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 LEI Nº 885, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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11/09/1998 (data da publicação) |
253.49 KB |
 
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| Altera denominações de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Geremias Zucca, Emília Natali Zucca, Luiz Victorio Rigonato e Antonio Silvério Zucca) | |||||
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LEI Nº 884, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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11/09/1998 (data da publicação) |
215.36 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua EURIDES GALVÃO LIMA) | |||||
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LEI Nº 883, DE 28 DE JULHO DE 1998..pdf
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28/07/1998 (data da publicação) |
176.25 KB |
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| Dispõe sobre a concessão à Entidade sem fins lucrativos, de Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.190, DE 13 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
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LEI Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 1998.pdf
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26/08/1998 (data da publicação) |
611.58 KB |
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| Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 881, DE 27 DE JULHO DE 1998.pdf
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28/07/1998 (data da publicação) |
258.86 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos financeiros oriundos do FUNPREV em obras de restauração asfáltica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 880, DE 10 DE JUNHO DE 1998.pdf
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24/06/1998 (data da publicação) |
1.72 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes componentes do Conjunto Habitacional “Odércio Nunes de Matos”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 879, DE 05 DE JUNHO DE 1998.pdf
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24/06/1998 (data da publicação) |
224.71 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Moradores do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 878, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
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05/06/1998 (data da publicação) |
226.83 KB |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Assistencial de Naviraí - FAN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 877, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
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27/05/1998 (data da publicação) |
363.51 KB |
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| Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico-FUMDEC, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 750, DE 08 DE MAIO DE 1995.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 945, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf
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05/06/1998 (data da publicação) |
63.52 KB |
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| Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 820 de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 875, DE 22 DE MAIO DE 1998.pdf
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05/06/1998 (data da publicação) |
193.22 KB |
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| Proíbe a cobrança de Honorários Advocatícios pelo Município de Naviraí nos pagamentos extrajudiciais. | |||||
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LEI Nº 874, DE 14 DE MAIO DE 1998.pdf
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23/05/1998 (data da publicação) |
679.72 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Amália F. Arévalo Gonçalves – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 873, DE 14 DE MAIO DE 1998.pdf
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23/05/1998 (data da publicação) |
1.38 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf
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29/04/1998 (data da publicação) |
454.28 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de abono salarial provisório, aos servidores Municipais do Quadro Magistério, regidos pela Lei Complementar nº 003 de 28 de novembro de 1993, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 871, DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf
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29/04/1998 (data da publicação) |
398.32 KB |
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| Dispõe sobre a prorrogação de prazo para isenção de IPTU. | |||||