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 LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
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09/02/2010 (data da publicação) |
369.5 KB |
 
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| Dispõe sobre o aumento de cargos de provimento efetivo e em comissão, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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18/12/2009 (data da publicação) |
278.98 KB |
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| Dispõe sobre a data limite para pagamento de dívida tributária com redução de multa e juros. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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18/12/2009 (data da publicação) |
5.15 MB |
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| Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2010, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
286.61 KB |
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| Altera a redação do artigo 40, e seus incisos I e II; acrescenta o inciso III ao mencionado artigo da Lei Complementar nº 019/99 (Estatuto dos Servidores da Educação Básica do Município de Naviraí) de 16 de dezembro de 1999. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 27 DE MAIO DE 2010.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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24/08/2009 (data da publicação) |
800.8 KB |
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| Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza tributário ou não para com a fazenda pública municipal e dá outras providências. (Revoga Lei 1255/2006 e 1256/2006) | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 10 DE JUNHO DE 2009.pdf
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12/06/2009 (data da publicação) |
73.28 KB |
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| Dá nova redação ao inciso VII, do art. 30, da Lei Complementar nº 062/2006 (Código de Posturas de Naviraí). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 19 DE MAIO DE 2009.pdf
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21/05/2009 (data da publicação) |
360.4 KB |
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| Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2009.pdf
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19/05/2009 (data da publicação) |
270.72 KB |
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| Altera o artigo 496 da Lei Complementar nº 012/1998. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2009.pdf
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27/04/2009 (data da publicação) |
935.85 KB |
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| Reajusta e altera os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2009.pdf
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27/04/2009 (data da publicação) |
3.22 MB |
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| Dispõe sobre reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
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13/01/2009 (data da publicação) |
569.67 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Tabela 1 do Anexo I do Plano de Cargos e Remuneração de que trata a Lei Complementar nº 025/2000 e alterações posteriores. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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22/12/2008 (data da publicação) |
5.25 MB |
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| Dispõe sobre a manutenção dos valores do metro quadrado de imóveis urbanos, edificados ou não, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, no exercício de 2009, e dá outras providências. | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
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13/11/2008 (data da publicação) |
374.51 KB |
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| Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.pdf
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05/09/2008 (data da publicação) |
59.36 KB |
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| Suprime o parágrafo 2º do artigo 102, da Lei Complementar nº 63/2006 (Código de Obras). | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 06 DE JUNHO DE 2008.pdf
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09/06/2008 (data da publicação) |
320.18 KB |
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| Dispõe sobre o aumento de cargos de provimento em comissão denominados “Encarregado de Setor”, Símbolo ENS-5, constante da Lei Complementar nº 074 de 02 de abril de 2008; extingue cargos que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||