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 LEI Nº 977, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
482.2 KB |
 
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| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Instituto Adventista de Jubilação e Assistência, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 976, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
569.03 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, à empresa Navimix Suplementos Minerais Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.335, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 975, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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09/07/2000 (data da publicação) |
534.11 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel nº 01 da quadra nº 50, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso para o Sr. Ilson Augusto, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.214, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 974, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
1.71 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf
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27/05/2000 (data da publicação) |
2.86 MB |
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| Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf | |||||
| LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf | |||||
| LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 972, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/05/2000 (data da publicação) |
218.67 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Santa Cruz – Jd Paraiso para Rua Manoel Alves Nogueira) | |||||
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LEI Nº 971, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf
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28/04/2000 (data da publicação) |
582.2 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa “Mundo Infantil – Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – EPP”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 970, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/05/2000 (data da publicação) |
474.36 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1000, DE 23 DE MARÇO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000.pdf
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20/04/2000 (data da publicação) |
66.71 KB |
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| Altera o Artigo 2º da Lei nº 914/99 de autoria do Legislativo Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.941, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 968, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
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06/04/2000 (data da publicação) |
137.22 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Associação dos Pequenos Produtores de Leite Natural de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 967, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/04/2000 (data da publicação) |
520.22 KB |
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| Autoriza a doação de um imóvel urbano de sua propriedade para Lievino Delevatti, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 966, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/04/2000 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para José Aparecido dos Passos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 965, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/04/2000 (data da publicação) |
545.7 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Renice Ribeiro Lopes, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.031, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 964, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/04/2000 (data da publicação) |
495.97 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”, sediada em Maringá – PR, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 963, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf
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13/04/2000 (data da publicação) |
541.9 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, sediada em Dourados – MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1009, DE 19 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||