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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 01 DE JULHO DE 2015.pdf 03/07/2015
(data da publicação)
1.6 MB

Arquivo Publicado
Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Jaime Dutra,José Odair Gallo, José Roberto Alves, Mário Gomes, Moacir Aparecido de Andrade)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2015.pdf 02/06/2015
(data da publicação)
1.48 MB

Arquivo Publicado
Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação do Vereador que menciona, e dá outras providências. (Gean Carlos Volpato)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2015.pdf 25/03/2015
(data da publicação)
930.21 KB

Arquivo Publicado
Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Elias Alves,Vanderlei Chagas)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2015.pdf 25/03/2015
(data da publicação)
930.3 KB

Arquivo Publicado
Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Adriano José Silvério,Carlos Alberto Sanchez,Cícero dos Santos)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf 05/12/2014
(data da publicação)
926.42 KB
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2007, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf 05/12/2014
(data da publicação)
902.18 KB
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2010, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf 05/12/2014
(data da publicação)
905.7 KB
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2009, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf 05/12/2014
(data da publicação)
1.47 MB
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2008, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.pdf 17/09/2014
(data da publicação)
42.62 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Sr Helias Gonçalves)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 07/10/2016
(data da publicação)
844.25 KB
Concede Título de Cidadã Naviraiense à Cidadã que especifica.(Senhora Maria Nilene Badeca da Costa)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 07/10/2016
(data da publicação)
1.26 MB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.( Senhor Helio Geromini Sobrinho)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 07/10/2016
(data da publicação)
749.71 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.( Capitão José Marques Filho)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 07/10/2016
(data da publicação)
787.59 KB
Concede Título de Cidadã Naviraiense à Cidadã que especifica.( Senhora Solange Nobre Torres Jorge)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 02 DE JUNHO DE 2014.pdf 04/06/2014
(data da publicação)
825.96 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.( Exmo. Senhor Oswaldo Mochi Junior, Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.pdf 07/10/2016
(data da publicação)
749.76 KB
Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.(Senhor Gumercindo Corrêa da Silva)