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 LEI Nº 908, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf
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20/03/1999 (data da publicação) |
513.07 KB |
 
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| Dispõe sobre a instituição do Sistema de Registro de Preços, previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.430, DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999.pdf
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09/02/1999 (data da publicação) |
325.51 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 906, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999.pdf
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09/02/1999 (data da publicação) |
279.43 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 1999, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). | |||||
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LEI Nº 905, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
816.34 KB |
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| Determina providências de prevenção e controle do tabagismo no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
295.57 KB |
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| Estabelece normas a todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e determina a fixação de cartaz informativo. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.052, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf | |||||
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LEI Nº 903, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
245.32 KB |
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| Obriga a constar nos receituários usados pela Secretaria Municipal de Saúde a frase: “O Fumo e o Álcool fazem mal à Saúde”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 902, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
316.22 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas decorrentes da renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, lotados na Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 901, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
274.92 KB |
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| Dispõe sobre critério de distribuição de lotes sociais e habitação popular. | |||||
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LEI Nº 900, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
218.55 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Sergipe para Rua Jamil Selem) | |||||
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LEI Nº 899, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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16/12/1998 (data da publicação) |
528.49 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Naviraí, os imóveis que menciona e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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11/12/1998 (data da publicação) |
271.36 KB |
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| Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1999/2001. | |||||
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LEI Nº 897, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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11/12/1998 (data da publicação) |
763.61 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 935, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 896, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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26/11/1998 (data da publicação) |
270.51 KB |
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| Revoga na íntegra, a Lei Municipal nº 595/92 de 02 de julho de 1992, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, às instituições financeiras. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 895, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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27/11/1998 (data da publicação) |
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| Fixa o subsídio dos Vereadores a viger após a aprovação desta Lei, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 894, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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27/11/1998 (data da publicação) |
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| Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a viger após a aprovação desta Lei, e dá outras providências. | |||||