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 LEI Nº 962, DE 22 DE MARÇO DE 2000.pdf
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31/03/2000 (data da publicação) |
1.19 MB |
 
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| Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 961, DE 22 DE MARÇO DE 2000.pdf
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31/03/2000 (data da publicação) |
217.58 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Av. das Torres no Jardim Paraíso, passa a denominar-se Antonio Figueira). | |||||
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LEI Nº 960, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
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17/03/2000 (data da publicação) |
285.94 KB |
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| Disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 959, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
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17/03/2000 (data da publicação) |
230.87 KB |
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| Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências (Praça Pública na quadra nº 39, será denominada Senador Rachid Saldanha Derzi). | |||||
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LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
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17/03/2000 (data da publicação) |
520.69 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Dummer Buss Viero – EPP, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.115, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
| LEI Nº 1.201, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 957, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
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17/03/2000 (data da publicação) |
265.42 KB |
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| Dispõe sobre o prazo concedido à União, para a escrituração de área de terras doadas pelo Município, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 956, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf
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05/03/2000 (data da publicação) |
550.96 KB |
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| Dispõe sobre os Serviços Municipais de Saúde Pública, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 856, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 955, DE 20 DE JANEIRO DE 2000.pdf
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05/02/2000 (data da publicação) |
602.76 KB |
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| Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestações de serviços bancários ao usuário no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.435, DE 01 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
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24/12/1999 (data da publicação) |
296.78 KB |
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| Prorroga o prazo concedido ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção das instalações físicas da 8ª Cia. Independente da Polícia Militar sediada nesta cidade. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 990, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
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24/12/1999 (data da publicação) |
535.04 KB |
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| Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
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24/12/1999 (data da publicação) |
551.61 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Agnelo Parreira & Cia Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
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24/12/1999 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada C. A. Veridiano – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
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24/12/1999 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Vinícius Giusti de Andrade – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 949, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
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24/12/1999 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de área de terras para Edivaldo José Camilo, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 948, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf
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24/12/1999 (data da publicação) |
204.83 KB |
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| Denomina “José Antunes de Oliveira”, a Praça do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. | |||||