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 LEI Nº 893, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998.pdf
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11/11/1998 (data da publicação) |
277.07 KB |
 
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| Dispõe sobre as empresas particulares e fundações patrocinar uniforme escolar para os Educandos e Educadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 892, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
251.77 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 891, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
289.05 KB |
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| Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município, área de terra que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 890, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
258.55 KB |
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| Altera o prazo constante do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 865/97 de 30/12/97 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel urbano de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 889, DE 26 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
258.05 KB |
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| Altera denominação de ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS (Paulo Alves de Paula, Irene Bazzo Rigonatt, Onézio Figueira), e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 916, DE 23 DE ABRIL DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 888, DE 26 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
312.93 KB |
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| Dispõe sobre o envio de correspondência através de AR - Aviso de Recebimento, aos candidatos aprovados em Concurso Público Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 887, DE 19 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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26/08/1998 (data da publicação) |
415.47 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento através de doação de terreno e construção de prédio, para amortização de débito junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 886, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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26/08/1998 (data da publicação) |
480.23 KB |
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| Dispõe sobre o Programa de Vacinação em Idoso no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 885, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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11/09/1998 (data da publicação) |
253.49 KB |
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| Altera denominações de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Geremias Zucca, Emília Natali Zucca, Luiz Victorio Rigonato e Antonio Silvério Zucca) | |||||
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LEI Nº 884, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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11/09/1998 (data da publicação) |
215.36 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua EURIDES GALVÃO LIMA) | |||||
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LEI Nº 883, DE 28 DE JULHO DE 1998..pdf
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28/07/1998 (data da publicação) |
176.25 KB |
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| Dispõe sobre a concessão à Entidade sem fins lucrativos, de Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.190, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 1998.pdf
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26/08/1998 (data da publicação) |
611.58 KB |
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| Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 881, DE 27 DE JULHO DE 1998.pdf
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28/07/1998 (data da publicação) |
258.86 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos financeiros oriundos do FUNPREV em obras de restauração asfáltica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 880, DE 10 DE JUNHO DE 1998.pdf
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24/06/1998 (data da publicação) |
1.72 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes componentes do Conjunto Habitacional “Odércio Nunes de Matos”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 879, DE 05 DE JUNHO DE 1998.pdf
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24/06/1998 (data da publicação) |
224.71 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Moradores do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||