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 LEI Nº 1.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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26/01/2002 (data da publicação) |
660.17 KB |
 
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Pedro Alves dos Santos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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26/01/2002 (data da publicação) |
785.47 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e autoriza a construção de galpão pré-moldado para a empresa MS Tubos – Artefatos de Papel e Papelão Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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26/01/2002 (data da publicação) |
719.5 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Leite & Cia Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.018, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.042, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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31/12/2001 (data da publicação) |
457.38 KB |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005. | |||||
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LEI Nº 1.041, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
963.04 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
490.69 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
461.54 KB |
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| Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25.06.2001, que “Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
815.88 KB |
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| Dispõe sobre o Plano de Contribuição, visando a execução de obras e melhoramento em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 1.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
270.67 KB |
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| Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Bairro Jardim Paraíso, Rua Sudoeste 01 para Rua JOSÉ DE OLIVEIRA; Rua Sudoeste 02 para Rua JOSÉ CLEBERSON PEREIRA; Rua Sudoeste 03 para Rua MARIA ROSA IANCHUKI) | |||||
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LEI Nº 1.036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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14/12/2001 (data da publicação) |
498.39 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
669.88 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Raul Tsumotu Catsuraiama, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
173.41 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.938, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
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30/11/2001 (data da publicação) |
282.54 KB |
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| Altera a redação do Artigo 14, da Lei nº 838/97, de 07/07/97, que “Institui normas relativas ao parcelamento do solo urbano do Município de Naviraí.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
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07/11/2001 (data da publicação) |
266.09 KB |
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| Revoga em seu inteiro teor, a alínea “b”, do inciso III, do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 973/2000 que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.031, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
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09/11/2001 (data da publicação) |
700.01 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Emi Kamitani Kodama – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 965, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||