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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf
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05/11/1980 (data da publicação) |
633.64 KB |
 
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| Fixa os subsídios do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito para o período de 01/02/81 a 01/02/83. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 22 DE AGOSTO DE 1980.pdf
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22/08/1980 (data da publicação) |
665.73 KB |
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| Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil Cruzeiros). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 01 DE JULHO DE 1980.pdf
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01/07/1980 (data da publicação) |
588.63 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado o Dr. José Izauri de Macedo para o cargo de assessor jurídico). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 01 DE JULHO DE 1980.pdf
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01/07/1980 (data da publicação) |
324.13 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 04 DE JULHO DE 1980.pdf
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04/07/1980 (data da publicação) |
553.14 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica dispensado de licitação, o Edital de Tomada de Preços nº 01/80, referente a aquisição de 1(uma) máquina foto copiadora). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 01 DE JUNHO DE 1980.pdf
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01/06/1980 (data da publicação) |
323.8 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 50.000,00 (Cinqüenta mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 08 DE MAIO DE 1980.pdf
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08/05/1980 (data da publicação) |
420.37 KB |
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| Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Exmo. Sr. Dr. Marcelo Miranda Soares, digníssimo Governador do Estado do Mato Grosso do Sul. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979.pdf
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22/11/1979 (data da publicação) |
369.68 KB |
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| Abre crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil Cruzeiros). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1979.pdf
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01/11/1979 (data da publicação) |
329.9 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200,00 (Um mil e duzentos Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 01 DE OUTUBRO DE 1979.pdf
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01/10/1979 (data da publicação) |
309.62 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 33.000,00 (Trinta e três mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 01 DE AGOSTO DE 1979.pdf
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01/08/1979 (data da publicação) |
323.9 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JUNHO DE 1979.pdf
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01/06/1979 (data da publicação) |
321.65 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1979.pdf
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03/02/1979 (data da publicação) |
642.42 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeada a Srt. Sônia de Fátima Alves da Silva, para exercer o cargo de Escrituária, em virtude de habilitação em concurso público). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 20 DE JANEIRO DE 1976.pdf
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20/01/1976 (data da publicação) |
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| WILSON DE MOURA FREITAS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta, (Fica determinado em Cr$ 2.160,00 (Dois mil cento e sessenta Cruzeiros) o valor total da remuneração mensal a Vereador). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf
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20/12/1976 (data da publicação) |
287.26 KB |
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| WILSON DE MOURA FREITAS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta, (Fica fixada em Cr$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos Cruzeiros) a verba de representação do Vice-Prefeito Municipal de Naviraí). | |||||