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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985.pdf
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03/12/1985 (data da publicação) |
1.29 MB |
 
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| Aprova convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, referente repasse financeiro para implementação dos Serviços de Saúde. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3A, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
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01/11/1985 (data da publicação) |
252.12 KB |
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| UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.250.000,00 (Um milhão, duzentos e cinqüenta mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 14 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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14/08/1985 (data da publicação) |
2.11 MB |
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| Aprova o convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí – MS, de adesão ao projeto João-de-Barro e fixa as obrigações das partes convenientes. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE AGOSTO DE 1985.pdf
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14/08/1985 (data da publicação) |
2.03 MB |
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| Aprova o convênio celebrado entre o Departamento de Terras e colonização de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, em 03 de julho de 1985. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2A, DE 01 DE JULHO DE 1985.pdf
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01/07/1985 (data da publicação) |
306.2 KB |
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| UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 11.400.000,00 (Onze milhões, quatrocentos mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 1985.pdf
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20/05/1985 (data da publicação) |
2.05 MB |
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| Dispõe sobre aprovação de Convênio entre Prefeitura Municipal de Naviraí e Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1C, DE 15 DE MAIO DE 1985.pdf
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15/05/1985 (data da publicação) |
355.19 KB |
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| UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1B, DE 02 DE MAIO DE 1985.pdf
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02/05/1985 (data da publicação) |
372.65 KB |
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| UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1A, DE 01 DE MARÇO DE 1985.pdf
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01/03/1985 (data da publicação) |
376.91 KB |
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| UBIRATAN LUIZ GHELLER, presidente da Câmara Municipal de Naviraí - MS, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 (Sete milhões de Cruzeiros)). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf
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27/12/1984 (data da publicação) |
637.05 KB |
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| Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º do Decreto Legislativo nº 01/83, de 28 de Janeiro de 1983. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1983.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 05 DE AGOSTO DE 1984.pdf
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05/08/1984 (data da publicação) |
622.02 KB |
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| Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 01/84.(ALTERA DL 01/83) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1983.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 1984.pdf
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20/06/1984 (data da publicação) |
247.21 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Altera o nível da funcionária estável Joana Paula da Silva). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 1984.pdf
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20/06/1984 (data da publicação) |
250.39 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Altera o nível da funcionária estável Encarnação Navarro Gomes). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE JUNHO DE 1984.pdf
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01/06/1984 (data da publicação) |
243.99 KB |
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| SEBASTIÃO DAS NEVES NORTE, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Fica nomeado João Baptista Coelho Gomes para exercer o cargo de assessor jurídico). | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 1984.pdf
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24/01/1984 (data da publicação) |
255.74 KB |
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| Altera o subsídio do Prefeito Municipal de Naviraí. | |||||