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05/12/1995 (data da publicação) |
446.37 KB |
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Autoriza o Executivo Municipal a fabricar tubos de concreto, para a Copasul, e dá outras providências. | |||||
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08/03/1995 (data da publicação) |
4 MB |
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Rejeita contas do ex-prefeito Onevan José de Matos, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 1996.pdf | |||||
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29/08/1995 (data da publicação) |
27.92 KB |
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Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Euclides Antônio Fabris. | |||||
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24/02/1995 (data da publicação) |
582.3 KB |
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Homologa/ratifica contratação de profissionais especializados, Dr. André Luiz Maluf de Araújo e outros. | |||||
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01/12/1994 (data da publicação) |
1.04 MB |
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Declara afastado do cargo de Prefeito Municipal de Naviraí, o Dr. João Nelsi Lukenczuk e dá outras providências. | |||||
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22/11/1994 (data da publicação) |
659.55 KB |
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Declara cassado o mandato do senhor Prefeito Municipal, Dr. João Nelsi Lukenczuk, e dá outras providências. | |||||
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29/06/1994 (data da publicação) |
575.95 KB |
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Referenda convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. | |||||
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14/12/1992 (data da publicação) |
2.78 MB |
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Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências. | |||||
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11/08/1992 (data da publicação) |
558.4 KB |
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Outorga Título de Cidadão Honorário de Naviraí ao Sr. Jorge Elias Zahran. | |||||
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08/04/1991 (data da publicação) |
441.77 KB |
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Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Alfredo Roberto Netto. | |||||
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15/04/1994 (data da publicação) |
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Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Paulo Kissel. | |||||
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04/12/1989 (data da publicação) |
314.57 KB |
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Altera a referência do cargo de secretário de administração da Câmara Municipal, e dá outras providências. | |||||
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20/11/1989 (data da publicação) |
609.03 KB |
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Fixa a remuneração do Prefeito e a verba de representação do Vice-Prefeito de Naviraí – MS. | |||||
Revoga a Lei | |||||
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf | |||||
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03/10/1989 (data da publicação) |
321.5 KB |
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Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Dr. Onevan José de Matos. | |||||
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05/12/1988 (data da publicação) |
531.04 KB |
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Fixa subsídio do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito, para o período administrativo que se inicia a 1º de janeiro de 1989. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989.pdf | |||||