Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf
|
04/04/1996 (data da publicação) |
228.31 KB |
 
|
||
| Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 422/88, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
|
LEI Nº 794, DE 13 DE MARÇO DE 1996.pdf
|
14/03/1996 (data da publicação) |
336.06 KB |
|
||
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00(Cinqüenta mil reais), e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 793, DE 06 DE MARÇO DE 1996.pdf
|
14/03/1996 (data da publicação) |
911.18 KB |
|
||
| Autoriza o poder executivo a doar área de terras a empresa Gebrair Alves de Oliveira & Cia. Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 744, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
|
LEI Nº 792, DE 06 DE MARÇO DE 1996.pdf
|
14/03/1996 (data da publicação) |
597.04 KB |
|
||
| Concede isenção de tributos instituídos e arrecadados pelo município, à COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense Ltda, no período que menciona e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf | |||||
|
LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf
|
07/03/1996 (data da publicação) |
738.16 KB |
|
||
| Autoriza o poder executivo a adquirir área de terras que especifica; dispõe sobre a autorização para a cobertura de crédito adicional especial no valor de R$9.000,00(nove mil reais), e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 799, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf | |||||
|
LEI Nº 790, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf
|
07/03/1996 (data da publicação) |
2.03 MB |
|
||
| Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf
|
08/02/1996 (data da publicação) |
718.49 KB |
|
||
| Autoriza o poder Executivo a adquirir área de terras que específica; dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
|
LEI Nº 788, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf
|
08/02/1996 (data da publicação) |
301.29 KB |
|
||
| Alteração a redação do Artigo 31, da Lei Complementar nº 003/93, de 28-12-93 (Estatuto do Magistério Público Municipal). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc | |||||
|
LEI Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
|
25/12/1995 (data da publicação) |
754.31 KB |
|
||
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1996. | |||||
|
LEI Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
|
25/12/1995 (data da publicação) |
562.69 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de anistia e desconto relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Expediente e contribuição de melhoria, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
|
15/12/1995 (data da publicação) |
213.62 KB |
|
||
| Altera denominação de rua constante do Parque Industrial, e dá outras providências. (RUA MIGUEL FRANCISCATI) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 920, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf | |||||
|
LEI Nº 784, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
|
15/12/1995 (data da publicação) |
225.93 KB |
|
||
| Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS ROSENDO LOPES CANÇADO/CACILDA DE ALMEIDA CANÇADO) | |||||
|
LEI Nº 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
|
07/12/1995 (data da publicação) |
289.6 KB |
|
||
| Autoriza a doação de veículo, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 782, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
|
30/11/1995 (data da publicação) |
1.86 MB |
|
||
| Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 781, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
|
30/11/1995 (data da publicação) |
1.13 MB |
|
||
| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. | |||||