Proposições Legislativas |
| Requerimento Nº 100/2024 requerendo informações detalhadas e atualizadas sobre a obra da Feira da Lua, com os seguintes esclarecimento... leia mais |
Requerimento Nº 101/2024 requerendo as seguintes informações referentes à ciclovia construída na Avenida Caarapó:
- C... leia mais |
| Indicação Nº 227/2024 indicando que seja implantado adicional de insalubridade em grau 40% para funcionários públicos que realizam... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, de 18 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Requerimento Nº 98/2024 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório contendo as informações sobre despesas do P... leia mais |
| Requerimento Nº 99/2024 requerendo informações sobre a instalação da Casa do Mel, projeto da Associação dos Apicultores de Navira... leia mais |
| Indicação Nº 224/2024 indicando a realização de um mutirão de limpeza na Avenida João Paulo II, contemplando serviços essenciai... leia mais |
| Indicação Nº 225/2024 indicando que seja feita a limpeza no terreno de esquina da rua Albino Montemezzo com a rua Janice Teresinha S... leia mais |
| Requerimento Nº 97/2024 requerendo informações a cerca do estudo de viabilidade do cruzamento das vias Avenida Weimar G. Torres com a... leia mais |
| Indicação Nº 221/2024 indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Varjão.... leia mais |
| Indicação Nº 222/2024 indicando que seja instalado um quebra-molas na Rua Celeste, nas proximidades da residência de número 103, n... leia mais |
| Requerimento Nº 96/2024 requerendo informações sobre uma denúncia formalizada por meio de boletim de ocorrência n 2.259/2024, regis... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, de 07 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica e dá outras providências.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, de 07 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, de 07 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que específica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, de 07 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 25/2024 apresentando os sinceros votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 06 de novembro de 2024.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 50/2024 apresentando votos de congratulações e aplausos para todo o Movimento Campista de Naviraí, pela realização d... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, de 06 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 24/2024 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo falecimento da Senhora Maria da Silva, ocorrido no dia 03 de novem... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, de 04 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 01 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 23/2024 apresentando meus mais profundos e sinceros sentimentos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 01 de nove... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 49/2024 apresentando votos de felicitações e parabenizando pela realização e o sucesso do referido acampamento, oco... leia mais |
| Indicação Nº 220/2024 indicando que seja feita uma avaliação cuidadosa acerca do procedimento de compras da Prefeitura de Naviraí... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, de 01 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 01 de NOVEMBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.... leia mais |
| Requerimento Nº 93/2024 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes a dispensa dos estagi... leia mais |
| Requerimento Nº 94/2024 requerendo licença das funções de Vereador para investidura no cargo público de Gerente de Esporte e Laze... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 40, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Altera o Art. 3 da Lei n 2.479, de 01 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 41, de 31 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Moto Clube Off Road".... leia mais |
| Indicação Nº 219/2024 indicando que seja viabilizado a ampliação da divulgação da lista de medicamentos do componente especializ... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 30 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 28 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 28 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| Indicação Nº 218/2024 indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões de reais, para obras de recapeamento asfáltico no... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 25 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 25 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 39, de 25 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal d... leia mais |
Requerimento Nº 92/2024 requerendo informações detalhadas, contendo:
- A quantidade de cestas básicas entregues mensalmente ... leia mais |
Indicação Nº 216/2024 indicando que sejam tomadas medidas urgentes no Conjunto Habitacional Nelson Trad, como:
- Limpeza Geral... leia mais |
| Indicação Nº 217/2024 indicando que seja efetuado, em caráter de urgência, o conserto e limpeza dos ares-condicionados do Centro d... leia mais |
| Indicação Nº 212/2024 indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Avenida Iguatemi e da Avenida Nova Andradina, am... leia mais |
| Indicação Nº 213/2024 indicando que não seja permitida a cobrança do SPVAT, antigo DPVAT, no âmbito do estado do Mato Grosso do S... leia mais |
| Indicação Nº 214/2024 indicando que seja feita a limpeza no canal da drenagem do bairro Varjão, e próximo as residências, tais c... leia mais |
| Indicação Nº 215/2024 indicando que seja realizado um levantamento das rampas de acessibilidade de acesso as calçadas no município... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 23 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 48/2024 apresentando nossas congratulações pelo ato de profissionalismo e agilidade do referido Policial Militar, que a... leia mais |
| Indicação Nº 210/2024 indicando que seja iniciado um estudo para que seja feito o reajuste salarial e a elevação do teto salarial... leia mais |
| Indicação Nº 211/2024 indicando que seja feito um acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nos setores... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 22 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.... leia mais |
| Indicação Nº 209/2024 indicando que seja feita a limpeza e organização do cemitério para o feriado de Dia de Finados.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 21/2024 apresentando meu mais profundo pesar pelo seu falecimento no dia 18 de outubro de 2024.... leia mais |
| Indicação Nº 206/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Elisângela Moreira Bezerra da Silva, com base... leia mais |
| Indicação Nº 207/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Zenilia Rosa Lima Pereira, com base no Decreto... leia mais |
| Indicação Nº 208/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Edna Paltanin Fernandes, com base no Decreto L... leia mais |
| Requerimento Nº 89/2024 requerendo que sejam prestadas informações detalhadas sobre o cronograma de reformas das escolas municipais d... leia mais |
| Requerimento Nº 90/2024 requerendo informações detalhadas a respeito das emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Pau... leia mais |
| Indicação Nº 203/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Edilene Rosa dos Santos, com base no Decreto... leia mais |
| Indicação Nº 204/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Sueli Pedroso, com base no Decreto Legislativo... leia mais |
| Indicação Nº 205/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Penha de Almeida Zancanaro, com base no Decret... leia mais |
| Indicação Nº 201/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Cleide Maria dos Santos Cavalcanti, com base n... leia mais |
| Indicação Nº 202/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Valdeci Francisco do Couto, com base no Decret... leia mais |
| Indicação Nº 192/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Luzia Gonzaga Patussi, com base no Decreto Leg... leia mais |
| Indicação Nº 193/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Diego Gatti, com base no Decreto Legislativo n... leia mais |
| Indicação Nº 194/2024 indicando que seja feita a manutenção nas galerias pluviais e substituição e colocação de tampas nos bue... leia mais |
| Indicação Nº 195/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Aldori Siveris, com base no Decreto Legislativ... leia mais |
| Indicação Nº 196/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor José Carlos Marchetti, com base no Decreto Le... leia mais |
| Indicação Nº 197/2024 indicando que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Beira Rio, nas proximidades da Usi... leia mais |
| Indicação Nº 198/2024 indicando indicando que seja realizado a reforma completa e a pintura de todos os equipamentos e suportes do H... leia mais |
| Indicação Nº 199/2024 indicando que seja viabilizada, o quanto antes, a construção de banheiros femininos, masculinos e com acessi... leia mais |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, de 14 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Dispõe sobre rotinas internas da Câmara Municipal de Naviraí para possibilitar o envio tempestivo... leia mais |
| Requerimento Nº 88/2024 requerendo Informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação para o forn... leia mais |
Requerimento Nº 87/2024 requerendo as seguintes informações:
1. Relação detalhada das emendas parlamentares empenhadas... leia mais |
| Indicação Nº 190/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Isaias Vitalino da Silva, com base no Decreto... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 38, de 10 de OUTUBRO de 2024 que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Caminhão do Amor de Naviraí"... leia mais |
| Indicação Nº 189/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Rondoval Leite da Rocha, com base no Decreto L... leia mais |
| Indicação Nº 188/2024 indicando que seja providenciado um ônibus, instrumentos e uniformes para a Banda Tom Jobim... leia mais |
| Indicação Nº 186/2024 indicando a implantação de um banheiro e um vestuário com torneiras, na praça do bairro Cidade Jardim.... leia mais |
| Indicação Nº 185/2024 indicando que seja realizada pavimentação asfáltica e rede de iluminação nas ruas Cumandaí e Tanicã, lo... leia mais |
| Indicação Nº 183/2024 indicando a instalação, com urgência, de um bebedouro na Academia da Saúde anexa ao Posto Maria de Lourdes... leia mais |
| Indicação Nº 184/2024 indicando seja elaborado um cronograma detalhado dos mutirões de limpeza nos bairros, com a participação at... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 37, de 25 de SETEMBRO de 2024 que em ementa: Assegura à pessoa com transtorno do espectro autista - TEA o livre ingresso e a permanência em qua... leia mais |
| Indicação Nº 181/2024 indicando a possibilidade de implantação de pontos de coleta de entulhos nos bairros, com colocação de ca... leia mais |
| Indicação Nº 178/2024 indicando a contratação de um Engenheiro Agrônomo com o intuito de prestar assistência técnica a agricult... leia mais |
| Indicação Nº 179/2024 indicando que sejam feitos reparos na rede de energia dos bairros Jardim Oásis, BNH e imediações.... leia mais |
Indicação Nº 180/2024 indicando que sejam feitos os seguintes serviços no Distrito do Porto Caiuá:
- Instalação de uma cai... leia mais |
| Indicação Nº 175/2024 indicando que seja feita a contratação de mais um médico veterinário para o Abrigo Municipal de Animais, e... leia mais |
| Indicação Nº 176/2024 indicando que sejam implantadas salas sensoriais em todos os postos de saúde do município, em especial o Va... leia mais |
| Indicação Nº 177/2024 indicando que sejam instalados semáforos no cruzamento da Avenida Amélia Fukuda com a Avenida Pantanal.... leia mais |
| Indicação Nº 172/2024 indicando que seja feito o recapeamento asfáltico de todas as avenidas pertencentes ao anel viário do munic... leia mais |
| Indicação Nº 173/2024 indicando que seja proporcionado aos servidores do Hospital Municipal espaços de descanso distintos para home... leia mais |
| Indicação Nº 174/2024 indicando que sejam realizados os exames periódicos dos servidores públicos do Hospital Municipal de Navira... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 18 de SETEMBRO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 36, de 15 de SETEMBRO de 2024 que em ementa: Dispõe sobre o licenciamento tácito de atividades econômicas e a concessão automática de alvar... leia mais |
| Indicação Nº 168/2024 indicando a extensão da rede de esgotos até o final da Rua Rosa Pereira B. Paganotti e áreas adjacentes.... leia mais |
| Indicação Nº 169/2024 indicando que sejam tomadas providências urgentes para a limpeza das bocas-de-lobo e tubulações no bairro V... leia mais |
| Indicação Nº 170/2024 indicando que sejam providenciadas sinalização e pintura na Avenida João Rigonato e em todas as outras aven... leia mais |
| Indicação Nº 171/2024 indicando que seja disponibilizada rede de wi-fi gratuita e aberta em todos os Postos de Saúde e no Hospital... leia mais |
| Indicação Nº 167/2024 indicando que seja feita a instalação de bicicletários em frente a todos os órgãos públicos municipais (... leia mais |
| Indicação Nº 166/2024 indicando que seja adquirida uma ambulância para o Distrito do Porto Caiuá, garantindo sua permanência no l... leia mais |
Requerimento Nº 83/2024 requerendo o seguinte pedido de informações:
1. Qual o valor total recebido pelo município de N... leia mais |
| Requerimento Nº 84/2024 requerendo explicações do Executivo Municipal referente as irregularidades apontadas no Acórdão n. AC00-526... leia mais |
| Indicação Nº 164/2024 indicando que seja duplicada a MS-141, da entrada do munícipio de Naviraí até a Usina Rio Amambai Agroenerg... leia mais |
| Indicação Nº 165/2024 indicando que seja feita a designação de agentes de saúde para o bairro Porto Belo em nosso municipio.... leia mais |
| Indicação Nº 163/2024 indicando a implantação de rede de esgoto sanitário no bairro Ipê.... leia mais |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, de 05 de SETEMBRO de 2024 que em ementa: Altera os incisos IV, V, VII, VIII e IX do art. 3; e altera as seções V, VI, VII, VIII, X, XI e XI... leia mais |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, de 05 de SETEMBRO de 2024 que em ementa: Altera os incisos III, IV, VI, VII e VIII do art. 4 da Resolução n 04/2024, que "dispõe sobre as ... leia mais |
| Indicação Nº 160/2024 indicando que seja instalado o ar-condicionado na sede do Procon, para melhorar ainda mais as condições de t... leia mais |
| Indicação Nº 161/2024 indicando que seja feita a contratação de Agentes de Controle de Zoonoses, para recolhimento dos animais de... leia mais |
| Indicação Nº 162/2024 indicando que seja feita a instalação de redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Pascoala Alescano Fl... leia mais |
| Requerimento Nº 82/2024 requerendo as seguintes informações relativas ao Processo Licitatório n 093/2024, cujo objeto é a contrata... leia mais |
| Indicação Nº 159/2024 indicando que seja feito o recapeamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres após a ponte do Córrego Cumandai... leia mais |
| Indicação Nº 158/2024 indicando que inclua Naviraí no programa "Infovia Digital", beneficiando as praças do município e tornando-... leia mais |
| Indicação Nº 155/2024 indicando que seja solucionado o problema de drenagem urbana na rua Marcos Euripedes da Silva n 458, localizad... leia mais |
| Indicação Nº 156/2024 indicando que seja feita a aquisição ou terceirização de caminhões-pipa para atender às demandas do muni... leia mais |
| Indicação Nº 157/2024 indicando a necessidade de disponibilizar transporte para os alunos da Guarda Mirim até pontos estratégicos... leia mais |
| Indicação Nº 153/2024 indicando a implantação da rede de esgoto sanitário no Bairro João de Barro.... leia mais |
| Indicação Nº 154/2024 indicando que seja feita a revitalização da iluminação nas ruas Fortaleza, São Luiz e em volta da Escola... leia mais |
| Indicação Nº 151/2024 indicando que a empresa tome as providências necessárias para garantir maior agilidade no conserto do asfalt... leia mais |
| Indicação Nº 152/2024 indicando que seja feita a implementação de bicicletários nas praças da cidade.... leia mais |
| Requerimento Nº 79/2024 requerendo informações detalhadas sobre o processo de inexigibilidade de licitação n 037/2024, registrado s... leia mais |
| Indicação Nº 148/2024 indicando que Vossas Excelências intercedam junto ao Governador Eduardo Riedel, no sentido de viabilizar a in... leia mais |
| Indicação Nº 149/2024 indicando que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros Harry Amorim Costa, Boa V... leia mais |
| Indicação Nº 150/2024 indicando que sejam feitas implementações de ciclovias e pistas de caminhada ligando as principais avenidas... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 35, de 09 de AGOSTO de 2024 que em ementa: Denomina o prédio da Gerência de Assistência Social como "Antônio Pedro Medeiros" e dá outras p... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 44/2024 apresentando as minhas congratulações pela ação de bravura e a iniciativa de empenho, compromisso, dedicaçã... leia mais |
| Indicação Nº 147/2024 indicando que seja feita a reforma e modernização da academia ao ar livre na praça da pista de skate.... leia mais |
| Requerimento Nº 77/2024 requerendo informações referentes ao Processo Licitatório n 085/2024 - Inexigibilidade n 023/2024, com os se... leia mais |
| Indicação Nº 146/2024 indicando que seja feita a revitalização da iluminação no bairro Cidade Jardim por um sistema moderno de l... leia mais |
| Requerimento Nº 76/2024 requerendo informações referentes a aquisição de livros didáticos pedagógicos solicitados pela Gerência... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 23 de JULHO de 2024 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica. ... leia mais |
| Indicação Nº 145/2024 indicando a possibilidade de buscar a efetiva concessão e a liberação de recursos financeiros ao nosso muni... leia mais |
| Indicação Nº 144/2024 indicando que envide esforços junto ao órgão competente, visando a construção de casas de alvenaria para... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, de 11 de JULHO de 2024 que em ementa: Altera a redação do Anexo-VI, da tabela n 06 da Lei Complementar n 067, de 14 de setembro de 2007,... leia mais |
| Indicação Nº 143/2024 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Claubeir Conrado Capristo, com base no Decreto... leia mais |
Requerimento Nº 75/2024 requerendo as seguintes informações sobre o abrigo municipal dos animais:
I - Qual gerência est... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 33, de 28 de JUNHO de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Cidade Jardim II, como "Praça Abilio R... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 42/2024 apresentando os parabéns pelo sucesso na realização do 3 Acampa 2 de Naviraí.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 19/2024 apresentando nossos mais profundos e sinceros sentimentos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de jun... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 41/2024 apresentando esta Moção de Congratulação, a qual expressa nosso apreço e admiração pelo seu trabalho e exc... leia mais |
| Indicação Nº 137/2024 indicando que seja feita a continuação da Avenida Evelyze Matiussi até a Avenida Weimar Gonçalves Torres... leia mais |
| Indicação Nº 138/2024 indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões de reais, para a construção do edifício próprio... leia mais |
| Indicação Nº 139/2024 indicando sua intervenção junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para viabilizar a cedência de um... leia mais |
| Indicação Nº 140/2024 indicando que seja feita a implantação de um hospital ou clínica da mulher e da criança, para atendimento... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 32, de 21 de JUNHO de 2024 que em ementa: Revoga a Lei n 1.796, de 6 de novembro de 2013, que "Altera o artigo 1, artigo 2 e parágrafo único... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 18/2024 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo falecimento do mesmo.... leia mais |
| Requerimento Nº 74/2024 requerendo informações relativas à contratação da empresa Governancabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Se... leia mais |
| Indicação Nº 136/2024 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Amambai, em... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 40/2024 apresentando nossas mais sinceras congratulações por sua notável trajetória acadêmica e profissional, que é... leia mais |
| Indicação Nº 135/2024 indicando que seja cedido o barracão que foi retirado os coxos do Parque de Exposições, para treinamento de... leia mais |
| Indicação Nº 134/2024 indicando que seja concluída a obra de asfaltamento da Avenida Aberlado Xavier de Macedo, localizada no bai... leia mais |
| Indicação Nº 130/2024 indicando que seja providenciado o rebaixamento e calçamento do canteiro central, com a implantação de esta... leia mais |
| Indicação Nº 131/2024 indicando a necessidade urgente de reforma do edifício localizado na Vila Industrial, anteriormente utilizado... leia mais |
| Indicação Nº 132/2024 indicando que seja feito um estudo para a criação e implementação do projeto "Passeio Legal", o qual consi... leia mais |
| Indicação Nº 133/2024 indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Eco Park.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 38/2024 apresentando em face de reconhecimento, os sinceros elogios e aplausos pela competência, dedicação e desempenh... leia mais |
| Indicação Nº 127/2024 indicando que a partir do ano de 2025, a festa FEJUNAVI não seja mais realizada na Praça Central Euclides An... leia mais |
| Indicação Nº 128/2024 indicando que seja fornecido um caminhão para limpeza dos bueiros dos bairros Jardim Paraíso I, II e III, Vi... leia mais |
| Indicação Nº 129/2024 indicando que seja feito um estudo quanto a viabilidade de implementação de um playground na praça localiza... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 36/2024 apresentando minha mais profunda admiração e reconhecimento pelo seu destacado papel como Empresária de comuni... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 37/2024 apresentando esta moção de congratulação, a qual expressa o nosso apreço e admiração pelo seu trabalho fre... leia mais |
| Indicação Nº 126/2024 indicando que seja implantada uma praça, com a colocação de uma academia ao ar livre, parque infantil, serv... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 30, de 10 de JUNHO de 2024 que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10".... leia mais |
| Indicação Nº 123/2024 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro em frente a loja Sonho Home Decor, do proprietário Odai... leia mais |
| Indicação Nº 125/2024 indicando que proceda a limpeza e o nivelamento do canteiro no prolongamento da Avenida Caarapó, onde ainda s... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 29, de 07 de JUNHO de 2024 que em ementa: Altera o art. 4 e insere parágrafo único na Lei n 1.925, de 19 de maio de 2015, que "Dispõe sobre... leia mais |
| Requerimento Nº 73/2024 requerendo informações sobre a manutenção e reparos da quadra de grama sintética do Parque Sucupira.... leia mais |
| Indicação Nº 122/2024 indicando que seja realizado recapeamento asfáltico e implantação de rede de esgoto no bairro Portinari II.... leia mais |
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| Indicação Nº 68/2024 indicando que os ônibus escolares sejam substituídos por veículos com ares-condicionados.... leia mais |
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| PROJETO DE LEI Nº 20, de 04 de ABRIL de 2024 que em ementa: Altera parte da redação do Art. 4, da Lei n 1.925, de 19 de maio de 2015, que "Dispõe sobre o Fun... leia mais |
| Requerimento Nº 45/2024 requerendo informações acerca do pedido realizado por este Vereador para elevação do teto salarial dos func... leia mais |
| Indicação Nº 67/2024 indicando que seja viabilizada a construção de uma quadra poliesportiva para a Universidade Estadual de Mato... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 9/2024 apresentando minha mais profunda admiração e reconhecimento pela iniciativa louvável de entrega de chocolates... leia mais |
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Requerimento Nº 44/2024 requerendo as seguintes informações:
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| Moção de Congratulação Nº 7/2024 apresentando nossas congratulações pelas diversas conquistas adquiridas no meio esportivo.... leia mais |
| Requerimento Nº 42/2024 requerendo informações detalhadas sobre o processo de doação de cestas básicas para a comunidade indígena... leia mais |
| Indicação Nº 65/2024 indicando a possibilidade da construção de uma escola de nível médio no Bairro Jardim Paraíso.... leia mais |
Requerimento Nº 39/2024 requerendo as seguintes informações:
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| Requerimento Nº 40/2024 requerendo que seja encaminhada a essa Casa de Leis a relação contendo cada Processo Administrativo Disciplin... leia mais |
| Requerimento Nº 41/2024 requerendo as seguintes informações a respeito da retirada dos resíduos do aterro sanitário municipal:... leia mais |
| Indicação Nº 63/2024 indicando a disponibilização de repelente infantil nas instituições de ensino municipais como medida de p... leia mais |
| Indicação Nº 64/2024 indicando que volte ser divulgado o Boletim Epidemiológico pelo menos 2 vezes por semana, através da rádio... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 6/2024 apresentando nossas congratulações pelas diversas conquistas adquiridas no meio esportivo.... leia mais |
| Requerimento Nº 36/2024 requerendo informações referentes a construção do palco de shows e eventos na Praça Euclides Antônio Fa... leia mais |
| Requerimento Nº 37/2024 requerendo informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos motivos que levaram ao indeferimento da conve... leia mais |
| Requerimento Nº 38/2024 requerendo informações detalhadas da administração municipal sobre a reforma e execução da obra do Paço... leia mais |
Requerimento Nº 35/2024 requerendo as seguintes informações sobre o abrigo de animais:
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| Moção de Pesar Nº 7/2024 apresentando meus sentimentos pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de março de 2024.... leia mais |
| Indicação Nº 60/2024 indicando que seja providenciado o cascalhamento na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163, próxim... leia mais |
Indicação Nº 62/2024 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central nos seguintes locais:
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| Moção de Pesar Nº 6/2024 apresentando meus mais profundos sentimentos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de março de 2024.... leia mais |
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Indicação Nº 141/2023 indicando que sejam feito os seguintes serviços nos bairros Portinari I e Portinari II:
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| Moção de Apoio Nº 2/2023 requerendo nossas manifestações de apoio e reconhecimento pelos serviços prestados em prol do fortalecimento... leia mais |
| Requerimento Nº 56/2023 requerendo esclarecimentos sobre a região do Porto Caiuá, especificadamente quanto à implementação da Lei... leia mais |
Requerimento Nº 57/2023 requerendo as seguintes informações:
I - O ônibus placa GON 3294 - Araucária/PR, pertencente a... leia mais |
| Indicação Nº 134/2023 indicando que seja feita, em caráter de urgência, a roçada do mato, limpeza e manutenção da infraestrutu... leia mais |
| Indicação Nº 137/2023 indicando que inclua no quadro de servidores municipais a função de biomédico.... leia mais |
| Indicação Nº 138/2023 indicando a realização de recapeamento na Avenida Mata Atlântica.... leia mais |
| Indicação Nº 131/2023 indicando que seja feito o recapeamento da Rua dos Imigrantes.... leia mais |
| Indicação Nº 132/2023 indicando que seja viabilizada a regularização para a quitação dos imóveis do bairro Vila Nova.... leia mais |
| Indicação Nº 133/2023 indicando que seja criado e ofertado de forma gratuita a toda população, um Centro de Idiomas e Tecnologias... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 26, de 03 de MAIO de 2023 que em ementa: Institui no Município de Naviraí-MS o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orient... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 24, de 02 de MAIO de 2023 que em ementa: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista ... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 25, de 02 de MAIO de 2023 que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de... leia mais |
Requerimento Nº 54/2023 requerendo as seguintes informações sobre a mamografia em Naviraí:
- Qual a atual demanda de pedidos... leia mais |
| Requerimento Nº 55/2023 requerendo que sejam realizados estudos técnicos para verificar a possibilidade de alteração da Lei n 2.046... leia mais |
| Indicação Nº 129/2023 indicando que seja providenciada uma extensão da cobertura na área externa do Hospital Municipal do nosso Mu... leia mais |
| Indicação Nº 130/2023 indicando que seja feita três vezes ao ano a ação que é desenvolvida no dia do índio na aldeia Guarani Ka... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 23, de 28 de ABRIL de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 25/2023 apresentando minhas cordiais saudações com votos de parabéns pela eleição ocorrida no dia 26 de abril de 202... leia mais |
| Requerimento Nº 53/2023 requerendo que sejam incluídos no concurso público de provas e títulos, os cargos de técnico em enfermagem... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 27 de ABRIL de 2023 que em ementa: Altera a redação do § 3 do Art. 92 da Lei Municipal Complementar n 42/2003, excluindo a exigênci... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 22, de 27 de ABRIL de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
| Requerimento Nº 52/2023 requerendo informações se houve algum reajuste na taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de de Ilumi... leia mais |
| Indicação Nº 126/2023 indicando que proceda com o rebaixamento e construção de vagas para estacionamento no canteiro central na Av... leia mais |
| Indicação Nº 127/2023 indicando a manutenção, e se necessário, a troca dos aparelhos das academias ao ar livre já instalados nas... leia mais |
| Indicação Nº 128/2023 indicando que sejam viabilizados um ponto de táxi e um ponto de moto-taxistas na avenida Campo Grande, próxi... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 24/2023 apresentando nossas congratulações pela valorosa conquista do V Torneio de Beisebol de Campo Grande - categoria... leia mais |
| Requerimento Nº 49/2023 requerendo cópia com inteiro teor do Processo Administrativo n. 002/2023 da servidora Maria Paula de Castro Al... leia mais |
| Requerimento Nº 50/2023 requerendo informações referentes aos contratos para fornecimento de alimentos, servidos em recipientes de ma... leia mais |
| Indicação Nº 124/2023 indicando que a Prefeitura Municipal aumente o valor do convênio que está sendo repassado ao Lar Santo Antô... leia mais |
| Indicação Nº 125/2023 indicando que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros do Bairro Harry Amorim Costa.... leia mais |
| Requerimento Nº 47/2023 requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o Programa Mais Médicos pelo Bras... leia mais |
Requerimento Nº 48/2023 requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:
I - Como estão send... leia mais |
| Indicação Nº 123/2023 indicando que seja disponibilizado um meio de transporte para atender os moradores do Conjunto Habitacional Ne... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 23/2023 apresentando manifestações de aplausos e os votos de parabéns pela reativação da Casa de Recuperação Maana... leia mais |
| Requerimento Nº 45/2023 requerendo informações sobre a fila de cirurgias eletivas, relatório de agendamentos de raios X dos paciente... leia mais |
| Requerimento Nº 46/2023 requerendo informações sobre a condição estrutural dos postos de saúde.... leia mais |
| Indicação Nº 122/2023 indicando que seja feita a revitalização da iluminação dos bairros Vila Nova e Belo Horizonte, por um sist... leia mais |
| Indicação Nº 121/2023 indicando que seja feito um estudo, o mais rápido possível, do que pode ser feito para melhorar o trânsito... leia mais |
| Requerimento Nº 43/2023 requerendo que seja encaminhada a demanda reprimida de atendimentos psiquiátricos e psicológicos em todas as... leia mais |
| Requerimento Nº 44/2023 requerendo informações de quais são as deliberações que Administração Municipal tem feito em relação a... leia mais |
| Indicação Nº 117/2023 indicando com urgência a compra ou aluguel de um caminhão do tipo munck com cesto, visando auxiliar na manut... leia mais |
| Indicação Nº 118/2023 indicando que seja providenciada a pavimentação asfáltica nas ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bai... leia mais |
| Indicação Nº 119/2023 indicando a instalação de uma faixa elevada em frente a Guarda Mirim de Naviraí.... leia mais |
| Indicação Nº 120/2023 indicando a pintura de faixas de divisão, em rápidas e lentas, em todas as avenidas do município.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 22/2023 apresentando as nossas congratulações pelo excelente trabalho da Educadora Maria Elaine B. Gimene com a educaç... leia mais |
| Indicação Nº 111/2023 indicando que seja viabilizada a ligação da rede de energia elétrica para os chacareiros do desmembramento... leia mais |
| Indicação Nº 112/2023 indicando a instalação de detectores de metais ou catracas com o dispositivo de segurança em todas as unida... leia mais |
| Indicação Nº 114/2023 indicando que o município, através da Gerência de Saúde, propicie o apoio financeiro necessário para que... leia mais |
| Indicação Nº 115/2023 indicando para que a Prefeita intervenha junto ao Governo do Estado através da Fundesporte, para que o Projet... leia mais |
| Indicação Nº 116/2023 indicando que sejam instaladas faixas de pedestres elevadas em frente as escolas e creches de nosso município... leia mais |
| Indicação Nº 109/2023 indicando que sejam viabilizadas, com máxima urgência, as providências necessárias para a contratação de... leia mais |
| Indicação Nº 110/2023 indicando conforme as ações de educação de trânsito que são executadas pelo Núcleo Municipal de Trânsi... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 19, de 10 de ABRIL de 2023 que em ementa: Altera a redação do §1 do art. 1 e acrescenta o §1A, da Lei n 444, de 12 de abril de 1989, que e... leia mais |
| Moção de Repúdio Nº 2/2023 indicando nosso repúdio pela manifestação política feita de forma desrespeitosa com a figura de Jesus cruc... leia mais |
| Requerimento Nº 41/2023 requerendo equerendo informações sobre a situação dos postes de iluminação instalados pela empresa GTX n... leia mais |
| Requerimento Nº 42/2023 requerendo informações sobre os kits de gabinete do Extrato de Contrato n 157/2023 - Carona, para a Gerência... leia mais |
| Indicação Nº 103/2023 indicando a fiscalização e retirada dos moradores em situação de rua que se encontram no Poliesportivo.... leia mais |
| Indicação Nº 104/2023 indicando que sejam providenciadas as pinturas de sinalizações de trânsito, tais como, pintura do meio-fio... leia mais |
| Indicação Nº 105/2023 indicando que sejam intensificadas as rondas policiais nas escolas do munícipio e, se possível, a volta da p... leia mais |
| Indicação Nº 106/2023 indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000 milhões de reais, para a aquisição de um aparelho... leia mais |
| Indicação Nº 107/2023 indicando que seja feito um estudo para a criação de um "Banco de Ração” e disponibilize gratuitamente p... leia mais |
| Indicação Nº 108/2023 indicando que seja feita a limpeza e vistoria no Cemitério Municipal.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, de 05 de ABRIL de 2023 que em ementa: Revoga o Decreto Legislativo n 01, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transiç... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 14/2023 apresentando nossas sinceras condolências e solidariedade pelo falecimento do mesmo.... leia mais |
| Indicação Nº 101/2023 indicando que seja providenciado um serviço de limpeza completa e revitalização da pista de caminhada do Ba... leia mais |
| Indicação Nº 102/2023 indicando ao setor competente que construa uma pista para a prática de caminhada na área, localizada entre a... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 21/2023 apresentando as nossas congratulações e parabenizando-os pelo belíssimo trabalho com o Projeto Comunitário "P... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 18, de 03 de ABRIL de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores ... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 13/2023 apresentando as condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de março de 2023.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 20/2023 apresentando nossas congratulações a Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio da Gerência de Saúde e do Con... leia mais |
| Indicação Nº 97/2023 indicando que seja feito rebaixamento no canteiro, localizado na Avenida Amélia Fukuda, próximo ao número 1... leia mais |
| Indicação Nº 98/2023 indicando a implantação de bueiros para coleta de água pluvial na Avenida Vicente Marques, esquina com a Ru... leia mais |
| Indicação Nº 99/2023 indicando que disponibilize ônibus para o transporte escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, dent... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 17, de 30 de MARÇO de 2023 que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de... leia mais |
| Indicação Nº 95/2023 indicando que seja feito um novo curso público de credenciamento para novos profissionais que trabalham com T... leia mais |
| Indicação Nº 96/2023 indicando que os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores treinad... leia mais |
| Moção de Apoio Nº 1/2023 indicando nosso irrestrito e contumaz apoio pela realização de uma audiência pública em Dourados/MS para d... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 27 de MARÇO de 2023 que em ementa: Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei n 14.133, de 2021, e as Leis n 8.666, de 1993, n 1... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 27 de MARÇO de 2023 que em ementa: Regulamenta, nos termos da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, a designação, a competênc... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 27 de MARÇO de 2023 que em ementa: Regulamenta, a gestão e a fiscalização de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Naviraí... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 27 de MARÇO de 2023 que em ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aqu... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 27 de MARÇO de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a fase preparatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qual... leia mais |
| Indicação Nº 94/2023 indicando que sejam urgentemente instaladas placas sinalizadoras orientando o tráfego de veículos pesados (c... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 19/2023 apresentando as nossas congratulações, pelo excelente trabalho prestado frente ao Abrigo de Animais, tendo como... leia mais |
| Requerimento Nº 40/2023 requerendo que a Gerência de Saúde encaminhe a essa Casa de Leis, para conhecimento de todos os Edis, a docum... leia mais |
| Indicação Nº 90/2023 indicando um mutirão de saúde, com cirurgias eletivas e oftalmologista.... leia mais |
| Indicação Nº 91/2023 indicando a contratação de mais médicos veterinários para a demanda já existente e que se estenderá com... leia mais |
| Indicação Nº 92/2023 indicando que seja elaborado um projeto que vise a redução de filas em cirurgias eletivas em Naviraí, toman... leia mais |
| Indicação Nº 93/2023 indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua José Bonifácio, localizada no Centro, e na... leia mais |
| Requerimento Nº 38/2023 requerendo a convocação do Senhor William Bohre Morais, Gerente de Núcleo de Trânsito Municipal, para pres... leia mais |
| Requerimento Nº 39/2023 requerendo informações sobre o mutirão de limpeza que foi realizado no bairro Ipê no dia 18 de março.... leia mais |
| Indicação Nº 85/2023 indicando a Prefeita Municipal que seja elabore um Projeto de Lei, que proceda mediante anistia, para regula... leia mais |
| Indicação Nº 86/2023 indicando que seja feito um convênio com as farmácias privadas do município para fornecer medicamentos vari... leia mais |
| Indicação Nº 87/2023 indicando que intervenha junto ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar recursos para reforma total da E... leia mais |
| Indicação Nº 88/2023 indicando que seja feito, nos trâmites legais, um estudo técnico e de viabilidade econômica para contrataç... leia mais |
| Indicação Nº 89/2023 indicando que seja viabilizado um ônibus escolar para o transporte de ida e volta dos alunos moradores no Cin... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 15, de 23 de MARÇO de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 11/2023 apresentando nossa solidariedade e condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de março de 2023, pois... leia mais |
| Requerimento Nº 37/2023 requerendo informações sobre a existência de vigias nas creches e escolas municipais e quais são suas escal... leia mais |
| Requerimento Nº 35/2023 requerendo informações sobre a construção solicitada do ponto de ônibus em frente a Padaria Amambai, na Av... leia mais |
| Requerimento Nº 36/2023 requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis o cronograma de recapeamento asfáltico que está sendo feito e o... leia mais |
| Indicação Nº 80/2023 indicando que seja implantada uma Ciclofaixa da Avenida Amambai até o centro da cidade.... leia mais |
| Indicação Nº 81/2023 indicando Indicando que seja realizado um curso de bombeiros mirins na rede municipal de ensino, executado pel... leia mais |
| Indicação Nº 82/2023 indicando que viabilize o rebaixamento do canteiro central na Avenida Miguel Sotani, em frente a Padaria Amam... leia mais |
| Indicação Nº 83/2023 indicando um estudo sobre a viabilidade de implantação do benefício do Ticket Alimentação para os servido... leia mais |
| Indicação Nº 84/2023 indicando que seja implementado o Programa Educação Financeira e Empreendedora nas escolas municipais.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 14, de 21 de MARÇO de 2023 que em ementa: Cria o §1-A no art. 1, da Lei n 444, de 12 de abril de 1989, que em suma: "Institui na Administraç... leia mais |
| Requerimento Nº 34/2023 requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o Sistema Nacional de Promoção d... leia mais |
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| Indicação Nº 79/2023 indicando a construção de quebra-molas na Avenida Caarapó, Bairro Ipê, próximo ao número 2286.... leia mais |
| Requerimento Nº 32/2023 requerendo Informações sobre os rendimentos da exploração econômica de plantação de cana existente no no... leia mais |
| Indicação Nº 76/2023 indicando que seja feita a revitalização da iluminação da Avenida Fátima do Sul e da Avenida Brasil, po... leia mais |
| Indicação Nº 77/2023 indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Avenida Campo Grande, entre a Avenida João Paul... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 10/2023 apresentando os mais sinceros sentimentos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de março de 2023.... leia mais |
| Requerimento Nº 31/2023 requerendo informações a respeito das medidas que estão sendo adotadas sobre a implantação do período int... leia mais |
Indicação Nº 75/2023 indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas:
- Rua Martinho... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 12, de 15 de MARÇO de 2023 que em ementa: Altera a denominação da Avenida constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
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| Moção de Pesar Nº 6/2023 apresentando nossas condolências e solidariedade pelo seu falecimento. Sua morte enluta não somente familiares... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 7/2023 apresentando os mais sinceros sentimentos pelo falecimento da mesma.... leia mais |
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Requerimento Nº 27/2023 requerendo que mande a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao novo cemitério:
1. Qu... leia mais |
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| Requerimento Nº 23/2023 requerendo que sejam encaminhados a essa Casa de Leis, esclarecimentos sobre o benefício PASEP/2023, ano base... leia mais |
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| Indicação Nº 62/2023 indicando a necessidade de sinalização nos cruzamentos entre as ruas Naviraí e Cuiabá; Rua Cuiabá e Rua P... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 11, de 07 de MARÇO de 2023 que em ementa: Altera os parágrafos 3, 6 e 7 do Art. 1, altera o Art. 5 e Art. 8 e acrescenta o Art. 9 e 10 à Lei... leia mais |
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Requerimento Nº 20/2023 requerendo as seguintes informações dos últimos 02 (dois) anos:
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| Indicação Nº 33/2023 indicando que viabilize um projeto no intuito de conter a erosão do Córrego Cumandaí, na altura da ponte da... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 3/2023 apresentando homenagem pelo preparo do Policial ao administrar, com destreza e agilidade, a delicada situação q... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 4/2023 apresentando homenagem pelo pronto atendimento que realizou na criança que estava engasgada e desfalecida, junta... leia mais |
| Requerimento Nº 13/2023 requerendo informações sobre a não realização da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Fig... leia mais |
| Requerimento Nº 12/2023 requerendo informações atualizadas sobre a instalação das luminárias de LED da Avenida Amambai contendo:... leia mais |
| Indicação Nº 28/2023 indicando que seja implantado da Clinica Municipal da Mulher em Naviraí, com atendimento especial para as g... leia mais |
| Indicação Nº 29/2023 indicando que a prefeitura faça um convênio com instituições que façam internação de pessoas com proble... leia mais |
| Indicação Nº 25/2023 indicando que intervenha junto ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para verificar a possibilidade de a... leia mais |
| Indicação Nº 26/2023 indicando que seja instalada uma academia ao ar livre na Praça Maurilío Messias, localizada na Avenida dos C... leia mais |
| Requerimento Nº 11/2023 requerendo informações se estão em pleno funcionamento os aparelhos de ar-condicionado que foram comprados p... leia mais |
| Indicação Nº 24/2023 indicando que seja feito o recapeamento da pista de caminhada do Parque Sucupira com urgência pois a mesma en... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 7, de 09 de FEVEREIRO de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos Contratos de Locação dos imóveis loca... leia mais |
Requerimento Nº 10/2023 requerendo as seguintes informações sobre os atendimentos oftalmológicos no município:
- Se está oco... leia mais |
| Indicação Nº 23/2023 indicando que seja realizado a extensão da pavimentação asfáltica no final da Avenida Ponta Porã onde lig... leia mais |
| Requerimento Nº 9/2023 requerendo informações sobre o cumprimento da indicação n 284/2022.... leia mais |
| Indicação Nº 22/2023 indicando que seja disponibilizado uniformes e materiais escolares no início do ano letivo aos alunos da Rede... leia mais |
| Requerimento Nº 8/2023 requerendo da Administração Municipal, informações atualizadas referentes a construção do novo cemitério... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 2/2023 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo falecimento da mesma.... leia mais |
| Requerimento Nº 7/2023 requerendo que a Excelentíssima Prefeita mande a Esta Casa de Leis quem é o responsável por fazer a limpeza... leia mais |
| Indicação Nº 20/2023 indicando a realização de reforma no local onde se encontra a Guarda Mirim de Naviraí.... leia mais |
| Indicação Nº 21/2023 indicando a execução de serviços de manutenção das vias públicas: Avenida Abelardo Xavier de Macedo, Rua... leia mais |
| Requerimento Nº 5/2023 requerendo informações acerca dos motivos pelos quais não está sendo realizado os exames de Ultrassonografi... leia mais |
| Requerimento Nº 6/2023 requerendo informações de quantos pediatras estão atendendo o município, quais horários, em quais postos... leia mais |
| Indicação Nº 19/2023 indicando a retomada das cirurgias eletivas no município, as quais encontram-se suspensas.... leia mais |
| Indicação Nº 18/2023 indicando que seja realizado o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento de veículos, na Av... leia mais |
| Indicação Nº 17/2023 indicando que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 1/2023 apresentando nossa solidariedade e condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de janeiro de 2023, pois... leia mais |
| Indicação Nº 16/2023 indicando que os Trailers e Food Trucks, que estão instalados na Rua dos Jardins S/N (atrás da Gerência de... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 5, de 30 de JANEIRO de 2023 que em ementa: Denomina-se "Nadia Aparecida da Silva" a segunda sala de Raio X situada no Hospital Municipal de Nav... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 6, de 30 de JANEIRO de 2023 que em ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal ... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 1/2023 apresentando nossas sinceras e cordiais congratulações pela função que exerceu por mais de 35 anos, atendendo... leia mais |
| Indicação Nº 11/2023 indicando que seja construída uma rampa de acesso no Rio Amambai, na estrada da Balsinha.... leia mais |
| Indicação Nº 12/2023 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Iguatemi, n 496.... leia mais |
| Indicação Nº 13/2023 indicando que o Município de Naviraí providencie um local (locação) de estadia direcionada aos pacientes... leia mais |
| Indicação Nº 14/2023 indicando ealização de pequenas reformas e revitalização, com pintura e troca de telhas, do Centro Integ... leia mais |
| Indicação Nº 15/2023 indicando a realização de calçamento na Avenida Weimar Gonçalves Torres, em toda a sua extensão, entre a... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 4, de 27 de JANEIRO de 2023 que em ementa: Denomina-se "Laura Tereza Martines da Silva" a sala de tomografia situada no Hospital Municipal de N... leia mais |
| Requerimento Nº 2/2023 requerendo informações sobre a falta dos diversos medicamentos na Farmácia Municipal, bem como quais são as... leia mais |
| Requerimento Nº 3/2023 requerendo informações detalhadas e atualizadas em relação ao projeto e tratativas para a implantação da... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 1, de 19 de JANEIRO de 2023 que em ementa: Altera dispositivos da Lei n 1565, de 18 de maio de 2011, que "DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PAR... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 2, de 19 de JANEIRO de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
| Indicação Nº 7/2023 indicando que a Farmácia Municipal de Naviraí passe a solicitar comprovante de residência para retirada de... leia mais |
| Indicação Nº 8/2023 indicando que seja realizada a viabilização da pavimentação asfáltica da Rodovia MS-489, que liga Navira... leia mais |
| Indicação Nº 6/2023 indicando a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal - COMBEA.... leia mais |
| Indicação Nº 3/2023 indicando eforma do ESF - Estratégia de Saúde Familiar, Posto de Saúde na Rua Odércio Nunes de Matos, n 7... leia mais |
| Indicação Nº 2/2023 indicando que seja inserido no Plano de Expansão da Rede de Esgoto a instalação de esgoto na rua Niterói e... leia mais |
| Indicação Nº 1/2023 indicando a criação de um programa de distribuição de sacos de lixo por domicílio de cor diferenciada, co... leia mais |
| Requerimento Nº 1/2023 requerendo informações se foi feito ou pretende se fazer algum convênio entre o município e um local de es... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 78/2022 apresentando nossos sentimentos pelo falecimento da mesma.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 82, de 05 de DEZEMBRO de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 76/2022 apresentando nossos sentimentos pelo falecimento do mesmo, ocorrido no dia 28 de novembro deste ano.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 77/2022 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo falecimento do mesmo... leia mais |
| Requerimento Nº 137/2022 requerendo que envie a esta Casa de Leis, as cópias dos Projetos de reformas do Centro de Especialidades médi... leia mais |
| Indicação Nº 323/2022 indicando que seja feito a recuperação, pintura e sinalização nas lombadas da cidade.... leia mais |
| Indicação Nº 324/2022 indicando que sejam tomadas as devidas providências com crianças e adolescentes que utilizam o lago do Parqu... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 64/2022 apresentando nossas sinceras e cordiais congratulações pela fundação do Projeto Reviver, que há 30 anos aten... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 74/2022 apresentando nossas condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de novembro de 2022, pois sua morte enl... leia mais |
| Requerimento Nº 132/2022 requerendo informações, como cópia do processo licitatório n 266/2022, contrato de n 521/2022, e o pedido d... leia mais |
| Requerimento Nº 133/2022 requerendo informações sobre as cirurgias eletivas, por quais motivos elas foram canceladas no munícipio.... leia mais |
| Requerimento Nº 134/2022 requerendo Informações como cópia de contrato do processo n 226/2021 e pregão presencial 124/2021, assim co... leia mais |
| Requerimento Nº 135/2022 requerendo informações quanto as providencias que estão sendo tomadas para o conserto dos Semáforos, locali... leia mais |
| Requerimento Nº 136/2022 requerendo informações detalhadas dos últimos 2 anos, da arrecadação do COSIP, contendo as seguintes info... leia mais |
| Indicação Nº 320/2022 indicando que seja feita a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em todas as escolas da rede... leia mais |
| Indicação Nº 321/2022 indicando indicando que seja feito a pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado em toda sua extensão... leia mais |
| Indicação Nº 322/2022 indicando que sejam tomadas as medidas necessárias para reforma e manutenção da Arena Esportiva de Gramado... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 73/2022 apresentando os mais sinceros sentimentos pelo seu falecimento.... leia mais |
| Requerimento Nº 131/2022 requerendo informações à respeito de quantas pessoas são atendidas mensalmente pelo CRAS - Centro de Refer... leia mais |
| Requerimento Nº 129/2022 requerendo informações a cerca do pagamento das empresas que prestam atendimento médico no hospital municipa... leia mais |
| Requerimento Nº 128/2022 requerendo informações quanto ao meio que é utilizado para a captação das imagens dos imóveis, e qual é... leia mais |
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| Moção de Pesar Nº 72/2022 apresentando e externando os mais sinceros sentimentos pelo seu falecimento.... leia mais |
| Requerimento Nº 127/2022 requerendo informações de todas as áreas rurais que o município de Naviraí possui. Com documentos em anexo... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 79, de 24 de NOVEMBRO de 2022 que em ementa: Institui o Programa "IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territoria... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 80, de 24 de NOVEMBRO de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS... leia mais |
| Requerimento Nº 125/2022 requerendo que envie cópias de todos os contratos de obras e serviços vigentes e já quitados pela municipali... leia mais |
| Requerimento Nº 126/2022 requerendo informações sobre o plano de ação para enfrentamento da possível epidemia de dengue em nosso mu... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 63/2022 apresentando nossa congratulação pela realização da 28 Exponavi.... leia mais |
Indicação Nº 315/2022 indicando à alteração para sentido único de direção, nas Ruas abaixo relacionadas:
- Rua T... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 71/2022 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo falecimento do mesmo.... leia mais |
| Requerimento Nº 124/2022 requerendo elatório do pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais lotados na Gerência de... leia mais |
| Indicação Nº 314/2022 indicando em caráter de urgência a Limpeza do Antigo Prédio Conviver onde funcionava a Vaca Mecânica.... leia mais |
| Requerimento Nº 121/2022 requerendo informações atualizadas, para a reforma da Capela Mortuária.... leia mais |
| Requerimento Nº 122/2022 requerendo informações se há algum Projeto de Equoterapia no município.... leia mais |
Requerimento Nº 123/2022 requerendo as seguintes informações:
I - Existe algum projeto da Administração Municipal para... leia mais |
| Indicação Nº 313/2022 indicando à revitalização da Praça Badih Salem, localizada na intercessão entre as Rua Camélias e Rua da... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 77, de 17 de NOVEMBRO de 2022 que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, de 16 de NOVEMBRO de 2022 que em ementa: Altera o art. 3 do Decreto Legislativo n 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de ... leia mais |
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| Indicação Nº 308/2022 indicando que viabilize uma Emenda Parlamentar para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí-MS, no v... leia mais |
| Indicação Nº 309/2022 indicando manutenção estrutural do ESF Pe. Antônio Koreman.... leia mais |
| Indicação Nº 310/2022 indicando que proceda o levantamento das áreas de terrenos do município que não estão sendo usadas e provi... leia mais |
| Indicação Nº 311/2022 indicando para que seja disponibilizada Internet com sinal de Wi-Fi aberto em todos os Postos de saúde do mun... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, de 08 de NOVEMBRO de 2022 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, de 31 de OUTUBRO de 2022 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 56/2022 apresentando nossas congratulações e sinceros cumprimentos, parabenizando-os pela ação do projeto Lacre Amigo... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 57/2022 apresentando nossas congratulações e agradecimentos, pela realização do 3 Desafio dos Fortes no município de... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 58/2022 apresentando apresentando nossas congratulações e sinceros cumprimentos, parabenizando-os pela ação do projet... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, de 25 de OUTUBRO de 2022 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, de 25 de OUTUBRO de 2022 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 55/2022 apresentando cordiais cumprimentos pelo excelente trabalho realizado a frente do MCC - Movimento de Cursilho de C... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 68/2022 apresentando os mais sinceros sentimentos de pesar, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de outubro de 2022.... leia mais |
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| Indicação Nº 256/2021 indicando que seja feita a cobertura, calçamento e a troca dos alambrados danificados da quadra esportiva da... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 31/2021 apresentando nossos sinceros cumprimentos, parabenizando a todos os Agentes Penitenciários pelo seu dia, comemo... leia mais |
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| Indicação Nº 252/2021 indicando que seja resolvido em regime de urgência o problema da Rua Pérsio Antunes de Oliveira, Bairro Ha... leia mais |
| Indicação Nº 253/2021 indicando o recapeamento do seguinte prolongamento: Avenida Miguel Sotani, saindo da Avenida Amambai, sentido... leia mais |
| Indicação Nº 254/2021 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Junior Alencar Furtado, com base no Decreto Le... leia mais |
| Indicação Nº 255/2021 indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento do Estado, para o ano de 2022, reservando recurs... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 82, de 15 de SETEMBRO de 2021 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naviraiense de Imprensa Profissional - ANIP. ... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 83, de 15 de SETEMBRO de 2021 que em ementa: Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua co... leia mais |
| Requerimento Nº 222/2021 requerendo informações da quantidade de pessoas que estão na fila esperando para fazer as cirurgias eletivas... leia mais |
| Requerimento Nº 223/2021 requerendo o relatório com informações de todos os exames e cirurgias que foram tirados da pactuação com... leia mais |
| Requerimento Nº 224/2021 requerendo informações sobre à manutenção de instalações elétricas predial e equipamentos de uso contí... leia mais |
| Indicação Nº 247/2021 indicando a manutenção necessária da piscina do CCI - Centro de Convivência do Idoso, de modo a atender a... leia mais |
| Indicação Nº 248/2021 indicando seja feito um mutirão odontológico para crianças do município de Naviraí.... leia mais |
| Indicação Nº 249/2021 indicando que sejam implantadas galerias de água pluvial na Rua Projetada 1, no Bairro Tarumã, esquina com a... leia mais |
| Indicação Nº 250/2021 indicando que seja feito o recapeamento asfáltico nas Avenidas Fatima do Sul e Glória de Dourados.... leia mais |
| Indicação Nº 251/2021 indicando o recapeamento asfáltico da Avenida Abelardo Xavier de Macedo, localizada no Bairro Jardim Paraíso... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 14 de SETEMBRO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 13 de SETEMBRO de 2021 que em ementa: Altera o art. 4 do Decreto Legislativo n 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de ... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 30/2021 apresentando nossos mais sinceros agradecimentos pelo apoio do Governo do Estado, por atender as reivindicações... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 29/2021 apresentando nossas congratulações à gloriosa Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por completa... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 10 de SETEMBRO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
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| Moção de Pesar Nº 93/2021 apresentando nossa solidariedade e condolências pelo falecimento deste ilustre cidadão Murtinhense, ocorrido no... leia mais |
| Requerimento Nº 221/2021 requerendo informações sobre quais são as entidades filantrópicas que recebem repasses em dinheiro do munic... leia mais |
| Indicação Nº 244/2021 indicando que faça a aquisição de uma máquina de varrição mecânica para limpeza das ruas do município... leia mais |
| Indicação Nº 245/2021 indicando a criação do Espaço da Solidariedade em Naviraí.... leia mais |
| Indicação Nº 246/2021 indicando que seja feita à sinalização vertical e horizontal da rodovia MS-141, que liga o município de Na... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 81, de 09 de SETEMBRO de 2021 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioeducativo Belém - Amor em Ação - INSBA.... leia mais |
| Requerimento Nº 219/2021 requerendo informações sobre quais os projetos culturais que estão sendo feitos e os que estão no cronogram... leia mais |
Requerimento Nº 220/2021 requerendo as seguintes informações:
- Quantos dentistas estão atendendo no Centro de Especiali... leia mais |
| Indicação Nº 240/2021 indicando que seja feito o REFIS, para o conjunto Harry Amorim Costa.... leia mais |
| Indicação Nº 241/2021 indicando que seja feito o restante do calçamento no estacionamento do Mercadão Municipal, bem como a devida... leia mais |
| Indicação Nº 242/2021 indicando que seja realizado um estudo técnico para que seja transformado o cargo de auxiliar de enfermagem p... leia mais |
| Indicação Nº 243/2021 indicando que seja feita a adequação e sinalização no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres com a... leia mais |
| Requerimento Nº 218/2021 requerendo informações sobre quais providências que o Poder Executivo Municipal, juntamente com núcleo de... leia mais |
| Indicação Nº 239/2021 indicando que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis, informações estatísticas acerca da disponibilizaçã... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 92/2021 apresentando sinceras condolências pelo falecimento do Padre Jair Antonio Görlach, provincial da Congregação... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 26/2021 apresentando nossas congratulações e agradecimentos.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 27/2021 apresentando felicitações pela conquista da medalha de ouro Paraolímpica em Tóquio 2021, na modalidade paraca... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 28/2021 apresentando nossas congratulações pela recente conquista do Título de Campeão Mundial de Canoagem na modali... leia mais |
| Indicação Nº 238/2021 indicando que seja viabilizada pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Figueira e providenciado um rebai... leia mais |
| Requerimento Nº 216/2021 requerendo informações estatísticas acerca da disponibilização de sistema de rede de esgoto nesta cidade... leia mais |
Requerimento Nº 217/2021 requerendo as seguintes informações:
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| Indicação Nº 234/2021 indicando que seja feito em caráter de urgência, o rebaixamento e calçamento do canteiro central da Avenida... leia mais |
| Indicação Nº 235/2021 indicando que volte a fornecer os procedimentos médico/ginecológico de CAF e Colposcopia no CEM (Centro de... leia mais |
| Indicação Nº 236/2021 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Iguatemi, número 970, em frente o ESF Maria de... leia mais |
| Indicação Nº 237/2021 indicando que sejam feitas obras do tipo recapeamento asfáltico nas vias: Rua Hélio e Rua Samambaia, localiz... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 01 de SETEMBRO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Requerimento Nº 211/2021 requerendo informações sobre os atendimentos das clínicas de fisioterapia, que prestam serviços para o muni... leia mais |
| Requerimento Nº 212/2021 requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, a lista dos assistentes sociais que estão lotados na Ger... leia mais |
| Requerimento Nº 213/2021 requerendo agilidade na execução do sistema de iluminação da praça do Bairro Jardim Paraíso.... leia mais |
| Requerimento Nº 214/2021 requerendo que seja feita a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED em áreas comerciais... leia mais |
| Requerimento Nº 215/2021 requerendo o retorno presencial da Educação Infantil-Creches (Berçário e maternal) em Naviraí, obedecendo... leia mais |
| Indicação Nº 232/2021 indicando que seja feita a limpeza e reforma do antigo Campo da Adélia, localizado no Bairro Varjão.... leia mais |
| Indicação Nº 233/2021 indicando o recapeamento da Rua Ronaldo Soares Goes em toda sua extensão, localizada no Bairro Jardim Progres... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 79, de 31 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa "Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de ... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 24/2021 apresentando nossas homenagens e congratulações pela passagem do 18 aniversário de instalação da unidade do... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 25/2021 apresentando nossa homenagem pelo excelente trabalho realizado, pelos cuidados especiais dados ao Cemitério Muni... leia mais |
Requerimento Nº 210/2021 requerendo informações sobre o atendimento do Posto de Saúde Assentamento da Juncal, tais como:
- Escl... leia mais |
Indicação Nº 228/2021 indicando que sejam realizados os seguintes serviços:
I - instalação de um quebra-molas e plac... leia mais |
| Indicação Nº 229/2021 indicando a realização de um estudo e elaboração de projeto para a implantação de um novo Parque Indust... leia mais |
| Indicação Nº 230/2021 indicando a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, até o mês de dezembro do corrente ano.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 91/2021 apresentando condolências pelo falecimento do Professor Luiz, ocorrido no dia 28 de agosto de 2021.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 27 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 27 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 88/2021 apresentando nossa solidariedade e condolências, pois a morte da Senhora Fatima ocorrido no dia 21 de agosto de... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 89/2021 apresentando nossas sinceras condolências pelo seu falecimento.... leia mais |
| Indicação Nº 224/2021 indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro na Avenida Fátima do Sul, ao lado do supermercado C.Vale... leia mais |
| Indicação Nº 225/2021 indicando que seja feito um rebaixamento de canteiro, para atender na forma de estacionamento, na Avenida Ig... leia mais |
| Indicação Nº 226/2021 indicando que retome os atendimentos destinados ao Planejamento Familiar, no P.S.F. Posto de Saúde do Varjão... leia mais |
| Requerimento Nº 209/2021 requerendo de Vossas Senhorias a interferência junto ao Excelentíssimo Governador Reinaldo Azambuja Silva, pa... leia mais |
| Indicação Nº 222/2021 indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento de 2022 do Estado, reservando recurso no valor d... leia mais |
Indicação Nº 223/2021 indicando que seja feito a revitalização da Praça do BNH. Sendo assim, solicito:
• Pintura d... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 25 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Requerimento Nº 207/2021 requerendo informações ao Executivo sobre quantos alunos Especiais e com TEA (Transtorno do Espectro Autista)... leia mais |
| Requerimento Nº 208/2021 requerendo as seguintes informações sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, instalados no Hosp... leia mais |
| Indicação Nº 220/2021 indicando que sejam realizadas reformas na Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra.... leia mais |
| Indicação Nº 221/2021 indicando providências no sentido de disponibilizar um Médico Pediatra para atender ao menos duas vezes po... leia mais |
| Indicação Nº 216/2021 indicando que intervenha junto à Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - Ministra da Agricultura, Pec... leia mais |
| Indicação Nº 218/2021 indicando ao Poder Executivo que determine as providências necessárias para a aquisição de um bebedouro e... leia mais |
| Indicação Nº 219/2021 indicando que seja feito a reforma e revitalização do calçamento externo no Cemitério Municipal em toda su... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 23/2021 apresentando nossas cordiais congratulações pelos relevantes serviços prestados ao nosso município enquanto D... leia mais |
| Requerimento Nº 206/2021 requerendo que seja verificada a possibilidade de alterar o organograma do Poder Executivo para que seja transf... leia mais |
| Indicação Nº 213/2021 indicando a restauração com pintura do Portal das Araras, localizado na entrada da BR-163 e do Portal dos Tu... leia mais |
| Indicação Nº 214/2021 indicando a implantação de iluminação adequada na pista de pouso e decolagem no Aeroporto Ariosto da Riva... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 21/2021 apresentando nossas congratulações por seus 100 anos de fundação.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 22/2021 apresentando nossa homenagem pelo profissionalismo, entrega e amor dedicados em seu trabalho.... leia mais |
| Requerimento Nº 202/2021 requerendo a adequação e instalação da iluminação pública, pavimentação asfáltica, formalização do... leia mais |
| Requerimento Nº 203/2021 requerendo que seja feita a limpeza do antigo prédio da Aprocan, Avenida Pantanal, 660 centro.... leia mais |
| Requerimento Nº 204/2021 requerendo esposta referente a Indicação 151/2021, solicitando as providências necessárias para a compra d... leia mais |
| Requerimento Nº 205/2021 requerendo a manutenção e pintura das sinalizações de trânsito do município.... leia mais |
| Indicação Nº 210/2021 indicando que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de instalar tomadas na rede elétrica, no... leia mais |
| Indicação Nº 211/2021 indicando que sejam instalados semáforos em pontos estratégicos, nas Avenidas Campo Grande e Weimar Gonçalv... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 19 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 77, de 19 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 87/2021 apresentando nossa solidariedade e condolências pelo falecimento desta ilustre cidadã Naviraiense, ocorrido no... leia mais |
| Requerimento Nº 201/2021 requerendo informações atualizadas sobre a situação que se encontra o novo Cemitério Municipal.... leia mais |
| Indicação Nº 206/2021 indicando que seja promovido um estudo técnico no sentido de implantar uma ciclovia desde o início da Avenid... leia mais |
| Indicação Nº 207/2021 indicando providências no sentido de viabilizar a alteração de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) meses o... leia mais |
| Indicação Nº 208/2021 indicando providências para a construção de muros na extensão da creche Eva de Moraes, Bairro Vila Nova.... leia mais |
| Indicação Nº 209/2021 indicando que seja feita a pulverização e higienização para a prevenção e combate à COVID-19, nas ruas... leia mais |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 18 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 90, da Resolução n02/92, que "Dispõe sobre o Regimento... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 86/2021 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo seu falecimento.... leia mais |
| Requerimento Nº 200/2021 requerendo que seja feita a manutenção e a limpeza do Cemitério Municipal.... leia mais |
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| Indicação Nº 204/2021 indicando que proceda com a seleção e a contratação de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sin... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 16 de AGOSTO de 2021 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
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Requerimento Nº 189/2021 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório com as seguintes informações:
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Requerimento Nº 192/2021 requerendo as seguintes informações:
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Requerimento Nº 52/2021 requerendo as seguintes informações:
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| Moção de Pesar Nº 8/2021 apresentando nossas sinceras condolências, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de Fevereiro do corrente ano.... leia mais |
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| Requerimento Nº 36/2021 requerendo manutenções na quadra esportiva, situada na Rua dos Pardais, atrás da garagem da prefeitura, pois... leia mais |
Requerimento Nº 38/2021 requerendo que seja enviado a esta casa de lei relatório atualizado:
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| Requerimento Nº 122/2020 requerendo informações, atualizadas, sobre a situação da coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo), em no... leia mais |
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| Moção de Pesar Nº 53/2020 apresentando as nossas mais sinceras condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de setembro de 2020 do... leia mais |
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| Indicação Nº 127/2020 indicando que sejam feitas manutenções nas pinturas de sinalizações defronte às farmácias no municípi... leia mais |
| Indicação Nº 128/2020 indicando que seja realizada a substituição de duas lâmpadas dos postes de iluminação, localizado na Aven... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 03 de SETEMBRO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 02 de SETEMBRO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao
cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 02 de SETEMBRO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao
cidadão que especifica.
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| Moção de Pesar Nº 52/2020 apresentando nosso profundo pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 1 de setembro deste ano.... leia mais |
| Requerimento Nº 118/2020 requerendo que seja feito um estudo oferecendo um curso de Saúde Vocal para os professores da rede municipal d... leia mais |
| Indicação Nº 126/2020 indicando que o Poder Executivo Municipal realize uma parceria junto ao Governo do Estado para a manutenção... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 60, de 31 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 33/2020 apresentando nossas congratulações pelos serviços prestados ao nosso município.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 34/2020 apresentando nossas congratulações a todos os envolvidos na aprovação permanente do Fundeb (Fundo de Manuten... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 51/2020 apresentando as nossas mais sinceras condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de agosto do corrente... leia mais |
| Requerimento Nº 115/2020 requerendo informações sobre quais providências o Poder Executivo municipal está adotando para realizar a d... leia mais |
| Requerimento Nº 116/2020 requerendo informações a respeito do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agen... leia mais |
| Requerimento Nº 117/2020 requerendo um relatório contendo todas as ações realizadas pela administração municipal, no cumprimento da... leia mais |
| Indicação Nº 124/2020 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Ediçâo - 2021) a Senhora Katia Souza Santos Ramiro, c... leia mais |
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Requerimento Nº 114/2020 requerendo as seguintes informações do medicamento CEFTRIAXONA 1g EV:
1 - O medicamento está di... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 32/2020 apresentando nossas cordiais congratulações pelo trabalho desenvolvido no combate ao incêndio no Pantanal sul-... leia mais |
| Indicação Nº 120/2020 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) à senhora Sandra Mieres Vega Passos... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 24 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará Imediato”, na modalidade... leia mais |
| Moção de Apoio Nº 1/2020 apresentando e externando o nosso total apoio em favor dos Funcionários dos Correios de todo o país que decidi... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 49/2020 apresentando as nossas mais sinceras condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de agosto do ano corre... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 50/2020 apresentando as nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção, que, unidos aos familiares e amigos... leia mais |
| Requerimento Nº 111/2020 requerendo informações sobre cronograma de entrega dos kits de merenda escolar aos alunos da rede municipal d... leia mais |
| Requerimento Nº 112/2020 requerendo que se providencie lixeiras com tampa para o Hospital Municipal, Unidades de Saúde e Educação do... leia mais |
| Requerimento Nº 113/2020 requerendo esclarecimento do não comprimento das Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, no... leia mais |
| Indicação Nº 118/2020 indicando que sejam tomadas providências com máxima urgência, para a instalação da rede de esgoto sanitá... leia mais |
| Indicação Nº 119/2020 indicando que seja viabilizado o rebaixamento de canteiro central para atender na forma de estacionamento na A... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 48/2020 apresentando nosso sincero pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de agosto deste ano.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 59, de 21 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 31/2020 apresentando nosso reconhecimento público, pelo brilhantismo e eficiência das ações desenvolvidas pela equipe... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 19 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 30/2020 apresentando nossas congratulações pelo ato de profissionalismo e agilidade dos referidos policiais militares... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 58, de 18 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 29/2020 apresentando nossos agradecimentos pelas emendas destinadas a Naviraí.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 47/2020 apresentando nosso profundo sentimento de tristeza pelo seu falecimento.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 17 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 17 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
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| Moção de Congratulação Nº 28/2020 apresentando nossas mais sinceras congratulações, respeito e admiração a esses profissionais, pela forma como... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 46/2020 apresentando as nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção, que, unidos aos familiares e amigos... leia mais |
| Requerimento Nº 109/2020 requerendo Emenda Parlamentar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para obras de revitalização, ad... leia mais |
| Requerimento Nº 110/2020 requerendo seja feita a pavimentação asfáltica do trecho de acesso à Penitenciária de Naviraí e Distrito... leia mais |
| Indicação Nº 115/2020 indicando que se viabilize a possibilidade de implantação de um Banco de Leite Materno no Hospital Municipal... leia mais |
| Indicação Nº 117/2020 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na avenida Caarapó, no trecho compreendido entre... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 27/2020 apresentando nossos sinceros agradecimentos pela disponibilidade e por toda a dedicação dispensada, ao atende... leia mais |
Moção de Pesar Nº 45/2020 apresentando nosso profundo pesar pela sua trágica partida.
Nos unimos à sua família, em pesar pelo seu... leia mais |
| Requerimento Nº 106/2020 requerendo informações referente ao pleito apresentado no requerimento n 84/2020, o mesmo dispõe a cerca de... leia mais |
| Requerimento Nº 107/2020 requerendo que seja apresentada a este douto parlamento informações referentes aos questionamentos direcionad... leia mais |
| Requerimento Nº 108/2020 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a exposição de motivos pelos quais não foram encaminhad... leia mais |
| Indicação Nº 114/2020 indicando a limpeza e manutenção do "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto", destinado à pratica de e... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 57, de 08 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secret... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 07 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Indicação Nº 112/2020 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) ao Senhor Dorialdo Carlos da Silva, co... leia mais |
| Indicação Nº 111/2020 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na avenida Amambai, no trecho compreendido entre a... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 03 de AGOSTO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 43/2020 apresentando as nossas sinceras condolências, pois é com grande emoção, que unidos aos familiares e amigos, l... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 44/2020 apresentando nossas sinceras condolências pelo falecimento do senhor Jonas José Correia, ocorrido no dia 03 de... leia mais |
| Requerimento Nº 104/2020 requerendo informações se estão sendo realizados exames de Raio X e Eletrocardiograma no C.E.M. (Centro de E... leia mais |
| Indicação Nº 109/2020 indicando que seja feito um estudo técnico para a constituição de um PACOTE DE APOIO AOS EMPREENDEDORES MUN... leia mais |
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Moção de Pesar Nº 41/2020 apresentando nossos sentimentos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 02 de agosto de 2020.
A Senhora Leozi... leia mais |
| Indicação Nº 107/2020 indicando que sejam implementadas medidas para viabilizar a alocação, por meio de programas e ações, de re... leia mais |
| Indicação Nº 108/2020 indicando que seja feita a testagem do COVID-19, em todos os profissionais taxistas, moto taxistas e entregado... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, de 31 de JULHO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 56, de 31 de JULHO de 2020 que em ementa: Altera o art. 1, da Lei n 2.273, de 22 de maio de 2020.
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 27 de JULHO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 39/2020 apresentando nosso profundo sentimento de tristeza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 25 de julho deste ano.... leia mais |
| Indicação Nº 106/2020 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição/2021) ao senhor Anibal Silva Bezerra, com base... leia mais |
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| Moção de Pesar Nº 38/2020 apresentando publicamente nossa profunda tristeza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de julho do corrente a... leia mais |
| Indicação Nº 105/2020 indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) ao Senhor Adão Ribeiro Osterberg, com... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 36/2020 apresentando nossa solidariedade e condolências pelo falecimento do Senhor Mauro Soncini, ocorrido no dia 06 de... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 29 de JUNHO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 24 de JUNHO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 22 de JUNHO de 2020 que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
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Indicação Nº 86/2020 indicando que sejam realizadas melhorias, com urgência, no Posto de Saúde São Pedro, contemplando:
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| Requerimento Nº 88/2020 requerendo que o município possa custear a estadia dos pacientes e seus acompanhantes que realizam tratamento... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 22/2020 apresentando nossos sinceros cumprimentos e parabenizando pela brilhante ação sob iniciativa, liderança e arti... leia mais |
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| Indicação Nº 12/2020 indicando que sejam realizadas a roçagem do mato e a remoção do entulho existentes na Avenida João Rigonat... leia mais |
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| Requerimento Nº 13/2020 requerendo um relatório contendo todas as ações realizadas pela administração municipal, no cumprimento da... leia mais |
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| Requerimento Nº 9/2020 requerendo informações a respeito do andamento da execução da obra necessária, para o início das atividad... leia mais |
| Indicação Nº 9/2020 indicando que seja viabilizado o recapeamento da Avenida Antônio Figueira e o rebaixamento do canteiro centra... leia mais |
Requerimento Nº 10/2020 requerendo que seja encaminhada a seguinte informação:
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| PROJETO DE LEI Nº 10, de 29 de JANEIRO de 2020 que em ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar aos Idosos, que estiverem com locomoção restrita ao ... leia mais |
| Indicação Nº 8/2020 indicando que seja feito um estudo, para a verificação da possibilidade de aquisição de equipamento, para... leia mais |
Requerimento Nº 8/2020 requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. se os referidos exames estão sendo rea... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 5/2020 apresentando nossos mais profundos sentimentos de pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Roberto Martins Dias... leia mais |
| Requerimento Nº 3/2020 requerendo informações, sobre a possibilidade da disponibilização de cadeiras adequadas para a acomodação... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 4/2020 apresentando nossos votos do mais profundo pesar, pelo falecimento do senhor Vladimir Struck, Policial Rodoviári... leia mais |
| Requerimento Nº 4/2020 requerendo que seja informado se já existe um projeto de implantação de um refeitório no Hospital Municipal... leia mais |
Requerimento Nº 5/2020 requerendo as seguintes informações:
1- Quando ficará pronto o Centro de Hemodiálise?
2-... leia mais |
| Indicação Nº 5/2020 indicando que seja feita a coleta de lixo regularmente, que neste momento está sendo feita de forma precária... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 23 de JANEIRO de 2020 que em ementa: Revoga o artigo 41, da Lei Complementar n63/2006, de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o C... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 6, de 21 de JANEIRO de 2020 que em ementa: Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos anima... leia mais |
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| PROJETO DE LEI Nº 8, de 10 de JANEIRO de 2020 que em ementa: Atribui nome ao Mercado Municipal de Naviraí.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 3/2020 apresentando homenagem póstuma à família do senhor João Altevir Faria Nunes, carinhosamente conhecido por Alt... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 5, de 06 de JANEIRO de 2020 que em ementa: Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 1/2020 apresentando nossa solidariedade e condolência à família, pelo falecimento deste ilustre cidadão Naviraiense... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 1/2020 apresentando com grande satisfação, os nossos cordiais cumprimentos à senhora Daniele, pela reeleição para o... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 2/2020 apresentando nossos mais efusivos cumprimentos, pelo excelente trabalho que o mesmo vem desenvolvendo, juntamente... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 3/2020 apresentando nossa admiração e respeito à Associação pela realização da Campanha Natal Fraterno.... leia mais |
| Indicação Nº 3/2020 indicando que seja providenciada a instalação de trocadores de fraldas, nos banheiros do Hospital Municipal... leia mais |
| Requerimento Nº 7/2020 requerendo informações atualizadas sobre a oferta de vagas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundame... leia mais |
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| Requerimento Nº 232/2019 requerendo que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, a programação pormenorizada dos veículos utilizados pa... leia mais |
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Requerimento Nº 213/2019 requerendo as seguintes informações, sobre a 27ª Feira Agroindustrial de Naviraí-Exponavi:
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| Indicação Nº 204/2019 indicando que seja feita se possível a antecipação do valor do Duodécimo, para fins específico do imóvel... leia mais |
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| Requerimento Nº 208/2019 requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação n... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 30/2019 apresentando nossas congratulações e nosso reconhecimento, por acreditar no potencial do nosso município, e pe... leia mais |
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| Indicação Nº 85/2019 indicando que seja feito o recapeamento da pista e a limpeza do banheiro, no Parque Sucupira.... leia mais |
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| Requerimento Nº 104/2019 requerendo que seja agendada uma reunião com representantes do Poder Executivo, em conjunto com o vereador que... leia mais |
Requerimento Nº 105/2019 requerendo informações a respeito dos seguintes questionamentos:
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| Requerimento Nº 106/2019 requerendo informações atualizadas com os nomes dos médicos que atendem as especialidades abaixo descritas... leia mais |
| Requerimento Nº 107/2019 requerendo que sejam tomadas providências administrativas para suprir a falta de Profissionais Médicos vincul... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 12/2019 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 25/2019 apresentando nossas sinceras e cordiais congratulações pela realização da 8ª edição da Copa Cidade de Futs... leia mais |
| Indicação Nº 84/2019 indicando que vossas excelências realizem estudos, para verificação da viabilidade de destinação de um pe... leia mais |
| Requerimento Nº 103/2019 requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação plei... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 23, de 15 de MAIO de 2019 que em ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí.... leia mais |
| Requerimento Nº 100/2019 requerendo que sejam contratados, temporariamente, 10 (dez) pessoas, em caráter de urgência, para reforçar a... leia mais |
| Requerimento Nº 101/2019 requerendo que seja encaminhado à esta Casa de Leis, um relatórios das demandas encaminhadas ao serviço de O... leia mais |
| Requerimento Nº 102/2019 requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual o setor responsável pela manutenção do Balneário Mu... leia mais |
| Indicação Nº 82/2019 indicando que seja viabilizado um estudo, para verificação da possibilidade de implantação de uma farmacin... leia mais |
| Indicação Nº 83/2019 indicando que seja viabilizado um estudo sobre a possibilidade de se aparelhar o posto Antonito Pires de Souza... leia mais |
Requerimento Nº 99/2019 requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. o número de agentes comunitários de s... leia mais |
| Indicação Nº 80/2019 indicando a realização de melhorias e adequações, no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos - Viro... leia mais |
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| Requerimento Nº 98/2019 requerendo informações atualizadas sobre a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Amélia Fuku... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 11/2019 apresentando nossas sinceras condolências, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de abril do corrente do ano... leia mais |
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| Requerimento Nº 96/2019 requerendo informações acerca do ponto eletrônico dos servidores públicos de Naviraí, sobre:... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 21/2019 apresentando nossas felicitações pelo Cinquentenário do Lions Clube de Naviraí, enaltecendo os relevantes se... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 22/2019 apresentando nossas congratulações, parabenizando o Fogo Atacadista, pela comemoração do seu aniversário de... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 23/2019 apresentando nossa cordial homenagem pelos relevantes serviços prestados à frente do Lions Clube Internacional... leia mais |
| Indicação Nº 74/2019 indicando que sejam tomadas, junto aos órgãos públicos competentes, as medidas necessárias para a aquisiç... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 20/2019 apresentando nossos sinceros cumprimentos, parabenizando-o pela brilhante organização e realização da Festa d... leia mais |
| Indicação Nº 73/2019 indicando que seja feito o recapeamento da rua Natália Teixeira Del Colle, no residencial Del Colle, em toda... leia mais |
| Requerimento Nº 93/2019 requerendo informações acerca do cumprimento do disposto na, Lei n 10.741, de 1 outubro de 2003, que "Dispõe... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 9/2019 apresentando nossas mais sinceras condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de abril do corrente ano... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 19/2019 apresentando nossos sinceros cumprimentos, parabenizando-os pela brilhante organização e realização da 1 Co... leia mais |
| Indicação Nº 70/2019 indicando que seja viabilizada a contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza e desobst... leia mais |
Requerimento Nº 89/2019 requerendo as seguintes informações sobre:
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| Requerimento Nº 88/2019 requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Mu... leia mais |
| Indicação Nº 66/2019 indicando que seja realizada a construção de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, na Rua João Rig... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 18/2019 apresentando nossos agradecimentos pelo excelente trabalho desempenhado, no período em que esteve em missão no... leia mais |
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| Indicação Nº 63/2019 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central da Avenida João Paulo II e a pavimentação ecol... leia mais |
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| Requerimento Nº 83/2019 requerendo que seja localiza a pavimentação asfáltica das Ruas Glória e Flórida, localizadas entre a Aveni... leia mais |
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| Requerimento Nº 78/2019 requerendo informações sobre a previsão para liberação dos valores do orçamento impositivo.... leia mais |
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| Requerimento Nº 81/2019 requerendo a convocação da Senhora Élida Mara Santos Andrade, Gerente de Núcleo de Assistência Farmacêuti... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 7/2019 apresentando as nossas sinceras condolências, onde lamentamos profundamente o seu falecimento, ocorrido no dia 1... leia mais |
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| Indicação Nº 59/2019 indicando que seja efetuada a troca da placa que informa o nome da Avenida Brasil, por toda sua extensão, poi... leia mais |
| Indicação Nº 60/2019 indicando que seja executada a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua João... leia mais |
| Requerimento Nº 76/2019 requerendo que sejam encaminhadas informações a respeito da implantação, em caráter provisório, de uma Un... leia mais |
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Requerimento Nº 75/2019 requerendo as seguintes informações sobre o Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS:
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| Moção de Congratulação Nº 5/2019 apresentando nossos sinceros cumprimentos, parabenizando pela brilhante organização e realização do 2 Torneio... leia mais |
| Indicação Nº 23/2019 indicando que seja realizado o serviço de recuperação da pavimentação dos paralelepípedos, no retorno lo... leia mais |
Requerimento Nº 25/2019 requerendo informações sobre:
1) o motivo pelo qual a obra de drenagem das águas pluviais, na estrada... leia mais |
Requerimento Nº 26/2019 requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, atualizadas, sobre:
- a demanda mensal... leia mais |
| Requerimento Nº 27/2019 requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a atuação da Enfermagem no Serviço Públ... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 3/2019 apresentando nossas mais sinceras condolências à família enlutada, pelo falecimento da jovem Ana Lúcia Costa... leia mais |
| Indicação Nº 21/2019 indicando a ampliação do horário de atendimento à população no Centro de Especialidades Odontológicas M... leia mais |
| Indicação Nº 22/2019 indicando que, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Polícias Civil e Militar, promo... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 1/2019 apresentando nossas mais sinceras condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 13 de fevereiro do corrente... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 2/2019 apresentando nossas mais sinceras condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de fevereiro do corrente... leia mais |
| Indicação Nº 20/2019 indicando que sejam realizados, com mais agilidades, os reparos no asfalto, onde foram instaladas as redes de... leia mais |
| Requerimento Nº 22/2019 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório atualizado dos projetos protocolados e/ou cad... leia mais |
| Requerimento Nº 23/2019 requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório acompanhado da documentação comprobatóri... leia mais |
| Requerimento Nº 24/2019 requerendo informações sobre a quantidade de alunos e de salas, que atendem a Educação Infantil e a Pré-Es... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 18 de FEVEREIRO de 2019 que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e ... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 18 de FEVEREIRO de 2019 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
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| Indicação Nº 17/2019 indicando que sejam contemplados os moradores da Vila Industrial, localizada à margem da BR 163, com atendime... leia mais |
| Indicação Nº 19/2019 indicando que seja feita à manutenção, à higienização e os reparos necessários em todas as cadeiras, do... leia mais |
| Requerimento Nº 21/2019 requerendo informações a respeito da obra de construção do Complexo Esportivo, localizado na Avenida Glóri... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 4/2019 apresentando nossos sinceros cumprimentos, parabenizando-o pela inauguração de mais um empreendimento em nossa... leia mais |
| Requerimento Nº 19/2019 requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer os pedidos contidos nas Indicaç... leia mais |
| Requerimento Nº 20/2019 requerendo que se verifique, em caráter de urgência, a ausência de médico na Estratégia e Saúde da Famíl... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 7, de 14 de FEVEREIRO de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS.
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| Indicação Nº 16/2019 indicando que seja feita a manutenção do Centro Esportivo de Naviraí "José Cândido dos Santos Virote", po... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 3/2019 apresentando nossas congratulações e nosso reconhecimento, por acreditar no potencial do nosso município, e pe... leia mais |
| Requerimento Nº 18/2019 requerendo informações sobre o motivo do não atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n 98/2017... leia mais |
| Requerimento Nº 14/2019 requerendo informações sobre as medidas de pavimentação asfáltica a serem realizadas nas Ruas Nelson Gonç... leia mais |
| Indicação Nº 15/2019 indicando que seja realizado pelo Poder Executivo, um estudo para a elaboração de um Projeto de Lei, que is... leia mais |
| Requerimento Nº 15/2019 requerendo a implementação do funcionamento de 24 horas da Farmácia Municipal, bem como as ações que, even... leia mais |
| Requerimento Nº 16/2019 requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o recurso fixo estadual, para o fundo... leia mais |
| Requerimento Nº 17/2019 requerendo que o Poder Executivo requeira aos setores responsáveis pela saúde pública de Naviraí, o cumprim... leia mais |
| Requerimento Nº 13/2019 requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação n... leia mais |
| Indicação Nº 14/2019 indicando que seja prorrogado o prazo de vigência do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Mun... leia mais |
| Requerimento Nº 10/2019 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório simplificado contendo as seguintes informações... leia mais |
| Requerimento Nº 11/2019 requerendo que apresente a esta Casa de Leis, conforme dispõe o Regimento Interno da mesma, as seguintes info... leia mais |
| Requerimento Nº 12/2019 requerendo a elaboração de um projeto de construção de um Centro de Eventos, no Balneário Municipal Paraí... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 5, de 07 de FEVEREIRO de 2019 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras provid... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 6, de 07 de FEVEREIRO de 2019 que em ementa: Altera a redação do art. 3, da Lei n 2.161, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a insta... leia mais |
| Requerimento Nº 9/2019 requerendo a fiscalização e a vistoria nos aparelhos de aferição e medição da energia elétrica de Navira... leia mais |
| Indicação Nº 13/2019 indicando que seja designado um vigia noturno para a obra na creche Francisco Antônio de Aquino, no Residenci... leia mais |
| Indicação Nº 8/2019 indicando que se determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências, a... leia mais |
| Indicação Nº 9/2019 indicando que seja feita a limpeza dos bueiros e o rebaixamento das bocas-de-lobo das avenidas Jateí, Pantana... leia mais |
| Indicação Nº 10/2019 indicando que seja efetuado o conserto, em caráter de urgência, do aparelho de emissões otoacústicas evoca... leia mais |
| Indicação Nº 11/2019 indicando que seja viabilizada a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para discutir so... leia mais |
| Indicação Nº 12/2019 indicando que seja viabilizada a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para discutir so... leia mais |
| Indicação Nº 6/2019 indicando que seja realizada a aquisição de cadeiras e a manutenção do ar-condicionado no Posto de Saúde... leia mais |
| Requerimento Nº 7/2019 requerendo informações sobre o Concurso público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes... leia mais |
| Requerimento Nº 8/2019 requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido no Requerimento... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 2/2019 apresentando nosso reconhecimento e nossas congratulações pelos projetos sociais que foram realizados, pela Pol... leia mais |
| Indicação Nº 3/2019 indicando a recuperação do asfalto, com o tapa-buracos, urgente, na avenida de acesso ao bairro Classe A e R... leia mais |
| Indicação Nº 4/2019 indicando a operação tapa-buracos na rua Joaquim das Neves Norte e adjacências, bem como a substituição d... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 31 de JANEIRO de 2019 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 31 de JANEIRO de 2019 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 3, de 31 de JANEIRO de 2019 que em ementa: Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 4, de 31 de JANEIRO de 2019 que em ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de N... leia mais |
| Requerimento Nº 5/2019 requerendo informações sobre o cronograma de execução da obra de drenagem e pavimentação asfáltica no Ja... leia mais |
| Requerimento Nº 6/2019 requerendo que seja feita a implantação da iluminação pública em toda a extensão da Avenida José Soares... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 2, de 28 de JANEIRO de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públic... leia mais |
| Requerimento Nº 2/2019 requerendo informações sobre a quantidade de pessoas que estão na fila de espera, para serem atendidas pela... leia mais |
| Requerimento Nº 3/2019 requerendo que seja realizada uma Audiência Pública com o tema: "Taxa de Iluminação Pública".... leia mais |
| Indicação Nº 2/2019 indicando o prolongamento do horário de atendimentos à população no Centro de Saúde Doutor Antonito Pires... leia mais |
Indicação Nº 1/2019 indicando melhorias, com urgência, no Laboratório Municipal, contemplando:
- o conserto do ar c... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, de 11 de DEZEMBRO de 2018 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 36/2018 apresentando nossa solidariedade e condolências pelo falecimento do Senhor Rosalvo Bastos Cardoso, no dia 07 de... leia mais |
| Requerimento Nº 182/2018 requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado constando as seguintes informa... leia mais |
Requerimento Nº 183/2018 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo as seguintes informações:
- qual... leia mais |
| Requerimento Nº 184/2018 requerendo que sejam enviadas, a esta Casa de Leis, as cópias de todas as contratações de professores, em to... leia mais |
| Requerimento Nº 185/2018 requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado contendo as seguintes informa... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 07 de DEZEMBRO de 2018 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, de 07 de DEZEMBRO de 2018 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Indicação Nº 161/2018 indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos e o recapeamento do asfalto em toda a extensão da Av... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, de 04 de DEZEMBRO de 2018 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 30/2018 apresentando nossos sinceros cumprimentos, parabenizando-os pela realização do " I Simpósio de Segurança Pris... leia mais |
| Indicação Nº 159/2018 indicando que seja retomado o Projeto "A Cidade Canta o Natal", com a realização das tradicionais decoraçõ... leia mais |
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| Requerimento Nº 180/2018 requerendo um relatório das medidas adotadas pela administração municipal acerca da Notificação n 3105/201... leia mais |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 03 de DEZEMBRO de 2018 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 29/2018 apresentando nossas congratulações pelos 25 anos de criação da Previdência Social dos Servidores Públicos d... leia mais |
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| Indicação Nº 158/2018 indicando que seja instalado um caixa eletrônico, dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no... leia mais |
| Requerimento Nº 179/2018 requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o trânsito de Naviraí – estacionamentos... leia mais |
| Requerimento Nº 178/2018 requerendo informações se será instituído o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no ano de 2019. Caso n... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 29 de NOVEMBRO de 2018 que em ementa: Transforma o Parágrafo Único em § 1, alterando sua redação e acrescenta o § 2 ao art. 8, revog... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 28/2018 apresentando nossas congratulações em reconhecimento pelo aniversário de 40 anos de existência da Cooperativa... leia mais |
| Requerimento Nº 177/2018 requerendo esclarecimentos sobre o não cadastramento do município de Naviraí no edital do programa Mais Méd... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 35/2018 apresentando as nossas sinceras condolências, expressando toda a nossa tristeza e comoção pela perda dessa gra... leia mais |
| Indicação Nº 154/2018 indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO, com base no Decreto Legislativo N 005/2010, a Senhora E... leia mais |
| Indicação Nº 155/2018 indicando que providencie, o mais breve possível, a construção de quebra-molas, nos locais abaixo relaciona... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 26 de NOVEMBRO de 2018 que em ementa: Concede Título de cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 26 de NOVEMBRO de 2018 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que específica e dá outras providências.... leia mais |
| Indicação Nº 150/2018 indicando ecursos junto ao Governo do Estado para o município de Naviraí, interior do Estado de Mato Grosso... leia mais |
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| Indicação Nº 152/2018 indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO, com base no Decreto Legislativo N 005/2010, ao Senhor A... leia mais |
| Indicação Nº 153/2018 indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO ao senhor José Batista de Moraes, com base no Decreto L... leia mais |
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| Indicação Nº 148/2018 indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO, com base no Decreto Legislativo N 005/2010, ao Senhor C... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 34/2018 apresentando nossas mais sinceras condolências pelo falecimento do Senhor João Martins Cardoso, ocorrido no dia... leia mais |
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| Indicação Nº 147/2018 indicando que seja viabilizado o rebaixamento do canteiro central na Avenida Amambaí, no trecho compreendido... leia mais |
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| Requerimento Nº 172/2018 requerendo que sejam informados a esta Casa de Leis, quais os critérios que foram utilizados para estabelecere... leia mais |
Requerimento Nº 173/2018 requerendo informações sobre:
1. qual o valor arrecadado como taxa de serviço de esgoto, e que ficou... leia mais |
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| Indicação Nº 145/2018 indicando que sejam tomadas providências para a contenção de uma erosão no Bosque Municipal, aproximadamen... leia mais |
| Indicação Nº 141/2018 indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO à senhora Mirce Maria Santelli, com base no Decreto Leg... leia mais |
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| Indicação Nº 135/2018 indicando indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO, com base no Decreto Legislativo N 005/2010, a... leia mais |
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| Indicação Nº 133/2018 indicando a manutenção do asfalto que se encontra danificado nos bairros Residencial Dell Colle, Portal do C... leia mais |
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| Requerimento Nº 133/2015 requerendo que seja marcada uma data para a realização da Primeira Audiência Pública com o tema "Políticas... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 24/2015 apresentando nosso mais profundo reconhecimento e agradecimento, por suas valorosas colaborações na 1ª Audiên... leia mais |
| Indicação Nº 354/2015 indicando que se verifique a possibilidade da disponibilização e/ou ampliação dos serviços de telecomunic... leia mais |
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| Requerimento Nº 132/2015 requerendo informacões sobre a utilização dos 400 (quatrocentos) mil reais, devolvidos pela Câmara ao chefe... leia mais |
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| Indicação Nº 349/2015 indicando o recapeamento das Alameda dos Tuiuiús e da Avenida Mata Atlântica, localizadas no bairro Royal Pa... leia mais |
| Indicação Nº 350/2015 indicando que seja realizado o aterramento e o patrolamento, em toda a extensão da rua Antônio Rufino Sobrin... leia mais |
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| Indicação Nº 336/2015 indicando que na negociação do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, firmado entre o Executivo... leia mais |
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| Indicação Nº 340/2015 indicando solicitando que seja feita a limpeza geral e patrolamento nas estradas vicinais do município de Nav... leia mais |
| Indicação Nº 341/2015 indicando que os nobres parlamentares se utilizem dos meios regimentais e políticos disponíveis, para cobra... leia mais |
| Indicação Nº 342/2015 indicando que seja incluído no novo pedido de renovação da concessão, para a exploração de serviços, c... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 28/2015 apresentando ao senhor Luiz Cristaldo Neto as nossas condolências, pelo falecimento de seu pai, o senhor Teófil... leia mais |
| Indicação Nº 331/2015 indicando que seja viabilizada, com urgência, a limpeza da rua dos Imigrantes, das avenidas Brasil e Fátima... leia mais |
| Indicação Nº 332/2015 indicando que seja realizada a limpeza dos canteiros centrais das Ruas Cemat, Luiz Venier e Rosa Pereira B. Pa... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 23/2015 apresentando os nossos sinceros cumprimentos, parabenizando-os por terem sido eleitos para exercerem o cargo de C... leia mais |
| Indicação Nº 330/2015 indicando que seja realizada uma parceria com o SEBRAE, para a realização de um trabalho de orientação té... leia mais |
| Indicação Nº 329/2015 indicando que na negociação do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, firmado entre o Executivo... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 09 de NOVEMBRO de 2015 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 20/2015 apresentando nossos sinceros cumprimentos pela presteza com a qual a SANESUL, por meio dele e de sua equipe atend... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 21/2015 apresentando nossas sinceras congratulações pela presteza e dedicação no atendimento do paciente Geison Russi... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 22/2015 apresentando nossos sinceros agradecimentos pela prontidão com a qual atendeu nossa solicitação, no dia 05 de... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 72/2015 requerendo informações referentes ao último Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 73/2015 requerendo informações sobre os critérios adotados para permissão de sonorização em locais públicos, e q... leia mais |
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| Indicação Nº 324/2015 indicando a elaboração de projeto para construção de asfalto na estrada de acesso ao Parque Municipal de N... leia mais |
| Indicação Nº 325/2015 indicando que os casos de pacientes que estejam aguardando vagas para internação, atendimento hospitalar esp... leia mais |
| Indicação Nº 326/2015 indicando ao prefeito que seja incluindo neste próximo convênio com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso d... leia mais |
| Indicação Nº 327/2015 indicando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Inglaterra, entre a rua Alcides Al... leia mais |
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| Indicação Nº 323/2015 indicando seja verificada a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Di... leia mais |
| Indicação Nº 322/2015 indicando que seja viabilizada a criação e divulgação de uma lista de espera ON LINE, a qual deverá ser d... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de NOVEMBRO de 2015 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais |
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| Requerimento Nº 120/2015 requerendo explicações plausíveis sobre o porquê da iluminação pública do Bairro Cidade Jardim permanece... leia mais |
Requerimento Nº 121/2015 requerendo as seguintes informações:
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| Requerimento Nº 122/2015 requerendo cópia da minuta de negociação do contrato entre o município e a Empresa de Saneamento de Mato G... leia mais |
| Requerimento Nº 123/2015 requerendo que seja encaminhada cópia do Projeto de ampliação e destinação final do Sistema de Tratamento... leia mais |
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| Indicação Nº 316/2015 indicando que seja feita a instalação de rede de energia elétrica urbana, no loteamento Chácara Recreio II... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 19/2015 apresentando nossas congratulações por suas atuações no Programa Urbanização, Regularização e Integraçã... leia mais |
| Indicação Nº 314/2015 indicando que na negociação do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, firmado entre o Executivo... leia mais |
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| Indicação Nº 306/2015 indicando que seja realizado o patrolamento, em toda a extensão, das ruas Gildo Bernardino, José Pereira dos... leia mais |
| Indicação Nº 307/2015 indicando que sejam feitos na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no local destinado à con... leia mais |
| Indicação Nº 308/2015 indicando que seja feito o asfaltamento da estrada vicinal que liga a MS-487 à MS-489, sentido Posto Fiscal a... leia mais |
| Indicação Nº 303/2015 indicando ao Excelentíssimo Prefeito, que venha a intervir junto à Energisa, o deslocamento do poste locali... leia mais |
| Indicação Nº 304/2015 indicando que seja feita a colocação de braços e lâmpadas nos postes da rua Florestal e da Alameda Ganimed... leia mais |
| Indicação Nº 305/2015 indicando que sejam realizadas, ao menos uma vez por semana, apresentações culturais no Mercado Municipal, p... leia mais |
Moção de Congratulação Nº 16/2015 apresentando nossa parabenização pela conquista do quartel e do Caminhão Pipa de combate a incêndio.
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| Moção de Congratulação Nº 17/2015 apresentando nossos agradecimentos pelo muito que tem colaborado para o crescimento da nossa querida Naviraí. Pa... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 18/2015 apresentando nossas congratulações pela prisão de dois homens acusados de fazer parte da quadrilha que cometeu... leia mais |
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| Indicação Nº 295/2015 indicando que seja realizada a substituição da tampa do bueiro sito a rua Maracajú, 499 esquina com a rua P... leia mais |
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| Indicação Nº 298/2015 indicando que sejam feitos reparos e instalados novos equipamentos para auxiliar os enfermeiros a desempenha... leia mais |
| Indicação Nº 299/2015 indicando que seja viabilizada a abertura do canteiro central na Avenida Amambai, na altura do número 273, em... leia mais |
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| Indicação Nº 302/2015 indicando que seja realizada a limpeza das calçadas do entorno da Escola Municipal Odércio Nunes de Matos.... leia mais |
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| Pedido de Informação Nº 67/2015 requerendo informações acerca da prestação de contas dos recursos resultantes da arrecadação das prestaç... leia mais |
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| Pedido de Informação Nº 49/2015 requerendo que sejam encaminhadas informações sobre a Compensação Ambiental de Reserva Legal realizada po... leia mais |
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| Requerimento Nº 93/2015 requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Lei, o relatório detalhado do procedimento que foi realizado co... leia mais |
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| Pedido de Informação Nº 46/2015 requerendo informações sobre o Projeto de Construção da Pista de Caminhada em torno do Bosque Municipal, e... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 47/2015 requerendo que seja informado a esta Casa de Leis quais são os processos existentes de constituição de Assen... leia mais |
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| Requerimento Nº 91/2015 requerendo que sejam encaminhadas informações sobre a prestação de contas, bem como balancetes junto aos ex... leia mais |
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| Indicação Nº 227/2015 indicando que seja destinada ao nosso Município uma Emenda Parlamentar para implantar no Projeto de Psicomot... leia mais |
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| Requerimento Nº 90/2015 requerendo que seja encaminhado mensalmente a esta Casa de Leis os balancetes do Clube Esportivo Naviraiense (C... leia mais |
| Requerimento Nº 87/2015 requerendo informações sobre os serviços prestados pela empresa Morena, detalhando quais as escolas que rece... leia mais |
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| Requerimento Nº 82/2015 requerendo que seja informado o valor da arrecadação dos chamados "recursos próprios" do Município de Navi... leia mais |
| Requerimento Nº 83/2015 requerendo que sejam fornecidas informações a esta Casa de Leis, por meio de relatório circunstanciado, mês... leia mais |
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| Pedido de Informação Nº 41/2015 requerendo que sejam prestadas informações sobre os gastos realizados com a última reforma da Capela Mortuá... leia mais |
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| Indicação Nº 8/2015 indicando que juntamente com o Dr. Silvio César Maluf - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Públi... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 1/2015 apresentando nossas sentidas condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 04 de fevereiro do corrente ano.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 2/2015 apresentando nossas sentidas condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 05 de fevereiro do corrente ano.... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 6/2015 apresentando nossos sinceros cumprimentos ao Senhor Fabiano dos Santos de Paula, por ter representado com brilhan... leia mais |
| Indicação Nº 6/2015 indicando que seja feito estudo de viabilidade para implantação de praça de lazer em todos os bairros de no... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 3/2015 apresentando nossas congratulações, pela posse no cargo de Deputada Estadual.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 4/2015 apresentando nossas congratulações pela posse no cargo de Deputado Estadual.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 5/2015 apresentando nossas congratulações pela posse no cargo de Deputada Estadual.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 2/2015 apresentando parabenizações pela prisão de traficantes no município de Mundo Novo.... leia mais |
| Indicação Nº 2/2015 indicando o término dos estacionamentos do canteiro central da avenida Antônio Figueira, em frente a Creche... leia mais |
| Indicação Nº 3/2015 indicando a realização de estudos de viabilidade da concessão da gestão do Balneário Municipal visando a... leia mais |
| Indicação Nº 4/2015 indicando que seja realizada, preferencialmente em parceria com Organização da Sociedade Civil, uma parceria... leia mais |
| Indicação Nº 5/2015 indicando a instalação de iluminação no Complexo Esportivo do Pacolão, localizado no Jardim Progresso.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 1/2015 apresentando parabenização pela realização da prestação de socorro e salvamento da pequena Larissa Paula Ri... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 1/2015 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao Pedido de Informação n 10/2014, q... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 2/2015 requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações a respeito da implantação e previsão de insta... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 3/2015 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação n 604/2013... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 4/2015 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação n 74/2014... leia mais |
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| Requerimento Nº 1/2015 requerendo Audiência Pública para implantação da Guarda Municipal em Naviraí.... leia mais |
Pedido de Informação Nº 148/2014 requerendo que seja informado a esta Casa de Leis:
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| Indicação Nº 517/2014 indicando que seja criado um projeto para disponibilização de acesso a internet móvel na Praça Central "Eu... leia mais |
| Indicação Nº 518/2014 indicando que seja construída uma praça no bairro Vila Nova, e que a mesma seja dotada de uma academia ao a... leia mais |
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| Moção de Pesar Nº 32/2014 apresentando nossos sentimentos pelo seu falecimento transcorrido no dia 09 dezembro de 2014.... leia mais |
| Indicação Nº 513/2014 indicando que seja feita a construção de 3 quebra-molas na Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, no bairro P... leia mais |
| Indicação Nº 514/2014 indicando que sejam colocadas placas de sinalização em toda extensão da Avenida Vicente Marques da Silva e... leia mais |
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| Indicação Nº 516/2014 indicando que seja tomado providências com relação a falta de iluminação da Avenida Beverly Hills, entre... leia mais |
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| Moção de Pesar Nº 31/2014 apresentando nossos sinceros sentimentos a toda a família enlutada, para que Deus os conforte neste momento de d... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 109/2014 apresentando nossa parabenização a todos que colaboraram para que fosse possível a participação dos atletas... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 147/2014 requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se o Balneário Municipal estará sendo reativado em razão d... leia mais |
| Indicação Nº 510/2014 indicando o rebaixamento da iluminação pública da Rua José Bonifácio, Centro, próximo à Catedral Nossa... leia mais |
| Indicação Nº 511/2014 indicando que seja viabilizado convênio com PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) através... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 142/2014 requerendo informações sobre quais as medidas que foram e serão adotadas para a regularização do sistema d... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 143/2014 requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação n 296/2014... leia mais |
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| Indicação Nº 509/2014 indicando que seja feita a cobertura no Ponto de Táxi n 04, localizado na Av. Amambai.... leia mais |
| Requerimento Nº 70/2014 requerendo que sejam enviadas pela Comissão Permanente de Licitação- CPL, datas, horários e locais de quais... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 141/2014 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contendo cronograma das obras realizadas e que aind... leia mais |
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| Indicação Nº 508/2014 indicando que seja feito um projeto, através do Engenheiro Elétrico João Ricardo, pedindo aprovação da En... leia mais |
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| Indicação Nº 505/2014 indicando que intervenha junto a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), para que oco... leia mais |
| Indicação Nº 506/2014 indicando a realização de estudos visando a ampliação do quantitativo de vagas de servidores efetivos para... leia mais |
| Indicação Nº 504/2014 indicando a recuperação e ampliação da rampa de embarque e desembarque do Rio Amambai, localizada na Vila... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 30/2014 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1 de novembro do corrente ano.... leia mais |
| Requerimento Nº 69/2014 requerendo cópias de todos os contratos de licitação e convênios efetuados para realização da 25ª Expona... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 106/2014 apresentando parabenização à entidade pela realização do 3 Rali do Lixo, que efetuou a limpeza do Rio Amamba... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 107/2014 apresentando nossas congratulações, por ter sido eleita Deputada Federal com a quarta maior votação do Estado... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 108/2014 apresentando nossas congratulações por sua reeleição à Assembleia Legislativa Estadual.... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 138/2014 requerendo que se informe a esta Casa de Leis, quais os critérios usados para inscrição nas Creches Municipa... leia mais |
| Indicação Nº 495/2014 indicando que seja feito um estudo visando a possibilidade de servir café da manhã com pão e manteiga aos f... leia mais |
| Indicação Nº 496/2014 indicando a realização de convênio com o Rotary de Naviraí, Instituto SOS - Escola de Cursos Profissionali... leia mais |
| Indicação Nº 497/2014 indicando que seja feita a demarcação do perímetro urbano do Distrito do Porto Caiuá, para que o IBGE poss... leia mais |
| Indicação Nº 498/2014 indicando que sejam instalados exaustores ou quaisquer tipos de aparelhos de ventilação no Barracão da Gara... leia mais |
| Indicação Nº 499/2014 indicando que sejam fornecidos, para sala de reuniões do novo prédio do Corpo de Bombeiros, mesas, cadeiras... leia mais |
| Indicação Nº 500/2014 indicando que seja realizada a abertura do canteiro central da Avenida Amambai, defronte ao local em que foi c... leia mais |
| Indicação Nº 501/2014 indicando que seja feita a abertura do canteiro central da Avenida Amambai, na altura do número 1.439, em fre... leia mais |
| Indicação Nº 502/2014 indicando que seja encaminhado Ofício à Receita Federal de Mundo Novo solicitando a doação de aparelhos de... leia mais |
| Indicação Nº 503/2014 indicando que seja encaminhado Ofício às empresas Gallo, Zaeli e Dallas, para que as mesmas façam doação... leia mais |
| Requerimento Nº 68/2014 requerendo um levantamento sobre a demanda de médicos especialistas na área de Otorrinolaringologia em nosso... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 136/2014 requerendo informações referentes às obras de implantação da rede de esgoto no município de Naviraí, tai... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 137/2014 requerendo informações de quais são as atuais ações de fiscalização realizadas para constatar e coibir i... leia mais |
| Indicação Nº 490/2014 indicando a realização da limpeza dos bueiros localizados nos bairros Harry Amorim Costa e João de Barro.... leia mais |
| Indicação Nº 491/2014 indicando que seja intensificado o policiamento na Rua Emília Zerbete Napolitano, em frente a casa de shows "... leia mais |
| Indicação Nº 492/2014 indicando que seja feito um levantamento, por parte do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do... leia mais |
| Indicação Nº 493/2014 indicando a disponibilização de uma área, por parte da Prefeitura de nosso Município, para servir de páti... leia mais |
| Indicação Nº 494/2014 indicando que seja resolvida a situação da área que foi destinada e construído o "Mercado Municipal", prov... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 135/2014 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação n 475/2013... leia mais |
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Requerimento Nº 66/2014 requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
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| Requerimento Nº 67/2014 requerendo egulamentação da situação salarial dos Agentes de Combate às Endemias conforme a Lei 12.994, d... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 105/2014 apresentando parabenização a toda a força de trabalho da Sanesul da Unidade de Naviraí, por ser premiada no N... leia mais |
| Indicação Nº 485/2014 indicando que viabilize a nomeação das ruas de nossa cidade, tanto da área central como dos bairros, com a... leia mais |
| Indicação Nº 486/2014 indicando que seja feito um estudo para implantação de uma "Sala da Cidadania do INCRA".... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 29/2014 apresentando nossas sentidas condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 02 de novembro do corrente ano.... leia mais |
| Indicação Nº 478/2014 indicando que seja viabilizado estudos para implantação de plantão 24 horas no Centro Odontológico.... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 133/2014 requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formaç... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 134/2014 requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formaç... leia mais |
| Indicação Nº 475/2014 indicando que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de adquirir aparelho de ultrassonografia para a Unidad... leia mais |
| Indicação Nº 476/2014 indicando o rebaixamento do canteiro central, em frente a Igreja São Sebastião, localizada na Avenida Miguel... leia mais |
| Indicação Nº 477/2014 indicando o rebaixamento da calçada na frente do colégio Eurico Gaspar Dutra, para uso de estacionamento, si... leia mais |
| Requerimento Nº 64/2014 requerendo cópias de todo o Processo Licitatório n 502/2013, incluindo os pagamentos efetuados referentes a a... leia mais |
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| Indicação Nº 474/2014 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Iguatemi na altura do n 1081, em frente... leia mais |
| Indicação Nº 472/2014 indicando que seja realizado o controle biológico ou a aplicação de inseticidas nas palmeiras existentes no... leia mais |
| Indicação Nº 473/2014 indicando que seja feita a abertura do canteiro central da Avenida Iguatemi esquina com a Rua Daniel Gregório... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 104/2014 apresentando congratulações ao Vereador da Câmara Municipal de Campo Grande e Ex-Governador do Estado pelo exp... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 131/2014 requerendo informações sobre a regulamentação e cumprimento da Lei n 1.701 de 11 de abril de 2013, que inst... leia mais |
| Indicação Nº 469/2014 indicando a aquisição de tambores de lixo reciclável para futura disponibilização, sob a forma de emprés... leia mais |
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| Indicação Nº 471/2014 indicando que sejam convidados a Comissão de Saúde, o Diretor Administrativo, e os Vereadores interessados d... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 129/2014 requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, amostragem gráfica contendo quantos homicídios foram pra... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 130/2014 requerendo que informe a esta Casa de Leis se a Regional da Sanesul em nossa cidade esta preparada para o caso... leia mais |
| Indicação Nº 467/2014 indicando a necessidade de demarcar com faixas os estacionamentos destinados aos veículos automotores, limita... leia mais |
| Indicação Nº 468/2014 indicando que seja viabilizado no prazo de 15 dias, nas dependências da Câmara Municipal, uma reunião conta... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 103/2014 apresentando nossas congratulações a Igreja Adventista do Sétimo Dia e aos organizadores do XIII Acampamento C... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 101/2014 apresentando nossas congratulações pela realização do XIII Acampamento Campori: A Caminho do Céu, entre os d... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 102/2014 apresentando nossas congratulações pela realização do XIII Acampamento Campori: A Caminho do Céu, entre os d... leia mais |
| Requerimento Nº 62/2014 requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebi... leia mais |
| Requerimento Nº 63/2014 requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebi... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 93/2014 apresentando nossas congratulações pela sua eleição ao Senado Federal.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 94/2014 apresentando nossas congratulações por ter sido eleito Deputado Estadual com uma expressiva votação, sendo o... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 95/2014 apresentando nossas congratulações por ter sido eleito a Deputado Federal, com a segunda maior votação do Est... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 96/2014 apresentando nossas congratulações por sua 8ª reeleição a Assembleia Legislativa Estadual.... leia mais |
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| Pedido de Informação Nº 127/2014 requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado no caso da senhora Thaís C... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 86/2014 apresentando nossa parabenização à gerente e a todos os funcionários pelo empenho e engajamento mostrado para... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 88/2014 apresentando nossa parabenização à presidente e a todas as mulheres que compõem a entidade pelo lindo trabalh... leia mais |
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| Indicação Nº 14/2014 indicando que sejam feitas melhorias em todas as ruas do Bairro Ypê.... leia mais |
| Indicação Nº 16/2014 indicando que seja construída uma academia ao ar livre na praça dos Pioneiros, em frente a Santa Casa.... leia mais |
| Indicação Nº 17/2014 indicando que sejam disponibilizados espaços para a implantação de escolas de violão, pintura e natação... leia mais |
| Indicação Nº 18/2014 indicando que designe o nome da rodovia MS-141(Naviraí-Ivinhema) para Senhor Cláudio Sabino de Carvalho, p... leia mais |
| Indicação Nº 19/2014 indicando que se construa calçadas na Rua José Ferreira, em frente ao Parque Sucupira... leia mais |
| Indicação Nº 20/2014 indicando a necessidade de efetuar o transporte escolar para alunos de baixa renda, do segundo e terceiro ano... leia mais |
| Indicação Nº 21/2014 indicando a construção de uma rampa de acesso ao rio Amambaí, para embarque e desembarque de barcos, na pon... leia mais |
| Indicação Nº 22/2014 indicando a criação da guarda municipal.... leia mais |
| Indicação Nº 23/2014 indicando que seja instalado semáforo em cruzamentos críticos da cidade.... leia mais |
| Indicação Nº 24/2014 indicando que inclua o Município de Naviraí na liberação de recursos do PAC II das vias urbanas.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 2, de 31 de JANEIRO de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do município de ... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 2/2014 requerendo que seja enviado à esta Casa de Leis informações relativo ao andamento da indicação N73/2013, d... leia mais |
| Indicação Nº 12/2014 indicando que seja visto a possibilidade de disponibilizar uma casa, com toda estrutura predial e mobiliaria... leia mais |
| Indicação Nº 13/2014 indicando que seja feito o recapeamento das ruas Lírio e Cravo, ambas localizadas no Bairro Varjão.... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 1/2014 requerendo que informe a esta Casa de Leis, se está sendo cobrado dos proprietários de loteamentos no Municí... leia mais |
| Requerimento Nº 4/2014 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópias da empresa vencedora do certame licitatório para exec... leia mais |
| Indicação Nº 10/2014 indicando que se viabilize verba para o time de futebol americano da cidade o "Naviraí Guardiãs"... leia mais |
| Indicação Nº 11/2014 indicando que implante no município o Bolsa Transporte Universitário, para alunos que estudam fora do Munic... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 1, de 29 de JANEIRO de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Alameda Rio Madeira, constante do Empreendimento São Bento Inc... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 29 de JANEIRO de 2014 que em ementa: Cria um cargo de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras p... leia mais |
| Requerimento Nº 3/2014 requerendo cópias integrais do processo de licitação do pregão presencial n206/2013- decoração de natal... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 1/2014 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo falecimento do Doutor Francisco Bernardino de Carvalho Neto, ocorri... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 2/2014 apresentando nossos sinceros sentimentos pelo falecimento da Senhora Maria Kemp Gonçalves, ocorrido 28 de janei... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 3/2014 apresentando minhas sinceras condolências pelo falecimento do Senhor Maurílio Messias, ocorrido em 28 dezembro... leia mais |
| Indicação Nº 5/2014 indicando que seja retomada urgentemente as obras do Portal do Assentamento Juncal... leia mais |
| Indicação Nº 6/2014 indicando que viabilize estudos visando a construção do Hospital da Mulher e Criança.... leia mais |
| Indicação Nº 4/2014 indicando a necessidade do rebaixamento do canteiro central na Avenida Miguel Sotani, localizado defronte a Pa... leia mais |
| Indicação Nº 1/2014 indicando a possibilidade de firmar parceria com a SEPROTUR no sentido de oficializar o Município de Naviraí... leia mais |
| Indicação Nº 2/2014 indicando a necessidade de construções de "FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES" na altura do meio-fio da Avenida... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 09 de DEZEMBRO de 2013 que em ementa: Cria os cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá ou... leia mais |
| Indicação Nº 740/2013 indicando que o ônibus que tem a incumbência de transportar os universitários para desenvolverem suas ativi... leia mais |
| Indicação Nº 737/2013 indicando a completa iluminação da rotatória que liga as Avenidas Rodeo Drive e Beverly Hills, localizadas... leia mais |
Indicação Nº 735/2013 indicando :
1 - Que viabilize a construção de uma praça de lazer dotada de academia ao ar livre e pa... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 66/2013 requerendo que informe quais os motivos de ter sido retirado dos holerites da equipe de apoio dos administrativ... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 32/2013 apresentando as nossas sentidas condolências pelo seu falecimento ocorrido em 2 de dezembro de 2013.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 85/2013 apresentando nossos sinceros agradecimentos pela realização do II Encontro Interestadual de MTB.... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 86/2013 apresentando nossos cumprimentos a União Feminina da Assembléia de Deus de Naviraí e União da Mocidade da Ass... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 84, de 29 de NOVEMBRO de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operaciona... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 64/2013 requerendo que informe a esta Casa de Leis, qual a destinação do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ve... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 65/2013 requerendo que se informe a esta Casa de Leis se houve a contratação de pessoas para trabalhar na organizaç... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 84/2013 apresentando nossos mais sinceros e respeitosos cumprimentos pela brilhante atuação em prol de toda região do... leia mais |
| Indicação Nº 728/2013 indicando para que faça a reconstrução do quebra-molas na Rua Mathias de Albuquerque, na altura do N568 e t... leia mais |
| Indicação Nº 729/2013 indicando que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Públic... leia mais |
| Indicação Nº 730/2013 indicando que se execute o recapeamento dos Bairros: Flamboyant, BNH Velho e Campo Belo, em suas totalidades.... leia mais |
| Indicação Nº 731/2013 indicando que seja concedida à empresa VIERO NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CN... leia mais |
| Indicação Nº 723/2013 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central da Av. Jateí, na altura do número 395, conforme... leia mais |
| Indicação Nº 725/2013 indicando que se providencie a construção de quebra-molas (redutor de velocidades) na Rua Guarani nas proxim... leia mais |
| Indicação Nº 727/2013 indicando que se providencie a instalação de um redutor de velocidades na Rua Maurício Gonçalves Oliveira... leia mais |
| Requerimento Nº 93/2013 requerendo que se encaminhe a esta Casa de Leis, mapas de todos os loteamentos de nossa cidade especificando as... leia mais |
| Indicação Nº 722/2013 indicando que estude a possibilidade de instalar ventiladores de teto no barracão da oficina mecânica do Pa... leia mais |
| Indicação Nº 720/2013 indicando a necessidade de que após os cortes de árvores de pequenos e grandes portes realizado nas calçada... leia mais |
| Indicação Nº 721/2013 indicando que seja feito estudo para possível implantação do Programa Professor Mediador em nosso Estado.... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 31/2013 apresentando nossas sinceras condolências pelo seu falecimento ocorrido em 24 de novembro do corrente ano.... leia mais |
| Requerimento Nº 84/2013 requerendo todas as cópias de contratos firmados mediante processos licitatórios oriundos dos preceitos origi... leia mais |
| Requerimento Nº 89/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia da Portaria de Procedimento Administrativo, para apura... leia mais |
| Requerimento Nº 91/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia de todos os Processos de Dispensa e Inexigibilidade, ex... leia mais |
| Requerimento Nº 92/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia de todos os Processos de Dispensa e Inexigibilidade, ex... leia mais |
| Indicação Nº 714/2013 indicando para que viabilize a construção de banheiros e vestiários no campo do Jardim Paraíso, e de imedi... leia mais |
| Indicação Nº 717/2013 indicando que se estude a possibilidade de conceder, dentro das possibilidades das Gerencias de Saúde e outra... leia mais |
| Indicação Nº 718/2013 indicando que seja inserida verba no Orçamento da União, para reforma do telhado, forro, iluminação intern... leia mais |
| Indicação Nº 719/2013 indicando que sejam tomadas as providências no sentido de sanar todas as pendencias, referente ao contrato de... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 60/2013 requerendo informações sobre quais as formas de pagamento dos ingressos, e quais os procedimentos adotados pa... leia mais |
| Requerimento Nº 81/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, documentos comprovando quantas unidades (tiragem) foram impres... leia mais |
| Requerimento Nº 82/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia de todos os Processos Licitatórios referentes a realiz... leia mais |
| Indicação Nº 713/2013 indicando que seja designada a presença de Segurança Armada, durante 24 horas nas dependências do Hospital... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 83/2013 apresentando nossos cumprimentos pela conquista do prêmio de Melhor Secretário Padrão da circunscrição de Ma... leia mais |
| Indicação Nº 712/2013 indicando que seja feito um mutirão de atendimento na área da Oftalmologia.... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 83, de 18 de NOVEMBRO de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Yokossuka, trecho compreendido entre a Rua Per... leia mais |
| Requerimento Nº 79/2013 requerendo que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face da prática do crime de Injuria qua... leia mais |
| Indicação Nº 696/2013 indicando que seja feito o patrolamento, roçada e limpeza por todo o Distrito do Porto Caiuá. Conforme já f... leia mais |
| Indicação Nº 697/2013 indicando que seja feito plantio de grama em todo canteiro central na rua dos Operários, localizada no Bairro... leia mais |
| Indicação Nº 698/2013 indicando que viabilize o retorno das equipes de garis, recolhimento de galhos, entulhos e limpa bueiros.... leia mais |
| Indicação Nº 699/2013 indicando a pavimentação asfáltica, em todas as ruas que ainda não possuem asfalto, no Bairro Beija Flo... leia mais |
| Indicação Nº 700/2013 indicando que sejam verificadas e feito reparos nas redes de iluminação na rua Marfim 157, localizada no bai... leia mais |
| Indicação Nº 702/2013 indicando que seja firmado um convênio de comodato entre a Prefeitura Municipal e a ONG "Mãos e Patas" de Na... leia mais |
| Indicação Nº 705/2013 indicando que se providencie a limpeza do terreno que fica ao lado da construção da creche situada no bairro... leia mais |
| Indicação Nº 706/2013 indicando que seja solicitada à referida gerência que, no sentido de, quando da realização de competiçõe... leia mais |
| Indicação Nº 707/2013 indicando que se renove o convênio da ONG "Mãos e Patas", de número 26, que expira seu prazo em 2013 e que... leia mais |
| Indicação Nº 708/2013 indicando que faça o patrolamento das ruas do cinturão verde, localizado próximo a Rodovia MS-141.... leia mais |
| Indicação Nº 709/2013 indicando que seja feito o recapeamento da Avenida Vicente Marques da Silva, localizada no bairro Portal Resid... leia mais |
| Indicação Nº 710/2013 indicando que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Beltejosa, localizada no bairro Jardim União.... leia mais |
| Requerimento Nº 76/2013 requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias integrais do Processo Licitatório, notas de recebime... leia mais |
| Requerimento Nº 77/2013 requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias Integrais do Processo Licitatório para prestação d... leia mais |
| Requerimento Nº 78/2013 requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das tabelas dos jogos de todas as competições reali... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 80/2013 apresentando os cumprimentos pela satisfatória atuação em nossa 24ª Exponavi, pouca gente ouve e vê o narrad... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 81/2013 apresentando os cumprimentos pela conquista do 1 lugar no Concurso "Naviraí Canta o seu Jubileu de Ouro".... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 82/2013 apresentando os cumprimentos pelo lançamento do Documentário sobre Naviraí, elaborado pelo publicitário e ap... leia mais |
| Indicação Nº 687/2013 indicando que seja viabilizado o rebaixamento do canteiro central da Avenida Amambai, entre os números 433 e... leia mais |
| Indicação Nº 689/2013 indicando que estude a possibilidade para a implantação da pavimentação asfáltica do bairro Jardim Ipiran... leia mais |
| Indicação Nº 690/2013 indicando que reabra todas as bibliotecas, que foram desativadas, das escolas municipais de nossa cidade.... leia mais |
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| Indicação Nº 695/2013 indicando a sua intercessão junto ao Ministério da Defesa, no sentido de dotar Naviraí de um pelotão do Ex... leia mais |
| Indicação Nº 682/2013 indicando que sejam feitos, com urgência, estacionamentos para motos na Avenida Iguatemi, em frente ao açoug... leia mais |
| Indicação Nº 684/2013 indicando a necessidade de aquisição de um veículo "ambulatório móvel", contendo um gabinete odontológic... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 55/2013 requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis informações do andamento do processo de incorporação da Vila I... leia mais |
| Requerimento Nº 73/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia integral das diárias concedidas ao servidor Edino Pav... leia mais |
| Requerimento Nº 74/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópias das portarias de nomeações das servidoras: Elizabeth... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 77/2013 apresentando os cumprimentos pela publicação da Revista Literária "Cinquentenário de Naviraí em Poesias, Ve... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 78/2013 apresentando os cumprimentos pelo lançamento do livro "Naviraí 50 Anos Construindo Sonhos".... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 79/2013 apresentando Moção de Congratulação pela realização da 24ª Exponavi em Nosso Município.... leia mais |
| Indicação Nº 680/2013 indicando que seja vista a possibilidade de patrocinar a Bailarina Pamela Somariva, para participar do "Cuball... leia mais |
| Indicação Nº 681/2013 indicando a instalação de ar condicionado em toda dependência do hospital municipal (Santa Casa), em especi... leia mais |
| Requerimento Nº 97/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia dos pagamentos efetuados, referente a iluminação Pú... leia mais |
| Indicação Nº 738/2013 indicando que seja destinada uma "Sala do Empreendedor" para que possam serem desenvolvidas ações pertinente... leia mais |
| Indicação Nº 739/2013 indicando que viabilize a abertura do prolongamento da Avenida Dourados, em toda a sua extensão conforme estu... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 54/2013 requerendo que se informe a esta Casa de Leis o porquê da não execução da cobertura na parte externa do Pos... leia mais |
| Requerimento Nº 64/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia integral dos vencimentos do Senhor Ciro José Toaldo, G... leia mais |
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| Requerimento Nº 66/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do Decreto P n 2472, de 21 de junho de 2003, do Governo... leia mais |
| Requerimento Nº 67/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia integral das diárias concedidas ao Servidor Wilson Soa... leia mais |
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| Indicação Nº 561/2013 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Amélia Fukuda nas imediações do Merc... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 50/2013 apresentando nossos reconhecimentos ao excelente desempenho de suas funções durante a sua estada em nossos muni... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 51/2013 apresentando nossos cumprimentos a todos que contribuíram para a conquista do Prêmio Gestão Escolar - 2012, se... leia mais |
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| Moção de Congratulação Nº 48/2013 apresentando nossos cumprimentos pela conquista do Prêmio Gestão Escolar - 2012.... leia mais |
| Indicação Nº 541/2013 indicando que juntamente com sua equipe de Governo, fiquem atentos quanto, a privatização da BR 163, no sent... leia mais |
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| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, de 12 de JUNHO de 2013 que em ementa: Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do... leia mais |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, de 12 de JUNHO de 2013 que em ementa: Altera a redação do Caput, do artigo 20, da Resolução n 002/1992.... leia mais |
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| Indicação Nº 395/2013 indicando que seja providenciado um Agente Comunitário de Saúde, visando o atendimento dos moradores do Asse... leia mais |
| Indicação Nº 396/2013 indicando que seja feita rampa de embarque/desembarque e escadarias no Distrito do Porto Caiuá.... leia mais |
| Indicação Nº 397/2013 indicando que seja desenvolvido alguma atividade na escola do Assentamento da Juncal, nos períodos vespertino... leia mais |
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| Indicação Nº 390/2013 indicando que seja feita a aquisição de um par de GPS e Estação Total Topocon para atender a Gerência de... leia mais |
| Indicação Nº 391/2013 indicando que seja feita em caráter de urgência a manutenção no asfalto do cruzamento das ruas Shakespeare... leia mais |
| Indicação Nº 393/2013 indicando para que viabilize estudos no intuito de enviar a esta Casa de Leis, um projeto visando diminuir a a... leia mais |
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| Indicação Nº 384/2013 indicando que seja disponibilizado um ônibus para o transporte dos alunos do Programa de Erradicação do Tra... leia mais |
| Indicação Nº 386/2013 indicando que seja feito pagamento junto a Enersul com a máxima urgência, para expansão da rede elétrica d... leia mais |
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| Indicação Nº 366/2013 indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao... leia mais |
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| PROJETO DE LEI Nº 10, de 28 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida,... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 11, de 28 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer ... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 12, de 28 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na p... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 7/2013 requerendo que, ouvido o douto Plenário, se oficie o presente pedido, para que sejam fornecidas as informaçõ... leia mais |
| Requerimento Nº 20/2013 requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis cópias das folhas de pagamentos da Prefeitura dos meses de out... leia mais |
| Indicação Nº 122/2013 indicando a criação de um centro de referência de assistência social, educacional, esporte e lazer com fun... leia mais |
| Indicação Nº 123/2013 indicando a viabilização de um Médico Pediatra para prestar atendimento no posto de saúde do Assentamento... leia mais |
| Indicação Nº 124/2013 indicando que seja revista e adequada, nas principais avenidas da cidade, a delimitação das áreas próximas... leia mais |
| Indicação Nº 125/2013 indicando que institua uma Comissão, formada por membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, pelos Sindi... leia mais |
| Indicação Nº 126/2013 indicando a reativação da Escola do Porto Caiuá.... leia mais |
| Indicação Nº 127/2013 indicando a instalação de uma rede de internet sem fio (Wireless) no Parque Sucupira para atendimento da pop... leia mais |
| Indicação Nº 128/2013 indicando que seja realizado reforma, pintura e ampliação da cobertura na frente do Posto de Saúde do Dist... leia mais |
| Indicação Nº 129/2013 indicando que seja feita a implantação de uma segunda Delegacia em nosso município.... leia mais |
| Indicação Nº 130/2013 indicando que seja reconstituído o asfalto danificado por um serviço executado pela SANESUL na Alameda das P... leia mais |
| Indicação Nº 117/2013 indicando que, no dia 11 de novembro do corrente ano, quando se comemorará o aniversário do Município de Na... leia mais |
| Indicação Nº 118/2013 indicando que se faça um estudo visando a construção de uma academia ao ar livre, no bairro Jardim Progress... leia mais |
| Indicação Nº 119/2013 indicando que se faça em regime de urgência a remoção de entulhos, galhos de podas de árvores, lixos e et... leia mais |
| Indicação Nº 120/2013 indicando que seja enviado expediente ao Comando da Aeronáutica de Pirassununga-SP, solicitando a apresentaç... leia mais |
| Indicação Nº 121/2013 indicando que seja instituído no âmbito do Município de Naviraí, um programa de isenção do pagamento da... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 9, de 26 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: Altera dispositivo da Lei n. 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 3/2013 apresentando os nossos sinceros cumprimentos a chapa eleita para a nova gestão da associação dos moradores do... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 6/2013 requerendo explicações relativo a convocação dos professores habilitados em Concurso Público do ano de 200... leia mais |
| Indicação Nº 113/2013 indicando que se faça a doação em favor da Prefeitura Municipal de Naviraí do material que encontra-se dep... leia mais |
| Moção de Congratulação Nº 2/2013 apresentando felicitações pela Ordem de Serviço autorizando a construção de uma unidade do CISS (Centro Inte... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 3/2013 requerendo do mesmo informações detalhadas sobre a real situação do recapeamento e duplicações das Ruas M... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 4/2013 requerendo que seja informado a esta Casa de Leis quais os valores gastos com o Hospital Municipal no ano de 20... leia mais |
| Indicação Nº 93/2013 indicando que realize os estudos e adote as providências necessárias para a implantação de uma Pista de Ca... leia mais |
| Indicação Nº 94/2013 indicando que interceda junto ao Senhor Sergio Longen, Presidente da FIEMS, que viabilize a possibilidade da U... leia mais |
| Indicação Nº 96/2013 indicando que faça o patrolamento do trecho que liga a rodovia MS-141 ao cinturão verde.... leia mais |
| Indicação Nº 100/2013 indicando que cumpra o que dispõe o Art. 160 da Lei Orgânica do Município, que prevê o direito de recebime... leia mais |
| Indicação Nº 102/2013 indicando a implantação de redutor de velocidades na Rua Guaranis, nas proximidades do número 240 / Bairro... leia mais |
| Indicação Nº 103/2013 indicando que seja doada uma área de específica para a realização das aulas práticas de direção (aulas... leia mais |
| Indicação Nº 106/2013 indicando que seja doado uma área de terras, visando a implantação das futuras instalações do Jornal Diá... leia mais |
| Indicação Nº 107/2013 indicando que seja enviado a este município material desportivo para a prática do Judô, para que a Gerênci... leia mais |
| Indicação Nº 108/2013 indicando a necessidade de colocação de iluminações e sinalizações horizontais (no asfalto), nas rotató... leia mais |
| Indicação Nº 109/2013 indicando a contratação de auxiliares de enfermagem para atendimentos nas unidades de saúde deste municípi... leia mais |
| Indicação Nº 110/2013 indicando conserto das ambulâncias que se encontram desde há muito tempo paradas por falta de manutenção e... leia mais |
| Indicação Nº 111/2013 indicando juntamente à Gerência Competente, para que encaminhe junto à Justiça Federal de Naviraí, pedido... leia mais |
| Indicação Nº 88/2013 indicando a viabilização para a compra de mais caminhões para coleta de lixo em nosso Município.... leia mais |
| Indicação Nº 89/2013 indicando que seja estudado a viabilidade e adotadas as providências necessárias para que seja realizada a p... leia mais |
| Indicação Nº 90/2013 indicando a possibilidade de se destinar uma área a Secretaria de Segurança Pública, para construção do 6... leia mais |
| Indicação Nº 91/2013 indicando que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor André Puccinelli, Governador do Estado, a possibilida... leia mais |
| Indicação Nº 92/2013 indicando que seja viabilizado com urgência uma área para construção de um novo cemitério em nosso munic... leia mais |
| Indicação Nº 98/2013 indicando a estadualização do trecho de 14Km da BR-487, que liga do Posto Fiscal ao Distrito do Porto Caiuá... leia mais |
| Indicação Nº 83/2013 indicando estudos de viabilização de parceria entre o município e proprietários de construções urbanas... leia mais |
| Indicação Nº 84/2013 indicando a concessão do adicional de insalubridade às merendeiras, motoristas e catadores de lixo do munic... leia mais |
| Indicação Nº 86/2013 indicando a isenção dos impostos IPTU e ISS aos portadores do vírus HIV e de câncer.... leia mais |
| Indicação Nº 87/2013 indicando a realização de uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Naviraí em razão do transcurso da S... leia mais |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 18 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a criação do "CENTRO DE MEMÓRIA LEGISLATIVA DE NAVIRAÍ".... leia mais |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 18 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a inclusão do §3 ao Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Na... leia mais |
| Indicação Nº 71/2013 indicando que seja executado serviço de patrolamento,roçada e mutirão de limpeza por todo o Distrito Porto... leia mais |
| Indicação Nº 72/2013 indicando uma doação, com regime de urgência, de um terreno situado na Avenida Iguatemi, lote 05, quadra 80... leia mais |
| Indicação Nº 76/2013 indicando O Vereador abaixo assinado apresentam à Mesa, após as formalidades regimentais, seja encaminhado e... leia mais |
| Indicação Nº 77/2013 indicando Prorrogação do horário de funcionamento do posto de saúde do Varjão, para até as 22:00 horas.... leia mais |
| Indicação Nº 78/2013 indicando a implantacão/instalacão de UTI - Unidade de Terapia Intensiva, fixa, com no mínimo 10 leitos e/o... leia mais |
| Indicação Nº 79/2013 indicando construcão de embarcador no rio Amambaí, ponte da Usinavi, saída Naviraí/Itaquiraí, Vila Indust... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 1, de 17 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: DIÁRIAS... leia mais |
| Pedido de Informação Nº 1/2013 requerendo que se encaminhe a esta Casa de Leis informação referente ao andamento da obra de iluminação nos... leia mais |
| Requerimento Nº 18/2013 requerendo que envie informações sobre o andamento da obra de Implantação da Rede de Esgotamento Sanitário... leia mais |
| Requerimento Nº 19/2013 requerendo que envie informações sobre a licitação realizada para contratação da empresa que,atualmente... leia mais |
| Indicação Nº 52/2013 indicando que viabilize a construção de cobertura na parte externa da entrada para o posto de saúde do bai... leia mais |
| Indicação Nº 54/2013 indicando para que viabilize a instalação de placas de sinalização de trânsito (verticais), sinalizaçõe... leia mais |
| Indicação Nº 55/2013 indicando para que se faça um estudo de viabilidade visando a mudança de mão dupla para mão única na Rua... leia mais |
| Indicação Nº 57/2013 indicando que seja implantada no entorno da quadra do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), um... leia mais |
| Indicação Nº 33/2013 indicando que o município de Naviraí seja inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II (Qual... leia mais |
| Indicação Nº 34/2013 indicando que a farmácia existente dentro do Hospital Municipal atenda, além dos pacientes internados ou que... leia mais |
| Indicação Nº 37/2013 indicando que seja feita a construção dos pontos de taxi em nosso município.... leia mais |
| Indicação Nº 38/2013 indicando que se estude, juntamente à Gerência competente, a possibilidade das creches passarem a funciona... leia mais |
| Indicação Nº 39/2013 indicando que, junto à Gerência Municipal de Educação e Cultura, se estude a possibilidade de distribuir K... leia mais |
| Indicação Nº 46/2013 indicando a coordenação de uma Campanha educativa e esclarecedora durante a Semana de Prevenção e Combate... leia mais |
| Indicação Nº 61/2013 indicando que se estude a possibilidade de executar serviços de Reforma da Escola Municipal do BNH, extensão... leia mais |
| Indicação Nº 69/2013 indicando que estude a possibilidade de se contratar um Médico com a especialização em Geriatria para atend... leia mais |
| Indicação Nº 70/2013 indicando que se estude a possibilidade de se firmar um convênio com uma CASA DE APOIO, visando o atendimento... leia mais |
| Requerimento Nº 11/2013 requerendo infomações sobre qual o atual instrumento (se existe ou não) utilizado pelo Poder Executivo Munic... leia mais |
| Requerimento Nº 12/2013 requerendo informações junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, para que nos forneça informa... leia mais |
| Indicação Nº 25/2013 indicando a possibilidade da contratação de uma Psicóloga e de uma Assistente Social, para prestar atendime... leia mais |
| Indicação Nº 26/2013 indicando sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para agilizar a implantação do "... leia mais |
| Indicação Nº 27/2013 indicando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias objetivando ser remetido, para... leia mais |
| Indicação Nº 28/2013 indicando que regulamente os critérios de destinação de vagas em cursos de capacitação profissional pagos... leia mais |
| Indicação Nº 29/2013 indicando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias objetivando ser remetido, para... leia mais |
| Indicação Nº 30/2013 indicando determine o envio de uma equipe de vistoria técnica e tome as providências necessárias objetivand... leia mais |
| Indicação Nº 31/2013 indicando determine o envio de uma equipe de vistoria técnica e tome as providências necessárias objetivand... leia mais |
| Indicação Nº 24/2013 indicando para que se destine um melhor aproveitamento daquela estrutura metálica caída nos fundos do estád... leia mais |
| Indicação Nº 32/2013 indicando adote as providências necessárias objetivando ser remetido, para apreciação do Plenário desta C... leia mais |
| Moção de Pesar Nº 1/2013 apresentando nossas sentidas Condolências pelos falecimentos de tantos jovens vitimados pelo incêndio na boate... leia mais |
| Indicação Nº 19/2013 indicando analise visando a quitação dos imoveis do bairro Vila Nova para depois entregar as escrituras.... leia mais |
| Indicação Nº 20/2013 indicando Implantação do piso salarial dos servidores municipais... leia mais |
| Indicação Nº 21/2013 indicando que se verifique a possibilidade da duplicação da rua André da Silva Rodrigues, do seu início at... leia mais |
| Indicação Nº 22/2013 indicando que sejam feitas rampas de acesso para cadeirantes na Feira do Jardim Progresso, localizada em frent... leia mais |
| Indicação Nº 23/2013 indicando a viabilização para aquisição de um ônibus confortável, com banheiro e ar-condicionado, para t... leia mais |
| Indicação Nº 51/2013 indicando o recapeamento das vias públicas.... leia mais |
| Indicação Nº 53/2013 indicando as podas e desgalhas de árvores no centro da cidade e nas demais localidades onde haja necessidades... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 2, de 05 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município e fixa horário de l... leia mais |
| Indicação Nº 64/2013 indicando que se faça um estudo visando a implantação do Programa de Entrega de Remédios a Domicílio em n... leia mais |
| Indicação Nº 12/2013 indicando que seja implantada o Projeto Cidade Digital ( Internet Gratuita) em nosso Município.... leia mais |
| Indicação Nº 13/2013 indicando a possibilidade da implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em nosso Munic... leia mais |
| Indicação Nº 14/2013 indicando que seja colocado o nome do Grande Desportista Naviraiense Jandir Bruno no Complexo Esportivo, situ... leia mais |
| Indicação Nº 15/2013 indicando a construção de uma Piscina Olímpica no complexo esportivo, situada na Avenida Amambai.... leia mais |
| Indicação Nº 16/2013 indicando que seja implantado em nosso Município o Programa Segundo Tempo, em parceria com o Ministério do E... leia mais |
| Indicação Nº 17/2013 indicando juntamente com a gerência competente requerendo a recuperação ou a retirada da cobertura da quad... leia mais |
| Indicação Nº 18/2013 indicando a viabilização em regime de urgência, da execução da rede de água potável encanada para o Ass... leia mais |
| PROJETO DE LEI Nº 4, de 01 de FEVEREIRO de 2013 que em ementa: TESTE2... leia mais |
| Indicação Nº 11/2013 indicando a instalação de uma unidade do SEBRAE/MS em Naviraí-MS.... leia mais |
| Indicação Nº 59/2013 indicando a construção de abrigos aos MOTOTAXISTAS de Naviraí, visando proteger os profissionais desse seto... leia mais |
| Indicação Nº 75/2013 indicando a criação da GUARDA MUNICIPAL.... leia mais |
| Indicação Nº 62/2013 indicando coberturas com bancos nos pontos de ônibus aos funcionários do Frigorífico JBS e da Usina de Aç... leia mais |
| Indicação Nº 73/2013 indicando que seja implantado Lombada Eletrônica na Rodovia MS 141, Km 04 saída de Ivinhema, em frente à Un... leia mais |
| Indicação Nº 74/2013 indicando para que seja instalados semáforos em pontos críticos da cidade.... leia mais |