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LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf |
24/12/1996 (data da publicação) |
2.57 MB |
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Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf | |||||
LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf |
24/12/1996 (data da publicação) |
217.96 KB |
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Prorroga prazos em Leis Municipais que menciona, e dá outras providências. (729/94 732/95 736/95 741/95 742/95 743/95 751/95 753/95 765/95) | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf | |||||
LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 743, DE 06 DE ABRIL DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.pdf | |||||
LEI Nº 824, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf |
24/12/1996 (data da publicação) |
228.96 KB |
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Revoga o Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 668/93, de 13/07/93, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 668, DE 13 DE JULHO DE 1993.pdf | |||||
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf |
09/12/1996 (data da publicação) |
324.01 KB |
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/96 de 05 de novembro de 1996, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
LEI Nº 822, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf |
14/12/1996 (data da publicação) |
350.26 KB |
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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.997/1.999. | |||||
LEI Nº 821, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf |
12/12/1996 (data da publicação) |
866.15 KB |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1.997. | |||||
LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf |
27/11/1996 (data da publicação) |
2.35 MB |
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Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf | |||||
LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf | |||||
LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
LEI Nº 819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf |
08/11/1996 (data da publicação) |
280.2 KB |
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Dispõe sobre a isenção das multas e juros de mora, incidentes sobre os tributos instituídos e arrecadados pelo Município, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.pdf |
24/10/1996 (data da publicação) |
825.3 KB |
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Autoriza a doação de área urbana para a empresa Petronavi Combustíveis e Lubrificantes Ltda, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf | |||||
LEI Nº 817, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf |
17/10/1996 (data da publicação) |
236.54 KB |
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Declara de utilidade pública a Associação da Igreja Presbiteriana Independente do Jardim Progresso, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 816, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf |
17/10/1996 (data da publicação) |
228.65 KB |
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Denomina Sérgio Arantes Pereira, a Escola Municipal de 1º grau Castro Alves, localizada na Fazenda Araguaia neste Município, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 815, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf |
17/10/1996 (data da publicação) |
307.08 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano do Município, área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 814, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.pdf |
17/10/1996 (data da publicação) |
268.52 KB |
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Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 800/96, de 09 de abril de 1996, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf | |||||
LEI Nº 813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996.pdf |
17/10/1996 (data da publicação) |
14.83 MB |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências. | |||||
LEI Nº 812, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.pdf |
26/09/1996 (data da publicação) |
233.23 KB |
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Declara de utilidade pública municipal, a Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí – APROCAN. | |||||