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 LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
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06/11/1997 (data da publicação) |
224.5 KB |
 
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| Cria o Dia Municipal da Paz, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.216, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf | |||||
| LEI Nº 1.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 1.337, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.453, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 854, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
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06/11/1997 (data da publicação) |
538.32 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
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10/10/1997 (data da publicação) |
276.5 KB |
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| Acrescenta parágrafo 1º ao artigo 18 da Lei Municipal nº 820/96 de 20/11/96, que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 852, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
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10/10/1997 (data da publicação) |
586.61 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras medindo 118.000,00 m2 (cento e dezoito mil metros quadrados), parte da Fazenda Tarumã neste Município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 851, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
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10/10/1997 (data da publicação) |
261.57 KB |
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| Dispõe sobre a criação de “Ponto de Táxi” no perímetro urbano da Cidade de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 850, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf
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10/10/1997 (data da publicação) |
277.99 KB |
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| Dispõe sobre reserva de Unidades Habitacionais para famílias de portadores de deficiências, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 849, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.pdf
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03/10/1997 (data da publicação) |
851.61 KB |
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| Dispõe sobre zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto “Ariosto da Riva” de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 848, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.pdf
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03/10/1997 (data da publicação) |
350.78 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, doar para a Associação Nacional dos Funcionários da Polícia Federal – ANSEF, imóveis que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 847, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.pdf
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11/09/1997 (data da publicação) |
260.43 KB |
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| Altera a redação do artigo 78 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 003/93 de 05/12/93, alterados pela Lei nº 801 de 21/05/96, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.doc | |||||
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LEI Nº 846, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.pdf
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11/09/1997 (data da publicação) |
395.9 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, doar para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Naviraí – MS, que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 845, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.pdf
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11/09/1997 (data da publicação) |
399.81 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar para a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Dourados – MS, imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 844, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.pdf
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11/09/1997 (data da publicação) |
560.01 KB |
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| Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 843, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.pdf
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11/09/1997 (data da publicação) |
219.25 KB |
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| Altera denominações de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS SEBASTIÃO BONIFÁCIO / ANTONIO RUFINO SOBRINHO) | |||||
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LEI Nº 842, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.pdf
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03/10/1997 (data da publicação) |
250.8 KB |
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| Dispõe sobre a Instituição da Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 841, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf
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17/07/1997 (data da publicação) |
3.19 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências. | |||||