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LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf |
01/04/2008 (data da publicação) |
66.9 KB |
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Altera dispositivos da Lei Complementar 042/2003. (Auxílio Funeral e licença gestante 180 dias). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.pdf |
25/10/2007 (data da publicação) |
4.6 MB |
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Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2008, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.pdf |
03/10/2007 (data da publicação) |
314.47 KB |
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Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei Complementar nº 012/98 (Código Tributário Municipal). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.pdf |
18/09/2007 (data da publicação) |
1.05 MB |
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“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências”. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 05 DE MAIO DE 2021.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2007.pdf |
04/07/2007 (data da publicação) |
663.45 KB |
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Dispõe sobre o aumento de vagas do cargo de provimento efetivo de Oficial de Finanças, do quadro permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2006.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2007.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2007.pdf |
18/05/2007 (data da publicação) |
6.14 MB |
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2007.pdf |
17/05/2007 (data da publicação) |
1.26 MB |
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2006, e dá outras providências. (Revoga os anexos I e II da LC nº. 001/2006) | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 12 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf |
22/12/2006 (data da publicação) |
2.63 MB |
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Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2 DE JULHO DE 2012.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 2 DE JULHO DE 2015.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 02 DE MAIO DE 2019.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 27 DE MAIO DE 2020.pdf | |||||
LEI Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 08 DE JUNHO DE 2022.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf |
22/12/2006 (data da publicação) |
3.05 MB |
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Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 10 DE JUNHO DE 2009.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 4 DE MARÇO DE 2011.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 30 DE ABRIL DE 2020.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 28 DE ABRIL DE 2023.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 02 DE ABRIL DE 2024.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.pdf |
04/10/2006 (data da publicação) |
238.5 KB |
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Institui o Plano Diretor de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006.pdf |
31/10/2006 (data da publicação) |
4.51 MB |
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Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o exercício de 2007; revoga na íntegra o artigo 17-A e altera a redação do artigo 24, da Lei Complementar nº. 012 de 18 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2006.pdf |
25/05/2006 (data da publicação) |
3.2 MB |
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Dispõe sobre alterações no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE MAIO DE 2006.pdf |
22/05/2006 (data da publicação) |
11.85 MB |
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Institui normas administrativas gerais para a dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. (Altera LC 12/1998) | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 12 DE JUNHO DE 2006.pdf |
23/06/2006 (data da publicação) |
736.02 KB |
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Dispõe sobre alteração e Criação no sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2007.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf |
18/11/2005 (data da publicação) |
482.79 KB |
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Dispõe sobre o sistema de retribuição pecuniária dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||