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 LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
4.07 MB |
 
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| Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.069, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 840, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 911, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 1.014, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
625.16 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Auto Mecânica Tratovel Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.114, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.013, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
581.34 KB |
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| Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Valdirene Sirineu da Silva, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.012, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
668.12 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano para a empresa José Rubem Cardoso – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1011, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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25/06/2001 (data da publicação) |
138 KB |
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| Revoga dispositivos que menciona e acrescenta parágrafos ao artigo 4º da Lei nº 781 que "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 781, 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1010, DE 19 DE JUNHO DE 2001.pdf
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19/06/2001 (data da publicação) |
619.92 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Alcides Cavequia, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1009, DE 19 DE JUNHO DE 2001.pdf
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22/06/2001 (data da publicação) |
272.1 KB |
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| Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 963 de 05 de abril de 2000, e dá outras providências. (que doa imóveis urbanos para a organização religiosa denominada Igreja Evangélica Assembléia de Deus). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 963, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1008, DE 25 DE MAIO DE 2001.pdf
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01/06/2001 (data da publicação) |
599.09 KB |
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| Institui o Programa Semana de Educação, Saúde e Noções de Vida, no âmbito do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1007, DE 25 DE MAIO DE 2001.pdf
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01/06/2001 (data da publicação) |
1.71 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1006, DE 23 DE MAIO DE 2001.pdf
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01/06/2001 (data da publicação) |
535.12 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano para a empresa NAVISEG – Extintores e Equipamentos de Proteção Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1005, DE 25 DE MAIO DE 2001.pdf
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01/06/2001 (data da publicação) |
644.54 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Nelson Nogueira – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1004, DE 27 DE ABRIL DE 2001.pdf
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12/05/2001 (data da publicação) |
713.36 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Nelson Fernandes, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1003, DE 04 DE ABRIL DE 2001.pdf
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05/04/2001 (data da publicação) |
349.4 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa “Indústria e Comércio de Cadeiras Bergamaschi Ltda. – EPP”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1002, DE 02 DE ABRIL DE 2001.pdf
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13/04/2001 (data da publicação) |
234.16 KB |
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| Altera a denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Guaíra para Rua Vereador Manuel Pulquério Garcia) | |||||
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LEI Nº 1001, DE 23 DE MARÇO DE 2001.pdf
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30/03/2001 (data da publicação) |
295.96 KB |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame anual oftalmológico aos alunos da Rede Oficial de Ensino no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||