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Emenda à Lei Orgânica

Palavra Chave

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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 3, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.pdf	08/10/2010 (data da publicação)	116.28 KB
Altera o Inciso II do §6º, do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.pdf	08/09/2005 (data da publicação)	101.26 KB
Altera o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Naviraí.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 7, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf	08/10/2010 (data da publicação)	163.25 KB
Altera a Lei Orgânica do Município.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.pdf	06/10/2001 (data da publicação)	133.64 KB
Dá nova redação ao Inciso II do § 6º do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf	06/04/2000 (data da publicação)	195.45 KB
Dá nova redação ao § 5º do Art. 156 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 04 DE AGOSTO DE 1998.pdf	20/08/1998 (data da publicação)	133.6 KB
Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 1997.pdf	05/04/1997 (data da publicação)	96.37 KB
Subtrai-se do Artigo 159, §1º a palavra “duas” e, do mesmo Artigo 159, §2º, acrescenta-se “ou oito horas na forma da Lei”.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf	21/12/1996 (data da publicação)	28.37 KB
Dá nova redação ao §5º do artigo 156 da Lei Orgânica de Naviraí, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 1996.pdf	24/06/1996 (data da publicação)	1.37 MB
Dá nova redação e acrescenta artigos e textos.
Alterada pelas Leis
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MARÇO DE 2024.pdf