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 LEI Nº 1.060, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf
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11/07/2002 (data da publicação) |
471.68 KB |
 
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| Concede prioridade aos doadores de sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos que menciona. | |||||
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LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf
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11/07/2002 (data da publicação) |
490.41 KB |
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| Dispõe sobre a renegociação dos contratos de compra e venda de mutuários inadimplente do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.261, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.058, DE 27 DE JUNHO DE 2002.pdf
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14/07/2002 (data da publicação) |
275.7 KB |
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| Autoriza a doação da quadra nº 17, localizada no Jardim Progresso, ao Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.057, DE 20 DE JUNHO DE 2002.pdf
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27/06/2002 (data da publicação) |
340.78 KB |
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| Autoriza a filiação e participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Remanescente do Rio Paraná e Gestão Compartilhada da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná no Vale do Ivinhema – CIDERPAVI – MS. | |||||
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LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002.pdf
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19/06/2002 (data da publicação) |
642.26 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 973 de 18 de maio de 2000, que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.055, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
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07/06/2002 (data da publicação) |
707.66 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Precisão Construtora de Obras Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.054, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
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07/06/2002 (data da publicação) |
733.48 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis urbanos para a empresa Melges & Zanatta Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.053, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
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07/06/2002 (data da publicação) |
722.96 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada João Abmael Vicente – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.052, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
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20/06/2002 (data da publicação) |
312.36 KB |
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| Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 904/98, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 1.051, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf
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03/05/2002 (data da publicação) |
476.36 KB |
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| Dispõe sobre a doação do imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí – MS, e dá providências. | |||||
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LEI Nº 1.050, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf
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03/05/2002 (data da publicação) |
2.14 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf
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03/05/2002 (data da publicação) |
807.01 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Coalho Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.063, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
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LEI Nº 1.048, DE 12 DE ABRIL DE 2002.pdf
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19/04/2002 (data da publicação) |
96.51 KB |
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| Dispõe sobre a concessão para administração e exploração comercial e de serviços do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf
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05/04/2002 (data da publicação) |
54.12 KB |
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| Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25 de junho de 2001, que “Institui normas para a exploração do serviço denominado Moto-Táxi”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.046, DE 01 DE ABRIL DE 2002.pdf
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05/04/2002 (data da publicação) |
612.06 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras medindo 19.8589 ha, anexo ao loteamento Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||