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 LEI Nº 2.570, DE 25 DE JUNHO DE 2024.pdf
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28/06/2024 (data da publicação) |
85.02 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10", e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.569, DE 25 DE JUNHO DE 2024.pdf
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26/06/2024 (data da publicação) |
209.39 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de uma rede coletora de esgoto para atender o Loteamento Interlagos, Empreendimento - FAR, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.568, DE 03 DE JUNHO DE 2024.pdf
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04/06/2024 (data da publicação) |
364.75 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do nome da Rua dos Estados para "Rua Francisco Messias Luiz", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.567, DE 03 DE JUNHO DE 2024.pdf
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04/06/2024 (data da publicação) |
357.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Água Boa para "Rua Anizio Freitas", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.566, DE 03 DE JUNHO DE 2024.pdf
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04/06/2024 (data da publicação) |
366.59 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Manacá para "Rua Eric Henrique Ricco Eneias", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.565, DE 29 DE MAIO DE 2024.pdf
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06/06/2024 (data da publicação) |
3.87 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.564, DE 08 DE MAIO DE 2024.pdf
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10/05/2024 (data da publicação) |
85.78 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina-se "Laboratório Municipal Paulo Fernandes Costa" o Laboratório Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.560, DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf
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09/05/2024 (data da publicação) |
793.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, designado pela sigla SESMT, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.559, DE 04 DE ABRIL DE 2024.pdf
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05/04/2024 (data da publicação) |
821.18 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.558, DE 04 DE ABRIL DE 2024.pdf
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11/04/2024 (data da publicação) |
383.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.557, DE 04 DE ABRIL DE 2024.pdf
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05/04/2024 (data da publicação) |
449.77 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.499, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.556, DE 02 DE ABRIL DE 2024.pdf
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11/04/2024 (data da publicação) |
343.67 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mundo Novo para "Rua Jordano Maretto", constante na Planta Geral da Cidade de Navirai-MS. | |||||
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LEI Nº 2.555, DE 02 DE ABRIL DE 2024.pdf
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11/04/2024 (data da publicação) |
335.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do nome do ESF Boa Vista da cidade de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.554, DE 26 DE MARÇO DE 2024.pdf
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27/03/2024 (data da publicação) |
401.91 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de terrenos no Município de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.553, DE 20 DE MARÇO DE 2024.pdf
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22/03/2024 (data da publicação) |
415.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||