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 LEI Nº 1.030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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11/11/2001 (data da publicação) |
600.99 KB |
 
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Edirce Ramos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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11/11/2001 (data da publicação) |
619.62 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Geová Manoel de Oliveira Sampaio, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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12/11/2001 (data da publicação) |
73.01 KB |
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| Fixa critérios para mudança de nome de logradouros e vias públicas no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003.pdf | |||||
| LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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19/10/2001 (data da publicação) |
515.33 KB |
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| Dispõe sobre a prática de Assédio Moral contra servidor ou empregado da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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30/10/2001 (data da publicação) |
2.16 MB |
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| Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; Mantém a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD; cria a Junta Recursal no âmbito do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.592, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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04/10/2001 (data da publicação) |
1.03 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.302, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.316, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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02/10/2001 (data da publicação) |
465.31 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e de Programas de Trabalho no Orçamento do exercício de 2001, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.pdf
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12/09/2001 (data da publicação) |
240.54 KB |
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| Dispõe sobre alteração na denominação da Creche Municipal “Irmã Evanete dos Santos”, localizada na Avenida João Paulo II, nº 465, no Jardim Progresso, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 929, DE 29 DE JUNHO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 1.022, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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31/08/2001 (data da publicação) |
929.86 KB |
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| Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas denominado “Bolsa-Escola”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.021, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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28/08/2001 (data da publicação) |
307.72 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Rua Urano; autoriza sua posterior doação para Copasul – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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31/08/2001 (data da publicação) |
358.45 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a utilizar o Sistema de Registro de Preços do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.430, DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.019, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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27/08/2001 (data da publicação) |
267.67 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte Intermunicipal de Estudantes; abre crédito especial no valor que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.018, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
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13/07/2001 (data da publicação) |
652.03 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Antonio Peres de Souza – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.017, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
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13/07/2001 (data da publicação) |
663.04 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria entre o Município e a Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
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02/07/2001 (data da publicação) |
225.38 KB |
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| Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes dos artigos 2º e 3º das Leis Municipais de números 945/99 e 946/99 de 08 de dezembro de 1999, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 945, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
| LEI Nº 946, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||