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 LEI Nº 1.022, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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31/08/2001 (data da publicação) |
929.86 KB |
 
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| Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas denominado “Bolsa-Escola”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.021, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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28/08/2001 (data da publicação) |
307.72 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Rua Urano; autoriza sua posterior doação para Copasul – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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31/08/2001 (data da publicação) |
358.45 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a utilizar o Sistema de Registro de Preços do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.430, DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.019, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.pdf
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27/08/2001 (data da publicação) |
267.67 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte Intermunicipal de Estudantes; abre crédito especial no valor que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.018, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
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13/07/2001 (data da publicação) |
652.03 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Antonio Peres de Souza – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.017, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
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13/07/2001 (data da publicação) |
663.04 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria entre o Município e a Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
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02/07/2001 (data da publicação) |
225.38 KB |
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| Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes dos artigos 2º e 3º das Leis Municipais de números 945/99 e 946/99 de 08 de dezembro de 1999, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 945, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
| LEI Nº 946, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
4.07 MB |
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| Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.069, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002.pdf | |||||
| LEI Nº 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 840, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 911, DE 12 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 1.014, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
625.16 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Auto Mecânica Tratovel Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.114, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.013, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
581.34 KB |
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| Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Valdirene Sirineu da Silva, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.012, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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29/06/2001 (data da publicação) |
668.12 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano para a empresa José Rubem Cardoso – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1011, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf
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25/06/2001 (data da publicação) |
138 KB |
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| Revoga dispositivos que menciona e acrescenta parágrafos ao artigo 4º da Lei nº 781 que "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 781, 23 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.614, DE 05 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1010, DE 19 DE JUNHO DE 2001.pdf
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19/06/2001 (data da publicação) |
619.92 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Alcides Cavequia, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1009, DE 19 DE JUNHO DE 2001.pdf
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22/06/2001 (data da publicação) |
272.1 KB |
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| Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 963 de 05 de abril de 2000, e dá outras providências. (que doa imóveis urbanos para a organização religiosa denominada Igreja Evangélica Assembléia de Deus). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 963, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1008, DE 25 DE MAIO DE 2001.pdf
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01/06/2001 (data da publicação) |
599.09 KB |
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| Institui o Programa Semana de Educação, Saúde e Noções de Vida, no âmbito do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||