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LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf |
24/07/2013 (data da publicação) |
60.37 KB |
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Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 134 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf |
16/07/2013 (data da publicação) |
76.02 KB |
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Dispõe sobre a renegociação das dívidas relativas aos contratos de compra e venda de mutuários inadimplentes do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf |
16/07/2013 (data da publicação) |
23.15 MB |
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Altera a Lei Complementar nº 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e transforma, cria e extingue cargos em comissão do Grupo Ocupacional I, da tabela 1, do anexo I, da referida Lei Complementar, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf |
29/05/2013 (data da publicação) |
200.05 KB |
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Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 28 DE MAIO DE 2013.pdf |
29/05/2013 (data da publicação) |
62.12 KB |
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Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí. | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf |
13/05/2013 (data da publicação) |
60.44 KB |
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Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 134 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf | |||||
Revogada pela Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf |
29/04/2013 (data da publicação) |
58.65 KB |
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Altera a redação do art. 39, inciso VI, e do art. 55 do Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº 42 de 21 de agosto de 2003. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf |
26/04/2013 (data da publicação) |
60.35 KB |
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Altera o artigo 46 da lei Complementar 042/2003, e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf |
22/03/2013 (data da publicação) |
68.76 KB |
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Acrescenta os incisos III, IV e V ao art. 42. da Lei Complementar nº 63, de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências.", e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013.pdf |
27/03/2013 (data da publicação) |
57.96 KB |
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Altera o artigo 51, da Lei Complementar nº 042, de 21 de agosto de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013.pdf |
13/05/2013 (data da publicação) |
61.76 KB |
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 42, de 21 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.", e dá outras providências. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf |
22/02/2013 (data da publicação) |
70.92 KB |
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Concede benefício para pagamento de créditos tributários ou não tributários com a fazenda pública municipal, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf |
28/02/2013 (data da publicação) |
191.3 KB |
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.pdf |
14/01/2013 (data da publicação) |
21.63 MB |
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2014.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 9 DE JUNHO DE 2015.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
LEI Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.pdf | |||||
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf |
21/12/2012 (data da publicação) |
211.07 KB |
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Institui o Cadastro Técnico Rural Multifinalitário, e dá outras providências. | |||||