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Port. 032.pdf (Conceder ao Servidor Jânio Rebouças Pavão de Arruda, lotado nesta Casa de Leis no cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo-Administrativo, gratificação de 30% (trinta por cento), aplicada sobre o valor do vencimento inicial do cargo de provimento efetivo do qual é titular, a contar do dia primeiro de fevereiro de 2019.) 31/01/2019 27.28 KB
Port. 031.pdf (Exonerar o Servidor JÂNIO REBOUÇAS PAVÃO DE ARRUDA do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Patrimônio, a contar do dia primeiro de fevereiro de 2019, retornando-o ao cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo - Administrativo.) 31/01/2019 27.37 KB
Port. 030.pdf (Exonerar o servidor Ewerton Duarte da Silva do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, a contar do dia primeiro de fevereiro de 2019, retornando-o ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos.) 31/01/2019 26.59 KB
Port. 029.pdf (Conceder férias à servidora BIANCA MEIRELLE DANTAS LURRUÃ, lotada no cargo efetivo de faxineira, no período de 06 a 15 de fevereiro de 2019, e de 15 a 24 de julho de 2019, totalizando vinte dias, referente ao período aquisitivo de 2018/2019.) 31/01/2019 28.69 KB
Port. 028.pdf (Conceder férias ao servidor ARNALDO SOTANI, lotado no cargo em comissão de Assessor Parlamentar II, no período de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2019, totalizando trinta dias, referente ao período aquisitivo de 2018/2019.) 29/01/2019 27.48 KB
Port. 027.pdf (Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Naviraí, para o exercício de 2019, e dá outras providências.) 25/01/2019 28.19 KB
Port. 026.pdf (Revogam-se as Portarias nºs 1/2019 e 21/2019.) 25/01/2019 28.93 KB
Port. 025.pdf (Conceder férias ao servidor AMAURI PEREIRA DA SILVA, lotado no cargo efetivo de Vigia, no período de 26 de janeiro a 04 de fevereiro de 2019, e de 16 a 25 de julho de 2019, referente ao período aquisitivo de 2018/2019.) 25/01/2019 28.45 KB
Port. 024.pdf (Dispõe sobre a designação da servidora Débora Cristina Imbriani Martins para atuar como pregoeira nas aquisições de bens e serviços comuns, através de Licitação na modalidade de Pregão, e dá outras providências.) 24/01/2019 28.26 KB
Port. 023.pdf (Dispõe sobre a designação da servidora Katia Lúcia Martins Talon para atuar como pregoeira nas aquisições de bens e serviços comuns, através de Licitação na modalidade de Pregão, e dá outras providências.) 24/01/2019 28.29 KB
Port. 022.pdf (Revogam as Portarias nºs 123/2017, 124/2017, 012/2019 e 013/2019.) 24/01/2019 29.64 KB
Port. 021.pdf (Altera o Inciso I da Portaria nº 001/2019, e dá outras providências.) 24/01/2019 28.29 KB
Port. 020.pdf (Proceder com a Baixa no Patrimônio Físico e Contábil da Câmara Municipal de Naviraí.) 24/01/2019 30.62 KB
Port. 019.pdf (Concede licença para tratamento de saúde ao Servidor que especifica, e dá outras providências..) 24/01/2019 27.74 KB
Port. 018.pdf (Interrompe período de férias regulamentares do servidor que especifica, e dá outras providências.) 24/01/2019 30.13 KB
Port. 017.pdf (Conceder férias à servidora STACY COSTA FRANCO, lotada no cargo efetivo de Telefonista, no período de 23 de janeiro a 21 de fevereiro de 2019, totalizando trinta dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019.) 22/01/2019 27.56 KB
Port. 016.pdf (Interrompe período de férias regulamentares da servidora que especifica, e dá outras providências.) 22/01/2019 27.36 KB
Port. 015.pdf (Revoga a Portaria nº 120/2017, e dá outras providências.) 17/01/2019 27.15 KB
Port. 014.pdf (Revoga a Portaria nº 34/2017, e dá outras providências.) 17/01/2019 27.41 KB
Port. 013.pdf (Altera o Inciso II da Portaria nº 123/2017, e dá outras providências.) 17/01/2019 27.68 KB