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 LEI Nº 840, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
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17/07/1997 (data da publicação) |
1.82 MB |
 
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| Cria no Município de Naviraí, o transporte de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor tipo motocicleta, denominado MOTO - TÁXI e MOTO - ENTREGA, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 911, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 839, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
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17/07/1997 (data da publicação) |
48.87 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, doar para a Igreja do Evangelho Quadrangular os imóveis que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
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17/07/1997 (data da publicação) |
2.87 MB |
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| Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| LEI Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
| LEI Nº 1.222, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
| LEI Nº 1.540, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 837, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
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17/07/1997 (data da publicação) |
1.03 MB |
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| Dispõe sobre a implantação de Concursos de Prognósticos, como fonte de receita destinada à Seguridade Social no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 836, DE 25 DE JUNHO DE 1997.pdf
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30/06/1997 (data da publicação) |
552.24 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.307, DE 29 DE MARÇO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 835, DE 25 DE JUNHO DE 1997.pdf
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30/06/1997 (data da publicação) |
246.32 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUA JOÃO JOSÉ RODRIGUES) | |||||
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LEI Nº 834, DE 18 DE JUNHO DE 1997.pdf
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21/06/1997 (data da publicação) |
1.37 MB |
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| Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Naviraí – CMS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.199, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993.pdf | |||||
| LEI Nº 762, DE 06 DE JULHO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 833, DE 14 DE MAIO DE 1997.pdf
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16/05/1997 (data da publicação) |
313.15 KB |
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| Autoriza a celebração de convênios com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf
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16/05/1997 (data da publicação) |
595.72 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 820/96, de 20/11/96, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 831, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf
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15/05/1997 (data da publicação) |
774.26 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa João Inácio de Farias – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 912, DE 22 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 830, DE 31 DE MARÇO DE 1997.pdf
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04/04/1997 (data da publicação) |
292.07 KB |
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| Dispõe sobre a redução de multas, juros e pedido de parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| LEI Nº 705, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf | |||||
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LEI Nº 829, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf
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06/03/1997 (data da publicação) |
683.43 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 828, DE 09 DE JANEIRO DE 1997.pdf
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10/01/1997 (data da publicação) |
591.95 KB |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 585, DE 14 DE ABRIL DE 1992.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 934, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
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11/12/1996 (data da publicação) |
114.71 KB |
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| Altera o artigo 11 e o anexo I da Lei Municipal nº 444/89, de 12 de abril de 1989. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 826, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf
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24/12/1996 (data da publicação) |
2.57 MB |
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| Institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 254, DE 04 DE MAIO DE 1982.pdf | |||||
| LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||