Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 | |||||
 LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
|
18/12/2012 (data da publicação) |
27.28 KB |
 
|
||
| Acrescenta parágrafo 5º, ao art. 470, do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 012, de 19 de dezembro de 1998. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf
|
18/12/2012 (data da publicação) |
904.72 KB |
|
||
| Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2013, e dá outras providências. | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf
|
13/11/2012 (data da publicação) |
54.24 KB |
|
||
| Revoga o parágrafo único do artigo 64, da Lei Complementar nº 042/2003 (Estatuto do Servidor Municipal) alterado pela Lei Complementar nº 047/2004, de 24 de março de 2004. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf
|
13/11/2012 (data da publicação) |
79.02 KB |
|
||
| Altera a redação do art. 102 e de seus parágrafos 1º e 3º, constantes do Código de Obras – Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.pdf
|
26/10/2012 (data da publicação) |
56.37 KB |
|
||
| Altera a redação do art. 115, do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº 042, de 21 de agosto de 2003. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.pdf
|
30/08/2012 (data da publicação) |
41.23 KB |
|
||
| Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei Complementar nº 118, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. (LC 118/12 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2 DE JULHO DE 2012.pdf
|
05/07/2012 (data da publicação) |
74.77 KB |
|
||
| Altera a redação do caput do Art. 102 da Lei Complementar Nº 063/2006, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf
|
22/06/2012 (data da publicação) |
173.38 KB |
|
||
| Altera a redação do artigo 21, da Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Naviraí-MS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf
|
22/06/2012 (data da publicação) |
73.73 KB |
|
||
| Revoga a Lei Complementar nº 113, de 24 de fevereiro de 2012, que “Altera a redação do Título VIII, artigos 64 a 72, seus incisos e parágrafos, que tratam do Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf
|
22/06/2012 (data da publicação) |
55.85 KB |
|
||
| Dispõe sobre o número de cargos de provimento em comissão denominados Gerentes de Equipes, Símbolo GER-4, constantes do Plano de Cargos e Remuneração, Lei Complementar nº 025, de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 25 DE MAIO DE 2012.pdf
|
30/05/2012 (data da publicação) |
109.27 KB |
|
||
| Transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º, inciso I ao Art. 8º da Lei Complementar nº. 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2012.pdf
|
31/05/2012 (data da publicação) |
67.12 KB |
|
||
| Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Altera Anexo II LC 112/2012) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2012.pdf
|
11/04/2012 (data da publicação) |
90.29 KB |
|
||
| Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
|
29/03/2012 (data da publicação) |
188 KB |
|
||
| Dispõe sobre o acréscimo de vagas para os cargos de provimento efetivo e em comissão constantes do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf
|
29/03/2012 (data da publicação) |
127.79 KB |
|
||
| Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare, das diversas regiões do Município de Naviraí, para efeito de cadastro no Sistema de Preços de Terras - SIPT, e dá outras providências. | |||||