Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 | |||||
![]() |
12/06/2009 (data da publicação) |
73.28 KB |
![]() ![]() |
||
Dá nova redação ao inciso VII, do art. 30, da Lei Complementar nº 062/2006 (Código de Posturas de Naviraí). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
![]() |
21/05/2009 (data da publicação) |
360.4 KB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. | |||||
![]() |
19/05/2009 (data da publicação) |
270.72 KB |
![]() ![]() |
||
Altera o artigo 496 da Lei Complementar nº 012/1998. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
![]() |
27/04/2009 (data da publicação) |
935.85 KB |
![]() ![]() |
||
Reajusta e altera os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf | |||||
![]() |
27/04/2009 (data da publicação) |
3.22 MB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
![]() |
13/01/2009 (data da publicação) |
569.67 KB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre alterações na Tabela 1 do Anexo I do Plano de Cargos e Remuneração de que trata a Lei Complementar nº 025/2000 e alterações posteriores. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
![]() |
22/12/2008 (data da publicação) |
5.25 MB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre a manutenção dos valores do metro quadrado de imóveis urbanos, edificados ou não, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, no exercício de 2009, e dá outras providências. | |||||
![]() |
13/11/2008 (data da publicação) |
374.51 KB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
![]() |
05/09/2008 (data da publicação) |
59.36 KB |
![]() ![]() |
||
Suprime o parágrafo 2º do artigo 102, da Lei Complementar nº 63/2006 (Código de Obras). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
![]() |
09/06/2008 (data da publicação) |
320.18 KB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre o aumento de cargos de provimento em comissão denominados “Encarregado de Setor”, Símbolo ENS-5, constante da Lei Complementar nº 074 de 02 de abril de 2008; extingue cargos que menciona, e dá outras providências. | |||||
Altera as Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
![]() |
03/04/2008 (data da publicação) |
3.07 MB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre a concessão de reposição e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 06 DE JUNHO DE 2008.pdf | |||||
![]() |
03/04/2008 (data da publicação) |
125.76 KB |
![]() ![]() |
||
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2007.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2009.pdf | |||||
![]() |
01/04/2008 (data da publicação) |
1.35 MB |
![]() ![]() |
||
Altera a redação do artigo 210 da Lei Complementar nº 049 de 01 de setembro de 2004, que "Dispõe sobre a política de Meio Ambiente do Município de Naviraí". | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
![]() |
27/12/2007 (data da publicação) |
3.61 MB |
![]() ![]() |
||
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 025/2000 e alterações posteriores, dando outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf | |||||
![]() |
01/04/2008 (data da publicação) |
66.9 KB |
![]() ![]() |
||
Altera dispositivos da Lei Complementar 042/2003. (Auxílio Funeral e licença gestante 180 dias). | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||