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 LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf
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02/03/2018 (data da publicação) |
23.91 MB |
 
Arquivo Publicado |
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| Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
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21/12/2017 (data da publicação) |
1.71 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 45/2003 e Lei Complementar nº 12/98, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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19/10/2017 (data da publicação) |
442.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017.pdf
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14/07/2017 (data da publicação) |
2.33 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇAO E DE PAGAMENTO DE CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTARIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 7 DE JUNHO DE 2017.pdf
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14/06/2017 (data da publicação) |
5.22 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a reposição salarial, aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2017.pdf
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09/05/2017 (data da publicação) |
392.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 06 DE MARÇO DE 2017.pdf
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07/03/2017 (data da publicação) |
1.63 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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24/11/2016 (data da publicação) |
369.84 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Complementar nº 181, de 28 de março de 2016, que “Dispõe sobre a arborização Urbana do Município de Naviraí”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.pdf
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09/08/2016 (data da publicação) |
2.34 MB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta o comércio ambulante de alimentos no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2016.pdf
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15/06/2016 (data da publicação) |
35.34 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria parágrafos únicos no Art. 189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí, bem como, no Art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente), e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 4 DE MAIO DE 2016.pdf
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10/05/2016 (data da publicação) |
414.06 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 70 e seus §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n° 110 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.doc | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
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31/03/2016 (data da publicação) |
2.25 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre alterações no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Navirai, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 30 DE MARÇO DE 2016.pdf
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31/03/2016 (data da publicação) |
5.02 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o reajuste, dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2016.pdf
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31/03/2016 (data da publicação) |
5.36 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 14 DE MAIO DE 2019.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 9 DE MARÇO DE 2016.pdf
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14/03/2016 (data da publicação) |
75.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||