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 LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
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19/09/2000 (data da publicação) |
91.91 KB |
 
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| Acrescenta parágrafo único ao Artigo 4º, da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUNDEC”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 984, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
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27/10/2000 (data da publicação) |
497.09 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Centro Espírita Kardecista São Cristovão, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf
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24/08/2000 (data da publicação) |
773.64 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei 829/97 que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 829, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf
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24/08/2000 (data da publicação) |
352.7 KB |
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| Dá nova redação ao Artigo 1º, § 2º da Lei Municipal nº 923/99 que “Autoriza o Poder Executivo, doar área de terras para a Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 923, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
557.9 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis para pessoas físicas, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 980, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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08/08/2000 (data da publicação) |
1.76 MB |
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| Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 979, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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09/07/2000 (data da publicação) |
464.07 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa “Maritaka’s Confecções Ltda.”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 978, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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09/07/2000 (data da publicação) |
465.76 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa Bordados Navisul Ltda, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 977, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
482.2 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Instituto Adventista de Jubilação e Assistência, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 976, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
569.03 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, à empresa Navimix Suplementos Minerais Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.335, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 975, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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09/07/2000 (data da publicação) |
534.11 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel nº 01 da quadra nº 50, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso para o Sr. Ilson Augusto, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.214, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 974, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
1.71 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
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27/05/2000 (data da publicação) |
2.86 MB |
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| Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf | |||||
| LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 972, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/05/2000 (data da publicação) |
218.67 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Santa Cruz – Jd Paraiso para Rua Manoel Alves Nogueira) | |||||
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LEI Nº 971, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf
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28/04/2000 (data da publicação) |
582.2 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa “Mundo Infantil – Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – EPP”, e dá outras providências. | |||||