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 LEI Nº 1.052, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
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20/06/2002 (data da publicação) |
312.36 KB |
 
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| Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 904/98, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 1.051, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf
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03/05/2002 (data da publicação) |
476.36 KB |
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| Dispõe sobre a doação do imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí – MS, e dá providências. | |||||
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LEI Nº 1.050, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf
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03/05/2002 (data da publicação) |
2.14 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf
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03/05/2002 (data da publicação) |
807.01 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Coalho Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.063, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
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LEI Nº 1.048, DE 12 DE ABRIL DE 2002.pdf
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19/04/2002 (data da publicação) |
96.51 KB |
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| Dispõe sobre a concessão para administração e exploração comercial e de serviços do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf
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05/04/2002 (data da publicação) |
54.12 KB |
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| Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25 de junho de 2001, que “Institui normas para a exploração do serviço denominado Moto-Táxi”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.046, DE 01 DE ABRIL DE 2002.pdf
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05/04/2002 (data da publicação) |
612.06 KB |
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| Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras medindo 19.8589 ha, anexo ao loteamento Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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26/01/2002 (data da publicação) |
660.17 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Pedro Alves dos Santos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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26/01/2002 (data da publicação) |
785.47 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e autoriza a construção de galpão pré-moldado para a empresa MS Tubos – Artefatos de Papel e Papelão Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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26/01/2002 (data da publicação) |
719.5 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Leite & Cia Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.018, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.042, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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31/12/2001 (data da publicação) |
457.38 KB |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005. | |||||
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LEI Nº 1.041, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
963.04 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
490.69 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
461.54 KB |
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| Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25.06.2001, que “Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf
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24/12/2001 (data da publicação) |
815.88 KB |
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| Dispõe sobre o Plano de Contribuição, visando a execução de obras e melhoramento em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 1998.pdf | |||||