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 LEI Nº 2.592, DE 09 DE ABRIL DE 2025.pdf
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10/04/2025 (data da publicação) |
137.4 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de limpeza de terreno, aos Senhores Edson Carlos Block e Dion Rebert Costa, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.591, DE 09 DE ABRIL DE 2025.pdf
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09/04/2025 (data da publicação) |
174.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade MOTO CLUBE OFF ROAD DE NAVIRAÍ, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.590, DE 03 DE ABRIL DE 2025.pdf
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08/04/2025 (data da publicação) |
703.62 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação da Lei nº 2.542 de 15 de dezembro 2023, que dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.589, DE 02 DE ABRIL DE 2025.pdf
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08/04/2025 (data da publicação) |
360.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o "Encontro Pentecostal" no município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.588, DE 02 DE ABRIL DE 2025.pdf
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08/04/2025 (data da publicação) |
179.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves" e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.587, DE 02 DE ABRIL DE 2025.pdf
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08/04/2025 (data da publicação) |
382.35 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.586, DE 11 DE MARÇO DE 2025.pdf
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13/03/2025 (data da publicação) |
392.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui no município de Naviraí a Galeria Rosa nas dependências da Câmara Municipal, e da outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.585, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf
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13/02/2025 (data da publicação) |
682.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços essenciais de manutenção, limpeza e reparação na rede de iluminação pública, nas áreas comuns de condomínios (horizontal ou vertical) ou conjuntos residenciais de interesse social, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.584, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
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18/12/2024 (data da publicação) |
792.9 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.583, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
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18/12/2024 (data da publicação) |
848.42 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o licenciamento tácito de atividades econômicas e a concessão automática de alvarás de funcionamento no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências | |||||
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LEI Nº 2.582, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
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17/12/2024 (data da publicação) |
317.89 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Moto Clube Off Road". | |||||
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LEI Nº 2.581, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
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17/12/2024 (data da publicação) |
418.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o Art. 3° da Lei n° 2.479, de 01 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.479, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.580, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
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17/12/2024 (data da publicação) |
321.92 KB |
Arquivo Publicado |
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| Nomeia como "José Belizário dos Santos" a Sede do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí localizado na Avenida Bandeirantes nº 501, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.579, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
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17/12/2024 (data da publicação) |
312.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Fica denominada a pista de motocross, localizada no Balneário Paraíso das Águas do município de Naviraí-MS, para "Pista de Motocross Fernando Mantovani de Mattos". | |||||
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LEI Nº 2.578, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
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17/12/2024 (data da publicação) |
374.07 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||