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16/05/1997 (data da publicação) |
313.15 KB |
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Autoriza a celebração de convênios com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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16/05/1997 (data da publicação) |
595.72 KB |
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 820/96, de 20/11/96, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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15/05/1997 (data da publicação) |
774.26 KB |
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Autoriza a doação de área urbana para a empresa João Inácio de Farias – ME, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 912, DE 22 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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04/04/1997 (data da publicação) |
292.07 KB |
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Dispõe sobre a redução de multas, juros e pedido de parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf | |||||
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06/03/1997 (data da publicação) |
683.43 KB |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf | |||||
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10/01/1997 (data da publicação) |
591.95 KB |
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 585, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 934, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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11/12/1996 (data da publicação) |
114.71 KB |
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Altera o artigo 11 e o anexo I da Lei Municipal nº 444/89, de 12 de abril de 1989. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf | |||||
LEI Nº 1.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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24/12/1996 (data da publicação) |
2.57 MB |
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Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf | |||||
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
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24/12/1996 (data da publicação) |
217.96 KB |
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Prorroga prazos em Leis Municipais que menciona, e dá outras providências. (729/94 732/95 736/95 741/95 742/95 743/95 751/95 753/95 765/95) | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf | |||||
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 743, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf | |||||
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24/12/1996 (data da publicação) |
228.96 KB |
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Revoga o Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 668/93, de 13/07/93, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 668, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf | |||||
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09/12/1996 (data da publicação) |
324.01 KB |
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/96 de 05 de novembro de 1996, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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14/12/1996 (data da publicação) |
350.26 KB |
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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.997/1.999. | |||||
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12/12/1996 (data da publicação) |
866.15 KB |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1.997. | |||||
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27/11/1996 (data da publicação) |
2.35 MB |
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Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf | |||||
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf | |||||
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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08/11/1996 (data da publicação) |
280.2 KB |
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Dispõe sobre a isenção das multas e juros de mora, incidentes sobre os tributos instituídos e arrecadados pelo Município, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||