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 LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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22/09/2023 (data da publicação) |
529 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| ACRESCENTA O ART. 6°-A E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16 E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
13.26 MB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
13.26 MB |
Arquivo Publicado |
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| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf
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01/09/2023 (data da publicação) |
26.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 04 DE JULHO DE 2023.pdf
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00/00/0000 (data da publicação) |
1.62 MB |
Arquivo Publicado |
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| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 06 DE JUNHO DE 2023.pdf
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07/06/2023 (data da publicação) |
1.01 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Magistério Público da Educação Básica do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 01 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 28 DE ABRIL DE 2023.pdf
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02/05/2023 (data da publicação) |
94.65 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/2006, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2023.pdf
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18/04/2023 (data da publicação) |
440.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta o art. 9º-A e parágrafo único na Lei Complementar nº 36, de 26 de dezembro de 2002, que "Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 27 DE MARÇO DE 2023.pdf
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29/03/2023 (data da publicação) |
541.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 01 DE MARÇO DE 2023.pdf
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15/03/2023 (data da publicação) |
2.58 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 06 DE JUNHO DE 2023.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf
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01/03/2023 (data da publicação) |
419.78 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a implantação de bonificação de função aos servidores municipais que desempenham funções exclusivamente no SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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08/12/2022 (data da publicação) |
1.12 MB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta o programa criança feliz no âmbito municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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02/12/2022 (data da publicação) |
202.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar n.º 12/1998, dispondo sobre a isenção do tributo da espécie taxa para órgãos públicos e partidos políticos e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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02/12/2022 (data da publicação) |
189.64 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta redação a Lei complementar n.º 49/2004 que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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21/11/2022 (data da publicação) |
391.16 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, acrescenta os cargos na tabela 03 da Lei Complementar n.º 25/2000, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||