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 LEI Nº 796, DE 03 DE ABRIL DE 1996.pdf
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09/04/1996 (data da publicação) |
253.68 KB |
 
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| Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf
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04/04/1996 (data da publicação) |
228.31 KB |
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| Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 422/88, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 794, DE 13 DE MARÇO DE 1996.pdf
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14/03/1996 (data da publicação) |
336.06 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00(Cinqüenta mil reais), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 793, DE 06 DE MARÇO DE 1996.pdf
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14/03/1996 (data da publicação) |
911.18 KB |
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| Autoriza o poder executivo a doar área de terras a empresa Gebrair Alves de Oliveira & Cia. Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 744, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 792, DE 06 DE MARÇO DE 1996.pdf
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14/03/1996 (data da publicação) |
597.04 KB |
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| Concede isenção de tributos instituídos e arrecadados pelo município, à COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense Ltda, no período que menciona e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf
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07/03/1996 (data da publicação) |
738.16 KB |
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| Autoriza o poder executivo a adquirir área de terras que especifica; dispõe sobre a autorização para a cobertura de crédito adicional especial no valor de R$9.000,00(nove mil reais), e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 799, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 790, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf
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07/03/1996 (data da publicação) |
2.03 MB |
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| Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf
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08/02/1996 (data da publicação) |
718.49 KB |
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| Autoriza o poder Executivo a adquirir área de terras que específica; dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 788, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996.pdf
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08/02/1996 (data da publicação) |
301.29 KB |
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| Alteração a redação do Artigo 31, da Lei Complementar nº 003/93, de 28-12-93 (Estatuto do Magistério Público Municipal). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc | |||||
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LEI Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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25/12/1995 (data da publicação) |
754.31 KB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1996. | |||||
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LEI Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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25/12/1995 (data da publicação) |
562.69 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de anistia e desconto relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Expediente e contribuição de melhoria, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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15/12/1995 (data da publicação) |
213.62 KB |
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| Altera denominação de rua constante do Parque Industrial, e dá outras providências. (RUA MIGUEL FRANCISCATI) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 920, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 784, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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15/12/1995 (data da publicação) |
225.93 KB |
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| Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS ROSENDO LOPES CANÇADO/CACILDA DE ALMEIDA CANÇADO) | |||||
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LEI Nº 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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07/12/1995 (data da publicação) |
289.6 KB |
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| Autoriza a doação de veículo, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 782, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf
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30/11/1995 (data da publicação) |
1.86 MB |
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| Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências. | |||||