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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 1972.pdf 14/07/1972
(data da publicação)
367.05 KB
JOSÉ PAULINO FILHO, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta, (Fixa o Subsídio e Representação do Prefeito Municipal de Naviraí - MT, gestão - 01 de fevereiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 01 DE ABRIL DE 1972.pdf 01/04/1972
(data da publicação)
332.32 KB
JOSÉ PAULINO FILHO, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta, (Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$1.000,00 (Um mil cruzeiros)).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 1972.pdf 01/04/1972
(data da publicação)
348.32 KB
Cria crédito adicional especial, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$2.000,00 (Dois mil cruzeiros), para o fim que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 1972.pdf 02/01/1972
(data da publicação)
293.47 KB
FUKUSHIMA TAMIO, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, decreta, (Fixa a "Representação do Presidente da Câmara Municipal de Naviraí", nos termos da Lei nº 55/71, e Decreto nº 002/71).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 27/12/1971
(data da publicação)
401.49 KB
Abre o Crédito Suplementar no valor de Cr$700,00 (Setecentos Cruzeiros), à Câmara Municipal de Naviraí, para o fim que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.pdf 27/12/1971
(data da publicação)
730.06 KB
O Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo: (Aprovação do Orçamento Programa da Câmara, para o exercício de 1972, de acordo com a Lei nº 55/71).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971.pdf 08/11/1971
(data da publicação)
699.2 KB
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$1.500,00 (Um mil e quinhentos cruzeiros).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 1970.pdf 12/09/1970
(data da publicação)
539.83 KB
Aprova a concessão de Título de Cidadão Naviraiense, ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso, e ao Sr. Ariosto da Riva, pelos relevantes serviços prestados à esta cidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36.2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE - JOSE CLEBER VESSONI.pdf 18/11/2021
(data da publicação)
36.02 KB

Arquivo Publicado
Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. ( José Cleber Vessoni)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35.2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE - JOSÉ IZAURI DE MACEDO.pdf 18/11/2021
(data da publicação)
37.6 KB

Arquivo Publicado
Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Izauri Macedo)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34.2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE - JOSÉ MARTINS CUNHA.pdf 18/11/2021
(data da publicação)
37.51 KB

Arquivo Publicado
Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. ( Senhor José Martins da Cunha)