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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
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09/11/2023 (data da publicação) |
691.57 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O PRÊMIO XI DE NOVEMBRO AOS SENHORES E SENHORAS ABAIXO RELACIONADOS | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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25/10/2023 (data da publicação) |
358.11 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA. (SENHOR LUÍS HIPÓLITO DA SILVA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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19/10/2023 (data da publicação) |
363.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE A CIDADÃ QUE ESPECIFICA (SENHORA JACKELINE RODRIGUES CERRI NABARRO) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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19/10/2023 (data da publicação) |
354.71 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA. (SENHOR JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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19/10/2023 (data da publicação) |
349.88 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR LIOLINO JOSÉ DOS SANTOS) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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19/10/2023 (data da publicação) |
346.97 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR SIVALDO PINOTI DA SILVA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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25/10/2023 (data da publicação) |
340.58 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE A CIDADÃ QUE ESPECIFICA (SENHORA DAGMAR SANT´ANNA DE FARIA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
380.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR CLAUDOMIRO BRAGA DE OLIVEIRA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
358.64 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR SILVIO RAMOS PEREIRA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
360.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR JUCEVAL FRANCISCO SANTOS) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2020 (data da publicação) |
380.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR JOVANE GONÇALVES DE LIMA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2020 (data da publicação) |
380.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR JOVANE GONÇALVES DE LIMA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 02 DE MAIO DE 2023.pdf
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04/05/2023 (data da publicação) |
419.53 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o Decreto Legislativo n° 01, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei n° 14.133, de 2021, e as Leis n° 8.666, de 1993, n° 10.520, de 2002, e os arts. 1° a 47-A da Lei n° 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf
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17/04/2023 (data da publicação) |
3.02 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a fase preparatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf
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17/04/2023 (data da publicação) |
4.53 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 05, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||