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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 04 DE MARÇO DE 1997.pdf
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04/03/1997 (data da publicação) |
359.39 KB |
 
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| Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. Francisco Bernardino de Carvalho Neto. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 1996.pdf
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27/08/1996 (data da publicação) |
1.11 MB |
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| Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se iniciará em 1º janeiro de 1997, e dá outras providências. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 1996.pdf
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26/03/1996 (data da publicação) |
978.25 KB |
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| Declara nulo o Decreto Legislativo nº 002/95 , que rejeitou os pareceres do Tribunal de Contas do Estado e as contas dos exercícios de 1989 e 1992, dando outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 08 DE MARÇO DE 1995.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 05 DE MARÇO DE 1996.pdf
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15/03/1996 (data da publicação) |
477.74 KB |
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| Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr.Eduardo Machado Rocha. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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06/12/1995 (data da publicação) |
597.33 KB |
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| Homologa a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados, e dá outras providências. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4A, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf
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05/12/1995 (data da publicação) |
446.37 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a fabricar tubos de concreto, para a Copasul, e dá outras providências. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 08 DE MARÇO DE 1995.pdf
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08/03/1995 (data da publicação) |
4 MB |
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| Rejeita contas do ex-prefeito Onevan José de Matos, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.pdf
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29/08/1995 (data da publicação) |
27.92 KB |
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| Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Euclides Antônio Fabris. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995.pdf
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24/02/1995 (data da publicação) |
582.3 KB |
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| Homologa/ratifica contratação de profissionais especializados, Dr. André Luiz Maluf de Araújo e outros. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
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01/12/1994 (data da publicação) |
1.04 MB |
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| Declara afastado do cargo de Prefeito Municipal de Naviraí, o Dr. João Nelsi Lukenczuk e dá outras providências. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf
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22/11/1994 (data da publicação) |
659.55 KB |
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| Declara cassado o mandato do senhor Prefeito Municipal, Dr. João Nelsi Lukenczuk, e dá outras providências. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 1994.pdf
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29/06/1994 (data da publicação) |
575.95 KB |
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| Referenda convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf
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14/12/1992 (data da publicação) |
2.78 MB |
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| Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 1992.pdf
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11/08/1992 (data da publicação) |
558.4 KB |
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| Outorga Título de Cidadão Honorário de Naviraí ao Sr. Jorge Elias Zahran. | |||||
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 08 DE ABRIL DE 1991.pdf
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08/04/1991 (data da publicação) |
441.77 KB |
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| Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Alfredo Roberto Netto. | |||||