Portal da Transparência


Leis Complementares



Palavra Chave






Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf 12/12/2003
(data da publicação)
135.94 KB
Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Complementar nº 042/2003 e na Lei 973/2000 que trata da previdência social dos servidores públicos do Município de Navirai. (Ficam revogados a letra "f" do inciso I do art. 9º e o § 1º do art. 21 da Lei 973/2000).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf 07/11/2003
(data da publicação)
1.48 MB
Dispõe sobre Alteração no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterando as Leis Complementares de nº. 025/2000 e nº. 038/2003, dando outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf 25/08/2003
(data da publicação)
2.39 MB
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2014.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº47, DE 24 DE MARÇO DE 2004.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 18 DE JUNHO DE 2020.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2022.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf 14/04/2003
(data da publicação)
460.5 KB
Altera os anexos I e II da Lei Complementar 001/2001, bem como o art. 9º do mesmo dispositivo legal, explicitando revogação da Lei Complementar 001/2002.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2002.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003.pdf 17/06/2003
(data da publicação)
503.52 KB
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2002.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf 17/05/2003
(data da publicação)
262.88 KB
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/98 (Código de Obras de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf 17/05/2003
(data da publicação)
3.5 MB
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Naviraí, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf 13/03/2003
(data da publicação)
316.53 KB
Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei Complementar nº 009/98 (Código de Obras de Naviraí).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 30/12/2002
(data da publicação)
1.77 MB
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2023.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf 13/12/2002
(data da publicação)
494.45 KB
Institui o Anexo III à Lei Complementar nº. 012/98 (Código Tributário de Naviraí), e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2002.pdf 08/07/2002
(data da publicação)
256.59 KB
Altera a redação do artigo 78 da Lei Complementar nº 012 (Código Tributário de Naviraí) de 19 de dezembro de 1998. (Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 026/2000).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE JUNHO DE 2002.pdf 28/06/2002
(data da publicação)
491.33 KB
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
Altera as Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2002.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf 31/05/2002
(data da publicação)
238.72 KB
Dispõe sobre a majoração das multas previstas no Código de Postura de Naviraí. (Altera UFN - LEI 249/1981)
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2002.pdf 24/05/2002
(data da publicação)
3.14 MB
Altera o sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
Alterada pelas Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE JUNHO DE 2002.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003.pdf
Revoga a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2002.pdf 11/04/2002
(data da publicação)
279.6 KB
Prorroga o prazo para a concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de que trata o § 1º do art. 496 da Lei Complementar nº. 012/98 (Código Tributário Municipal).
Altera a Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf