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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983.pdf
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21/11/1983 (data da publicação) |
325.24 KB |
 
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 31 DE AGOSTO DE 1983.pdf
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31/08/1983 (data da publicação) |
568.23 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado João Baptista Coelho Gomes para exercer o cargo de assessor jurídico). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6A, DE 18 DE AGOSTO DE 1983.pdf
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18/08/1983 (data da publicação) |
329.8 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 1983.pdf
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01/07/1983 (data da publicação) |
291.36 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 1983.pdf
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27/06/1983 (data da publicação) |
297.97 KB |
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| Aprova o Convênio celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, em 13 de maio de 1983. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 1983.pdf
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27/06/1983 (data da publicação) |
338.65 KB |
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| Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a operacionalização do projeto Logos II – Habilitação de Professores não titulados, via Ensino Supletivo, em Exercício do Magistério. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3A, DE 04 DE ABRIL DE 1983.pdf
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04/04/1983 (data da publicação) |
605.5 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1983.pdf
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23/02/1983 (data da publicação) |
778.66 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado José Walter Andrade Pinto para exercer o cargo de assessor jurídico). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1983.pdf
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02/02/1983 (data da publicação) |
1.1 MB |
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| Exonera assessor jurídico da Câmara Municipal. (a pedido Dr. José Izauri de Macêdo) | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1983.pdf
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28/01/1983 (data da publicação) |
1.05 MB |
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| Fixa subsídio do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 05 DE AGOSTO DE 1984.pdf | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1982.pdf
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10/11/1982 (data da publicação) |
657.08 KB |
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| JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 01 DE OUTUBRO DE 1982.pdf
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01/10/1982 (data da publicação) |
511.85 KB |
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| JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 1982.pdf
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15/08/1982 (data da publicação) |
554.37 KB |
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| JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado Luiz Aparecido da Silva para exercer o cargo de Escrituário). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6A, DE 02 DE JULHO DE 1982.pdf
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02/07/1982 (data da publicação) |
619.62 KB |
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| JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.097.700,00 (Um milhão, noventa e sete mil e setecentos Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JUNHO DE 1982.pdf
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01/06/1982 (data da publicação) |
363.33 KB |
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| JAIME DUTRA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil Cruzeiros)). | |||||