Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf |
28/06/2005 (data da publicação) |
399.03 KB |
|
||
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf |
23/05/2005 (data da publicação) |
3.46 MB |
|
||
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf |
28/02/2005 (data da publicação) |
854.7 KB |
|
||
Dispõe sobre alteração e Criação no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 12 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf |
14/12/2004 (data da publicação) |
279.88 KB |
|
||
Altera a Lei Complementar nº 012/98 acrescentando parágrafo único. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf |
18/11/2004 (data da publicação) |
269.05 KB |
|
||
Dá nova redação ao inciso VII do art. 71, da Lei Complementar nº 049/04 de 01 de setembro de 2004, que "Dispõe sobre a política de meio ambiente do Município de Naviraí. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf |
10/09/2004 (data da publicação) |
51.09 MB |
|
||
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências correlatas. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2008.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2016.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 02 DE ABRIL DE 2024.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2004.pdf |
31/03/2004 (data da publicação) |
2.89 MB |
|
||
Dispõe sobre alterações no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Ficam alteradas as Tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 025/2000). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº47, DE 24 DE MARÇO DE 2004.pdf |
25/03/2004 (data da publicação) |
85.22 KB |
|
||
Altera a redação do parágrafo único do artigo 64 da Lei Complementar nº 042/2003 (Estatuto do Servidor) de 21 de agosto de 2003, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.pdf |
19/01/2004 (data da publicação) |
517.82 KB |
|
||
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá providências. | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf |
22/12/2003 (data da publicação) |
6.69 MB |
|
||
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (Revoga parágrafos, incisos, alíneas e itens dos artigos 44 a 84 e 413, da LC nº. 012/98). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf |
12/12/2003 (data da publicação) |
135.94 KB |
|
||
Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Complementar nº 042/2003 e na Lei 973/2000 que trata da previdência social dos servidores públicos do Município de Navirai. (Ficam revogados a letra "f" do inciso I do art. 9º e o § 1º do art. 21 da Lei 973/2000). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf |
07/11/2003 (data da publicação) |
1.48 MB |
|
||
Dispõe sobre Alteração no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterando as Leis Complementares de nº. 025/2000 e nº. 038/2003, dando outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf |
25/08/2003 (data da publicação) |
2.39 MB |
|
||
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº47, DE 24 DE MARÇO DE 2004.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 18 DE JUNHO DE 2020.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf |
14/04/2003 (data da publicação) |
460.5 KB |
|
||
Altera os anexos I e II da Lei Complementar 001/2001, bem como o art. 9º do mesmo dispositivo legal, explicitando revogação da Lei Complementar 001/2002. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2002.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003.pdf |
17/06/2003 (data da publicação) |
503.52 KB |
|
||
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2002.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf | |||||