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 LEI Nº 2.441, DE 27 DE JUNHO DE 2022.pdf
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30/06/2022 (data da publicação) |
138.06 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. (de Rua Maracajú, Centro, para "Rua Ermenegildo Arcari") | |||||
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LEI Nº 2.440, DE 27 DE JUNHO DE 2022.pdf
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30/06/2022 (data da publicação) |
197.98 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Adicional de Periculosidade para os Servidores Municipais ocupantes dos cargos de Vigia, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.439, DE 14 DE JUNHO DE 2022.pdf
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15/06/2022 (data da publicação) |
669.44 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e chefias e regulamenta as funções de Diretor Clínico/Técnico do Hospital Municipal de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 2.437, DE 08 DE JUNHO DE 2022.pdf
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10/06/2022 (data da publicação) |
627.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura, adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.436, DE 07 DE JUNHO DE 2022.pdf
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09/06/2022 (data da publicação) |
634.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.435, DE 07 DE JUNHO DE 2022.pdf
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09/06/2022 (data da publicação) |
728.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.434, DE 07 DE JUNHO DE 2022.pdf
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09/06/2022 (data da publicação) |
167.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a ampliação dos efeitos da nova redação dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei n.º 2.046 de 18 de maio de 2017, que trata sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.146, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.433, DE 07 DE JUNHO DE 2022.pdf
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09/06/2022 (data da publicação) |
4.23 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 2.432, DE 26 DE MAIO DE 2022.pdf
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31/05/2022 (data da publicação) |
141.37 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua das Árvores para "Rua Veraldo da Silva") | |||||
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LEI Nº 2.431, DE 26 DE MAIO DE 2022.pdf
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31/05/2022 (data da publicação) |
456.97 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.584,65m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 05, da Quadra U, para a empresa Y.B. INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.430, DE 26 DE MAIO DE 2022.pdf
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31/05/2022 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-12”, a área que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.429, DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf
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26/05/2022 (data da publicação) |
202.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a doação do Lote 14 da Quadra n.º 09, medindo 1.650,00m², para o “Instituto Socioeducativo Belém Amor em Ação – INSBA”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.428, DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf
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26/05/2022 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 2º, do art. 1º, e acrescenta o §1º e § 2º e incisos I, II e III ao art. 3º, da Lei nº 2151 de 07 de novembro de 2018, que “Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e dá outras providências.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.151, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.427, DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf
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26/05/2022 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.426, DE 11 DE MAIO DE 2022.pdf
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13/05/2022 (data da publicação) |
75.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. (Rua Projetada 01, no Bairro Jardim Tarumã, para "Rua Ergino Pereira da Silva”) | |||||