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 LEI Nº 1.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
815.88 KB |
 
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| Dispõe sobre o Plano de Contribuição, visando a execução de obras e melhoramento em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 1.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
270.67 KB |
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| Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Bairro Jardim Paraíso, Rua Sudoeste 01 para Rua JOSÉ DE OLIVEIRA; Rua Sudoeste 02 para Rua JOSÉ CLEBERSON PEREIRA; Rua Sudoeste 03 para Rua MARIA ROSA IANCHUKI) | |||||
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LEI Nº 1.036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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14/12/2001 (data da publicação) |
498.39 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
669.88 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Raul Tsumotu Catsuraiama, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
173.41 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.938, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
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30/11/2001 (data da publicação) |
282.54 KB |
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| Altera a redação do Artigo 14, da Lei nº 838/97, de 07/07/97, que “Institui normas relativas ao parcelamento do solo urbano do Município de Naviraí.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
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07/11/2001 (data da publicação) |
266.09 KB |
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| Revoga em seu inteiro teor, a alínea “b”, do inciso III, do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 973/2000 que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.031, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
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09/11/2001 (data da publicação) |
700.01 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Emi Kamitani Kodama – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 965, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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11/11/2001 (data da publicação) |
600.99 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Edirce Ramos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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11/11/2001 (data da publicação) |
619.62 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Geová Manoel de Oliveira Sampaio, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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12/11/2001 (data da publicação) |
73.01 KB |
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| Fixa critérios para mudança de nome de logradouros e vias públicas no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003.pdf | |||||
| LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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19/10/2001 (data da publicação) |
515.33 KB |
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| Dispõe sobre a prática de Assédio Moral contra servidor ou empregado da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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30/10/2001 (data da publicação) |
2.16 MB |
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| Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; Mantém a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD; cria a Junta Recursal no âmbito do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.592, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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04/10/2001 (data da publicação) |
1.03 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.302, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.316, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
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02/10/2001 (data da publicação) |
465.31 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e de Programas de Trabalho no Orçamento do exercício de 2001, e dá outras providências. | |||||