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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 01 DE ABRIL DE 1982.pdf
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01/04/1982 (data da publicação) |
342.4 KB |
 
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| JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 1982.pdf
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15/03/1982 (data da publicação) |
297.06 KB |
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| JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 1982.pdf
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20/01/1982 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Fixa subsídio dos Vereadores e verba de representação do Presidente para o exercício de 1982. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1982.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981.pdf
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20/10/1981 (data da publicação) |
666.3 KB |
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| Fixa subsídio do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito. Revoga DL 12/80 | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 01 DE SETEMBRO DE 1981.pdf
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01/09/1981 (data da publicação) |
592.08 KB |
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| Extingue mandato de suplente de Vereador. (Jorge Soares) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1981.pdf
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12/02/1981 (data da publicação) |
1.15 MB |
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| Revoga o Decreto Legislativo nº 11/80. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf
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23/12/1980 (data da publicação) |
600.85 KB |
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| Abre crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil Cruzeiros). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf
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03/12/1980 (data da publicação) |
327.7 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 39.280,00 (Trinta e nove mil e duzentos e oitenta Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf
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03/11/1980 (data da publicação) |
320.9 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 63.740,00 (Sessenta e três mil, setecentos e quarenta Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 1980.pdf
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01/10/1980 (data da publicação) |
347.08 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980.pdf
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05/11/1980 (data da publicação) |
633.64 KB |
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| Fixa os subsídios do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito para o período de 01/02/81 a 01/02/83. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 22 DE AGOSTO DE 1980.pdf
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22/08/1980 (data da publicação) |
665.73 KB |
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| Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil Cruzeiros). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 01 DE JULHO DE 1980.pdf
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01/07/1980 (data da publicação) |
588.63 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado o Dr. José Izauri de Macedo para o cargo de assessor jurídico). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 01 DE JULHO DE 1980.pdf
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01/07/1980 (data da publicação) |
324.13 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 04 DE JULHO DE 1980.pdf
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04/07/1980 (data da publicação) |
553.14 KB |
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| APOLONIO CANDIDO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica dispensado de licitação, o Edital de Tomada de Preços nº 01/80, referente a aquisição de 1(uma) máquina foto copiadora). | |||||