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 LEI Nº 2.432, DE 26 DE MAIO DE 2022.pdf
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31/05/2022 (data da publicação) |
141.37 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua das Árvores para "Rua Veraldo da Silva") | |||||
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LEI Nº 2.431, DE 26 DE MAIO DE 2022.pdf
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31/05/2022 (data da publicação) |
456.97 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.584,65m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 05, da Quadra U, para a empresa Y.B. INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.430, DE 26 DE MAIO DE 2022.pdf
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31/05/2022 (data da publicação) |
214.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-12”, a área que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.429, DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf
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26/05/2022 (data da publicação) |
202.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a doação do Lote 14 da Quadra n.º 09, medindo 1.650,00m², para o “Instituto Socioeducativo Belém Amor em Ação – INSBA”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.428, DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf
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26/05/2022 (data da publicação) |
178.89 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do § 2º, do art. 1º, e acrescenta o §1º e § 2º e incisos I, II e III ao art. 3º, da Lei nº 2151 de 07 de novembro de 2018, que “Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e dá outras providências.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.151, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.427, DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf
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26/05/2022 (data da publicação) |
103.72 KB |
Arquivo Publicado |
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| Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.426, DE 11 DE MAIO DE 2022.pdf
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13/05/2022 (data da publicação) |
75.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. (Rua Projetada 01, no Bairro Jardim Tarumã, para "Rua Ergino Pereira da Silva”) | |||||
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LEI Nº 2.425, DE 11 DE MAIO DE 2022.pdf
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13/05/2022 (data da publicação) |
75.89 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. (Alameda das Calcitas para "Rua Chozo Kimura”) | |||||
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LEI Nº 2.424, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
119.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o artigo 4º da Lei nº 2.386, de 15 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.423, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
252.3 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera dispositivos da Lei nº 2.274, de 27 de maio de 2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.274, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 2.422, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
82.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação da Avenida constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (de Avenida Rodeo Drive para "Avenida Evelyze Matiussi) | |||||
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LEI Nº 2.421, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou videochamada de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Naviraí-MS, com ou sem diagnóstico de Covid-19, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.420, DE 03 DE MAIO DE 2022.pdf
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06/05/2022 (data da publicação) |
245.19 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.419, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf
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02/05/2022 (data da publicação) |
174 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 2.418, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf
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02/05/2022 (data da publicação) |
676.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º1.297, de 27 de fevereiro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||