Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 970, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
13/05/2000 (data da publicação) |
474.36 KB |
 
|
||
| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1000, DE 23 DE MARÇO DE 2001.pdf | |||||
|
LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
20/04/2000 (data da publicação) |
66.71 KB |
|
||
| Altera o Artigo 2º da Lei nº 914/99 de autoria do Legislativo Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.941, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
|
LEI Nº 968, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
06/04/2000 (data da publicação) |
137.22 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Associação dos Pequenos Produtores de Leite Natural de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
|
LEI Nº 967, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
13/04/2000 (data da publicação) |
520.22 KB |
|
||
| Autoriza a doação de um imóvel urbano de sua propriedade para Lievino Delevatti, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 966, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
13/04/2000 (data da publicação) |
572.83 KB |
|
||
| Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para José Aparecido dos Passos, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 965, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
13/04/2000 (data da publicação) |
545.7 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras para Renice Ribeiro Lopes, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.031, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf | |||||
|
LEI Nº 964, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
13/04/2000 (data da publicação) |
495.97 KB |
|
||
| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”, sediada em Maringá – PR, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
|
LEI Nº 963, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
|
13/04/2000 (data da publicação) |
541.9 KB |
|
||
| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, sediada em Dourados – MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1009, DE 19 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
|
LEI Nº 962, DE 22 DE MARÇO DE 2000.pdf
|
31/03/2000 (data da publicação) |
1.19 MB |
|
||
| Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 961, DE 22 DE MARÇO DE 2000.pdf
|
31/03/2000 (data da publicação) |
217.58 KB |
|
||
| Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Av. das Torres no Jardim Paraíso, passa a denominar-se Antonio Figueira). | |||||
|
LEI Nº 960, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
|
17/03/2000 (data da publicação) |
285.94 KB |
|
||
| Disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 959, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
|
17/03/2000 (data da publicação) |
230.87 KB |
|
||
| Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências (Praça Pública na quadra nº 39, será denominada Senador Rachid Saldanha Derzi). | |||||
|
LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
|
17/03/2000 (data da publicação) |
520.69 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Dummer Buss Viero – EPP, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.115, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
| LEI Nº 1.201, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf | |||||
|
LEI Nº 957, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
|
17/03/2000 (data da publicação) |
265.42 KB |
|
||
| Dispõe sobre o prazo concedido à União, para a escrituração de área de terras doadas pelo Município, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf | |||||
|
LEI Nº 956, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
|
05/03/2000 (data da publicação) |
550.96 KB |
|
||
| Dispõe sobre os Serviços Municipais de Saúde Pública, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.pdf | |||||