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 LEI Nº 1.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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30/08/2002 (data da publicação) |
843.04 KB |
 
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| Dispõe sobre a cessão de área de terras ao Naviraí Baskete Clube, em regime de comodato pelo período que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 1990.pdf | |||||
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LEI Nº 1067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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30/08/2002 (data da publicação) |
1.03 MB |
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| Dispõe sobre a doação de terras e a construção de barracões para o funcionamento da empresa Indústria, Comércio e Exportação de Metais Imperatriz Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.066, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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30/08/2002 (data da publicação) |
293.76 KB |
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| Dispõe sobre a doação dos imóveis urbanos determinados pelos lotes de 01 a 20 da Quadra nº 227 constantes da planta cadastral da cidade de Naviraí à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.065, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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30/08/2002 (data da publicação) |
446.54 KB |
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| Dispõe sobre a cessão de área de terras à Mitra Diocesana de Dourados em regime de comodato pelo período que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.064, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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30/08/2002 (data da publicação) |
795.49 KB |
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| Incorpora áreas de terras que menciona ao perímetro urbano da cidade de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 1.063, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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26/08/2002 (data da publicação) |
773.87 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Coalho Brasil Ltda. – ME e revoga a Lei nº 1049/2002 de 25 de abril de 2002, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2002.pdf | |||||
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LEI Nº 1.062, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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26/08/2002 (data da publicação) |
707.12 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Casa de Carnes Paraíso Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.312, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.061, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf
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26/08/2002 (data da publicação) |
680.33 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Petrovima – Comércio Retalhista Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.060, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf
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11/07/2002 (data da publicação) |
471.68 KB |
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| Concede prioridade aos doadores de sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos que menciona. | |||||
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LEI Nº 1.059, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf
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11/07/2002 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a renegociação dos contratos de compra e venda de mutuários inadimplente do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.261, DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.058, DE 27 DE JUNHO DE 2002.pdf
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14/07/2002 (data da publicação) |
275.7 KB |
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| Autoriza a doação da quadra nº 17, localizada no Jardim Progresso, ao Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 1.057, DE 20 DE JUNHO DE 2002.pdf
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27/06/2002 (data da publicação) |
340.78 KB |
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| Autoriza a filiação e participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Remanescente do Rio Paraná e Gestão Compartilhada da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná no Vale do Ivinhema – CIDERPAVI – MS. | |||||
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LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002.pdf
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19/06/2002 (data da publicação) |
642.26 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 973 de 18 de maio de 2000, que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.055, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
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07/06/2002 (data da publicação) |
707.66 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Precisão Construtora de Obras Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.054, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
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07/06/2002 (data da publicação) |
733.48 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis urbanos para a empresa Melges & Zanatta Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||