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 LEI Nº 1000, DE 23 DE MARÇO DE 2001.pdf
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30/03/2001 (data da publicação) |
286.56 KB |
 
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| Altera os prazos constantes dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 970 de 27 de abril de 2000, e dá outras providências. (que doa imóveis urbanos para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 970, DE 27 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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02/01/2001 (data da publicação) |
728.25 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Vale Comércio e Representações de Veículo Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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02/01/2001 (data da publicação) |
239.83 KB |
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| Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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02/01/2001 (data da publicação) |
517.22 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros à empresa “Souza & Napolitano Ltda.”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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17/12/2000 (data da publicação) |
115.78 KB |
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| Fixa o subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2001. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 895, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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25/12/2000 (data da publicação) |
266.22 KB |
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| Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito a viger a partir do dia 1º de Janeiro de 2001. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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10/12/2000 (data da publicação) |
199.22 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.330, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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16/12/2000 (data da publicação) |
4.83 MB |
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| Dispõe sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 759, DE 04 DE JULHO DE 1995.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 992, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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16/12/2000 (data da publicação) |
590.75 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Tubulares Indústria Colli Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 991, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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16/12/2000 (data da publicação) |
601.06 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Navir Bike do Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 990, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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25/11/2000 (data da publicação) |
288.71 KB |
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| Prorroga o prazo concedido ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção das instalações físicas da 8ª Cia. Independente da Polícia Militar sediada nesta cidade, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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18/11/2000 (data da publicação) |
83.23 KB |
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| Altera a redação do inciso I do Art. 7º da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 988, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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25/12/2000 (data da publicação) |
872.62 KB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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25/11/2000 (data da publicação) |
720.96 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Auto Posto Rodonello Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.151, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 986, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
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24/08/2000 (data da publicação) |
329.51 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de 2000, para atender aos Programas Bolsa Escola e do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças – TFECD, e dá outras providências. | |||||