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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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19/10/2023 (data da publicação) |
346.97 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR SIVALDO PINOTI DA SILVA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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25/10/2023 (data da publicação) |
340.58 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE A CIDADÃ QUE ESPECIFICA (SENHORA DAGMAR SANT´ANNA DE FARIA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
380.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR CLAUDOMIRO BRAGA DE OLIVEIRA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
358.64 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR SILVIO RAMOS PEREIRA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2023 (data da publicação) |
360.87 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR JUCEVAL FRANCISCO SANTOS) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2020 (data da publicação) |
380.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR JOVANE GONÇALVES DE LIMA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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04/10/2020 (data da publicação) |
380.48 KB |
Arquivo Publicado |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (SENHOR JOVANE GONÇALVES DE LIMA) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 02 DE MAIO DE 2023.pdf
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04/05/2023 (data da publicação) |
419.53 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o Decreto Legislativo n° 01, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei n° 14.133, de 2021, e as Leis n° 8.666, de 1993, n° 10.520, de 2002, e os arts. 1° a 47-A da Lei n° 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf
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17/04/2023 (data da publicação) |
3.02 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a fase preparatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf
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17/04/2023 (data da publicação) |
4.53 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 05, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf
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17/04/2023 (data da publicação) |
6.05 MB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta, a gestão e a fiscalização de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Naviraí-MS e o recebimento do objeto em consonância com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 04, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf
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17/04/2023 (data da publicação) |
2.83 MB |
Arquivo Publicado |
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| Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí- MS. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 04, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2023.pdf
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30/03/2023 (data da publicação) |
2.33 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 02 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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08/12/2022 (data da publicação) |
491.51 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 3º do Decreto Legislativo nº 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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18/11/2022 (data da publicação) |
416.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Deputado Federal Humberto Rezende Pereira) | |||||